INSTITUIÇÕES PÚBLICAS QUE SÓ DIALOGAM POR NOTAS OFICIAIS
Junto com o óleo, vazou a verdade sobre o incidente no Terminal da Transpetro em São Sebastião/SP, o Tebar, e estão a procura da mesma. Um aparato de segurança e contingência do dano foi providenciada para minimizar os efeitos nocivos à natureza com este sinistro, mas, pelo que se percebe, faltou uma estratégia que detivesse a possibilidade de tantas versões sobre o assunto. Versões oficiais, a imprensa não se atreve, só repercute.
Conforme matéria do site do Tribunal de Justiça de São Paulo - TJ/SP, soubemos, por exemplo, que um mês antes desse vazamento de óleo, o juiz ANTONIO CARLOS COSTA PESSOA MARTINS, da 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião, deferiu liminar (em 7 de março), determinando que Petrobras Transporte S/A – Transpetro não impedisse a entrada em sua área dos fiscais ambientais do município. Nesse caso, a investida não se tratava necessariamente sobre as condições dos dutos, mas quanto ao processo de descontaminação de uma área do bairro Itatinga, já que o material é recolhido no bairro e tratado dentro da área da Petrobras. A empresa vinha impedindo a Prefeitura de fiscalizar. Acesse a esse processo, clicando - aqui -. Na foto, um exemplo: a área contaminada está alagada pelas chuvas. segundo o representante da Petrobras, essa água vai para um caminhão por sucção e depois é levada para a Estação de Tratamento de Efuentes - ETE da Petrobras, mas, o projeto não foi licenciado com essa finalidade, logo, a eficácia desse procedimento é tecnicamente desconhecida. Essa água é lançada ao mar depois, sabe-se lá com que grau de contaminação. Até que se conheça os resultados práticos, há suspeitas de riscos.
Por nota, no 'Blog das Petrobras', consta a informação de que a Transpetro, após análise de relatórios da ocorrência, constatou que o volume de combustível marítimo que vazou de uma linha no píer do Tebar, na última sexta-feira (05/04), foi de 3,5 metros cúbicos (m3). Por nota, a Prefeitura põe em xeque essa quantidade anunciada, dada a proporção de praias e costões atingidos, além de embarcações e outros danos que ainda estão sendo mensurados. O Ministério Público Federal - MPF anunciou, como não podia deixar de ser, que instaurou Inquérito Civil para apurar danos ambientais. Outra nota dá conta de que a Cetesb, órgão estadual de ambiente, multou a Petrobras em R$ 10 milhões, assim como o fez a Prefeitura também - em valores irrisórios. Fico me perguntando, essa multa do Estado é pelo dano na cidade, mas os recursos vão para onde? O passivo está em São Sebastião, mas a grana vai para um Fundo qualquer, enfim. É um tal de 'a bola não tá mais comigo', um 'deixa que eu chuto'. O diálogo como canal de soluções, quando mais se precisa dele institucionalmente, tem sido por meio de 'notas oficiais'. Assim fica difícil.
O fato é o seguinte: Duas agendas da empresa estão à mesa da diplomacia política na cidade, sendo: a) A descontaminação do Itatinga; b) O projeto de expansão do Terminal, o píer Norte do Tebar.
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23h59min. - adelsonpimenta@ig.com.br
