O CASO ITATINGA IV

Olá, 

Embora eu tenha resolvido tratar deste assunto por mais uma vez e isso soe como repetitivo - e é, esse caso da área contaminada no bairro do Itatinga em São Sebastião/SP precisa parar de descer quadrado na garganta dos moradores do local.  Careço ser corrigido na medida em que errar, mas não vi ainda a busca de responsabilização sobre o dano ambiental.  O tamanho que se estima no caso, sem que ao menos um processo judicial tenha sido aberto, é assustador. Não falo do procedimento que tem a lupa do Ministério Público, que é a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC. Importante instrumento de caráter judicial, diga-se de passagem, mas que é pouco ante os fatos - e recorrentes relatos.

Já tratei dos pormenores dessa questão em que a população do bairro com a área contaminada reclama das doenças a que boa parte dos moradores do local foram acometidos nos últimos anos - que, suspeita-se terem relações diretas com o odor que exala do local e com a água do lençol freático, além do manejo da terra que jorra óleo até mesmo quando se tenta cavar um pequeno buraco com uma enxada. Os representantes da empresa Petrobras, a quem se atribui - a responsabilidade pelo dano ambiental, disseram não ter certeza de que o crime tenha a mão da petrolífera, mas que os trabalhos de descontaminação da área estavam sendo custeados pela mesma, "por responsabilidade social" com a cidade. O diretor de meio ambiente da empresa disse isso de cara limpa, numa audiência pública realizada na Câmara Municipal. Pior, disse que a contaminação existente e devidamente identificada pelo órgão ambiental do Estado, a Cetesb, podia ser resultado de oficinas mecânicas ou postos de gasolina. Na ocasião, entre várias manifestações de desapreço e incredulidade com que se acabara de ouvir, o vereador conhecido por "Teimoso" disse: "Se àquilo que tem lá não for borra de petróleo, eu como tudo".

O fato é que, não bastasse o fato de haver esse problema, e não nos esqueçamos que crime ambiental não prescreve, o prefeito da cidade, Ernane Primazzi, tornou público sua decisão de levar à ferro e fogo a discussão em torno da metodologia que a Petrobras passou a usar para as condições de operações com seus produtos - o que terminou gerando novos índices pelo Estado para repasse do ICMS ao Município, ocasionando sérios prejuízos aos cofres da Prefeitura. E isso tem uma série histórica de declínio. Além disso, o secretário de Meio Ambiente da cidade, Eduardo Hipólito, reclama que, mesmo após uma reunião na presença do promotor de justiça, a direção da Petrobras impediu a fiscalização da Prefeitura, pela terceira vez consecutiva, de entrar na sede de operações para averiguar os trabalhos. Até a Justiça teve que ser provocada para que determinasse esse acesso. Mas, não se resume a isso. Tem ainda o fato de haver um pedido de licenciamento para obras de expansão do terminal Aquaviário da Transpetro - o Tebar, pelo qual sequer havia sido entregue um EIA_Rima, com aquiescência da Cetesb. Incrível, mas é fato. A sociedade, por meio do Conselho Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente reagiu, e o Estudo foi reivindicado e se tornou obrigatório. Ruim? Que nada, teve ainda um vazamento de óleo que poluiu as praias da cidade, trouxe sérios prejuízos à atividade pesqueira, arruinou o esforço do mercado turístico e, de quebra, de uma semana inteira de mídia nacional negativa com o nome da cidade.  

Pois bem, a minha sugestão é:

a) Que se convide uma ONG que produziu um grande e rigoroso estudo na área e que diz, entre outras coisas, em seu relatório, que o petróleo encontrado no local não é do Brasil;

b) Que se convide o representante do Ministério Público Federal;

c) Que se convide o autor do pedido de CPI na Câmara dos Deputados contra a Petrobras;

d) Que se convide o Secretário Estadual de Desenvolvimento;

e) Que se convide o Secretário Estadual de Meio Ambiente;

f) Que se convide um representante do Ministério do Meio Ambiente;

g) Que se convide um representante do Ministério das Minas e Energia;

h) Que se convide a direção da Agência Nacional de Petróleo- ANP;

i) Que se convide os representantes da Petrobras;

j) Que se convide a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de São Paulo;

l) Que se convide autoridades locais;

m) Que se convide a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB;

n) Que se convide a imprensa nacional e internacional

Enfim, que se promova um grande diálogo público acerca do Caso Itatinga, antes que seja mais tarde, sob pena de não haver mais o que se fazer. Do jeito que está é que não se pode ficar.

Entenda melhor o caso e a discussão:

Em 15/03/13, publiquei: "O Caso Itatinga I"

Em 15/03/13, publiquei: "O Caso Itatinga II"

Em 15/03/13, publiquei: "O Caso Itatinga III"

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