DEMOLINDO A GESTÃO PÚBLICA

Oi, tudo tranquilo?

Olha, o principal informe destes últimos dias me chama pela atenção - sobre o qual tecerei um breve comentário.

Centro de Convenções: 

O fato de ter havido um entendimento institucional entre o Ministério Público - MP e a Prefeitura, que, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (tem valor jurídico importante), e ter-se ficado acertado a demolição do Centro de Convenções de São Sebastião, merece uma atenção. A obra foi construída e inaugurada inacabada pelo ex-prefeito Juan Garcia, de quem deverá ser cobrado judicialmente os valores gastos no empreendimento - à serem ressarcidos aos cofres públicos. Recursos públicos dos cofres do Estado e do Município foram postos nesta obra. Os moradores de São Sebastião são obrigados a devolver R$ 36 mil por mês ao Estado, por meio de um outro acordo formal feito pela Prefeitura, num total de 50 parcelas. Isso perfaz mais de R$ 1,7 milhão. É do nosso bolso que sai essa grana. A bagatela de R$ 500 mil e mais os quebrados usados na obra, que foram valores de contrapartida da cidade, também deverão ser estornados do bolso  dos responsáveis pela construção para o cofre municipal. O MP deve ter baseado suas convicções jurídicas em relatórios técnicos que foram providenciados há algum tempo para saber as condições físicas desse empreendimento - o que se supõe ter-se revelado comprometida, assim como deve ter feito avaliações criteriosas sobre a situação legal do investimento. O Secretário Jurídico da Prefeitura disse que, de acordo com Pareceres técnicos não há alternativa à demolição e responsabilização pelo dano ao erário, e isso é sério demais.

Pois bem, cá com meus botões fico pensando que tipo de engenharia civil teria sido esta que não identificou na execução do projeto as falhas técnicas apontadas nesses relatórios. Que processo licitatório terá sido este que não amarrou tais responsabilizações? Qual construtora consegue se manter no mercado com a entrega de uma obra nessas condições? Qual a síntese de um governo que permite uma obra ser feita dessa maneira, inaugura mesmo sem acabá-la e lava as mãos em relação as suas condições estruturais? Que modelo de gestão pública é este? Não se trata de uma coisa qualquer e sim de dinheiro público pessimamente investido. A população está acompanhando atentamente o ex-prefeito Juan Garcia judicializando o resultado eleitoral das urnas e tentando retomar o poder local via tapetão, portanto, sem entrar no mérito desses processos, fico penseroso quanto ao que de fato o cidadão espera disso tudo. Estamos falando de algo muito sério. Não é só esta obra que foi penalizada por órgãos judiciais. As obras da 1° fase da Rua da Praia também estão condenadas administrativamente pelo Tribunal de Contas, e leva a chancela do mesmo administrador público, o ex-prefeito Juan Garcia. Longe de mim fazer juízo de valor sobre tais coisas, mas é sempre a sociedade, o trabalhador que termina pagando um alto preço por esses desacertos, por essas barbeiragens na gestão pública. Essa sanha precisa ser objeto de ação do pulso firme da Justiça. Não é admissível que esse tipo de situação continue a existir, seja com o ex-prefeito Juan Garcia ou com qualquer outro, aqui ou acolá, não importa. É crime. 

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18h56min.     -     adelsonpimenta@ig.com.br