SÃO SEBASTIÃO, O DESTINO DOS BILHÕES SEM GESTÃO SOCIAL

Talvez, em período contemporâneo, o município sebastianense não tenha experimentado algo semelhante como o que passa hoje. No contexto desenvolvimentista, há investimentos públicos, sabidos e conhecidos, na casa dos bilhões de reais, em instante em que a economia mundial atesta certa retração. Para São Sebastião/SP, simplesmente, estão previstos os projetos de expansão do Terminal Marítimo da Transpetro - o Tebar; a ampliação e modernização da planta portuária; e outro megaprojeto de suporte logístico no modal rodoviário - com o projeto Contorno Sul de Caraguá e São Sebastião. 

A notícia de tal cardápio faz embalsamar o ar com tamanhas expectativas. Óbvio que o progresso é sempre algo à ser comemorado. Para uma cidade que não chega a 100 mil habitantes, que está na costa litorânea e possui um canal semiabrigado, a notícia é um achado e tanto. Mas, como nem tudo que é ouro, reluz, nem tudo o que inflama se cura sem expelir o pus. Uma outra preocupação que povoa a mente de setores da população local, é sobre os custos socioambientais para a cidade - com essas novidades. A Petrobras, só para me ater a um exemplo, tem uma demanda socioambiental reprimida, não resolvida, com a comunidade do bairro Itatinga, e já discute outro projeto, sem que o impacto de suas atividades anteriores tenham sido resolvidos no local. 

Dos projetos anunciados, o que menos se ouve são questões quanto as compensações necessárias pela diminuição do esforço de pesca, por mais artesanal que seja a atividade local; a forma como se dará as desapropriações, negociações que deveriam já estar devidamente organizadas e sendo dialogadas com os moradores e o Ministério Público à mesa, mas não está acontecendo nem uma coisa nem outra; definição de um programa específico de abrigo para as equipes de trabalho que estarão envolvidas em cada projeto, como a instalação de canteiros de obras e alojamentos; um programa que vise a diminuição da bolha que se cria com a especulação imobiliária; lavratura de atas com o a empresa gestora de água e esgoto, neste caso a Sabesp, no sentido de que se redimensione a estrutura desses serviços para que não haja o comprometimento do fornecimento da população local, entre tantas outras coisas. 

Há insegurança na gestão social dos projetos, para o qual está previsto em lei que se deve destinar de 4% a 6%, mas que, habitualmente, em casos semelhantes, as empresas contratadas fazem acordos com ONGs que brotam do chão para que estas façam os trabalhos - com uma superficialidade tamanha que impressiona, de maneira que se cumpra o que se estabelece na lei, mas longe de ser a forma correta. Normalmente, paga-se à esta ONG uma mixaria qualquer, e o empresário embolsa milhões de reais, como se tivesse cumprido os parâmetros legais de cada projeto, e a gestão social termina sendo um grande faz-de-conta. É aí que cabe o papel de fiscalização do MP, mas este, por sua vez, rotineiramente alega falta de pessoal para dar cabo as demandas. Mas, veja, estou tratando aqui, num contexto ampliado, de um capítulo único da história, sendo bilhões de reais em investimentos, sem a menor segurança social para a cidade sebastianese.

Obs) Continuarei a tratar do assunto, em postagem subsequente...

Fotos; Google / jp.viagensecaminhos / inbec / 

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13h17min.   -     adelsonpimenta@ig.com.br