TRANSPARÊNCIA BARRA CORRUPÇÃO
O título acima é um trecho de uma declaração sobre uma entrevista do senador JOÃO ALBERTO CAPIBERIBE (PSB-AP), concedida ao jornal 'Diário Comércio Indústria e Serviços - DCI', na edição que compreende os dias 4, 5 e 6/05/13. Ele é autor da Lei Complementar 131/09, que completa quatro anos, quando afirma: "Estado brasileiro é corrupto por natureza. A Lei da Transparência é um inibidor das corrupção". Este mês a lei completa 4 anos com a exigência de que todas as quase cinco mil prefeituras com menos de cinquenta mil habitantes coloquem na internet dados sobre as receitas e despesas. O congressista diz que a parte mais difícil agora é a do controle social.
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OPINIÃO
É inegável o avanço dessa lei, assim como a Lei de Acesso à Informação. Mas, convenhamos, como tudo que é novo ou relativamente novo nesse país, principalmente quando envolve o interesse público, demora para pegar, inda mais quando se trata de expor questões que envolvem dinheiro do povo. É preciso se conquistar espaços ainda, mas a iniciativa do senador CAPIBERIBE tem seu valor reconhecido. Óbvio que o outro grande desafio é exercer o controle social, mas a sociedade aperfeiçoa-se e entende com muito mais velocidade que os governantes sobre o que e como as coisas devem ser feitas. Talvez o contrassenso seja ver que quando a nossa democracia alcança sua fase adulta e leis como estas comemoram sua primeiro passo e também se purifica em seu processo de maturação, os congressistas se assanham em medidas esquisitas sob vários aspectos, sobre direitos conquistados e avanços significativos em nosso arcabouço institucional, tais como: a flexibilização das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, a ideologização nas nomeações de Agências Reguladoras, a tentativa de esvaziamento de prerrogativas do Ministério Público, a tentativa de submeter a última avaliação em termos de constituição do STF ao Parlamento e à população. No próximo dia 22/05, na Sede da OAB em Brasília será realizado o Seminário 'Por um Brasil Transparente', em comemoração aos quatro anos da lei da Transparência. Na toada dos benefícios dessa lei, me orgulho em dizer que desenvolvi uma estratégia ímpar de comunicação que deverá servir aos princípios e conceito buscados pela transparência. Está em fase final de análise jurídica por uma equipe de advogados e em breve deverá estar disponível no mercado. Me esforçarei para estar neste importante evento em Brasília. É importantíssimo o acompanhamento da sociedade com a utilização dos recursos públicos pelo Estado brasileiro. No ano passado, em 05/12/12, a organização não governamental (ONG) Transparência Internacional (Tranparency Internacional) divulgou o Estudo Percepções da Corrupção Index 2012, no qual analisou a situação em 176 países. O Brasil apareceu em 69ª posição no ranking. Na América Latina, o país fica atrás apenas do Chile e do Uruguai, que estão na 20ª posição. Não cabem mais as desculpas, é hora de virar o jogo. É hora de lisura, de transparência.
Auxílio de estudo e foto: 'Barra1'
Auxílio de estudo: 'JB'
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19h20min. - adelsonpimenta@ig.com.br
