CONTAS ELEITORAIS DE JUAN SÃO REPROVADAS
O ex-prefeito de São Sebastião e candidato derrotado pelo mesmo adversário nas duas últimas eleições municipais, Juan Garcia, teve suas contas das últimas eleições/2012 reprovadas pela Justiça Eleitoral. Cabe recurso, por óbvio. de prático, nesse instante, não muda muita coisa, mas adiciona novo elemento ao momento político da cidade. Juan é quem reivindica ser diplomado e empossado no lugar do vencedor, Ernane Primazzi, o primeiro prefeito reeleito do município, tendo judicializado o resultado do pleito. Em dois dos muitos processos que ele impetrou contra a coligação vencedora, em primeira instância, logrou êxito. Ambos os processos também estão em fase recursal.
Teor da Decisão Judicialpela desaprovação
das contas eleitorais de Juan Garcia
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De imediato, entre as variantes da ação, o ex-prefeito pode - e deve pedir uma espécie de revisão sobre pontos que ele considere falhos na análise judicial. Assim como se observa no final da redação do Juiz Eleitoral, onde diz: "após trânsito em julgado...", logo, há tempo suficiente para que essa questão seja objeto de atenção da defesa do ex-prefeito, mas também de debate entre militantes e correligionários de seus adversários na cidade. Se ele porventura perder o prazo, sua situação se complica bastante, mas, não creio que isso ocorrerá. Mas, seja como for, essa reprovação de suas contas eleitorais arrefece um pouco a luta intestina travada por pessoas que ocuparam cargos comissionados em seu governo e também pessoas que gozaram de contratos públicos com suas empresas - ou que alimentam tais expectativas num eventual governo seu, pelas redes sociais; e dá mais uma dose de contraponto aos seus adversários, como disse. E mais, joga mais combustível na insegurança jurídica do processo de cassação do diploma do prefeito.
Nada impede, e ainda tem isso, que partidos políticos ou entidades de classe da sociedade civil organizada impetrem com ações reivindicando, por exemplo, que não haja a sua diplomação numa eventual substituição - por determinação judicial, no comando do Município. Se isso vai rolar ou não, se haverá medida interposta nesse sentido ou não, não sei. Mas, vai que cola...
É o jogo!
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