PETROBRAS / TRANSPETRO: ÓLEO DO TEBAR NO PESCADO DA REGIÃO
Os pescadores da região do Litoral Norte de São Paulo bem que podiam ser ouvidos por uma dessas Comissões de Meio Ambiente da Câmara Municipal das cidades do entrono do Terminal Marítimo Almirante barroso - Tebar; da Assembléia Legislativa do Estado de SP; quem sabe pela da Câmara dos Deputados e/ou do Senado Federal. Ah, não despreze-se a importância de que o Ministério Público Federal também ausculte a classe pesqueira da região; a Agência Reguladora de Transportes Aquaviários - Antaq, idem; com certeza, a Agência Nacional de Petróleo - ANP. Enfim. Não se pode é deixar que a Colônia de Pescadores - Z-14 cobre sozinha da empresa que arque com suas responsabilidades legais pelo vazamento de óleo que provocou e comprometeu a produção pesqueira na região. No mano a mano não é confabulação - é afronta. A entidade representativa é o elo mais frágil desse processo, e também o mais prejudicado. É preciso garantir-lhes a qualidade da discussão, a oficialidade das petições e a segurança jurídica do acordo que estão tentando crer que a Petrobras / Transpetro vá cumprir, já que foi alinhavado entre as partes, mas sem que o processo ande. Esta é uma coisa.
Tabela com algumas das principais ocorrências com o Tebar até hoje.
Pois bem, outra coisa é o fato de ter havido pelo Estado, por meio da Cetesb (órgão ambiental) uma multa de R$ 10 milhões pelo dano causado ao meio ambiente. Cabe aqui algumas perguntas: Esses recursos serão aplicados onde? Cadê os investimentos reparadores na região, financiados pelos valores apercebidos com a multa? Onde está assegurado o controle social desse dinheiro todo? Os pescadores não deviam ser contemplados também por uma parcela dessa multa? A pesca não seria parte do dano? E cabe aqui um outro detalhe: Essa mesma Cetesb avaliou precipitada e estranhamente que a Petrobras / Transpetro - com um histórico invejável de vazamentos de óleo sobre operações diretas ou indiretas pelo Tebar, não precisava elaborar, apresentar e submeter á discussão da sociedade em audiência pública um EIA_Rima pelo projeto de expansão do Terminal Aquaviário. Foi na Prefeitura que a falha gravíssima do órgão estadual foi corrigida, quando o projeto foi posto na pauta de discussão do Conselho Municipal de meio Ambiente - e este então reivindicou a confecção do EIA_Rima. Ainda assim, consta o registro de postura pessoal de arrogância dos representantes da empresa estatal e sua subsidária, no fórum municipal de discussão municipal - Condurb. Noves fora, vai ter o EIA_Rima e as audiências públicas, e a Cetesb passou recibo. Impressionante isso.
Isto posto, caros leitores deste espaço, fico me perguntando qual efetivamente tem sido a gestão sobre a responsabilidade ambiental e social da Petrobras. Me pergunto ainda o que a certificadora da ISO pensaria sobre isso, assim como o caso em que a Petrobras deve ser responsabilizada pela área contaminada do bairro Itatinga, em São Sebastião/SP. O que se faz necessário, por exemplo, para que o MPF e o MP/SP saiam de sua zona de conforto? Onde está a ANP? Sabe, é compreensível o sofrimento dos pescadores e a cautela dos moradores da cidade sebastianense e os das demais cidades da região, mas não o é em se tratando da Petrobras / Transpetro - no que se refere a sua forma de tratamento com os elos no entorno de sua cadeia logística e produtiva. Já são quase 4 meses que o óleo vazou do Tebar no canal de São Sebastião - tendo afetado diretamente as comunidades pesqueiras da cidade e de Caraguatatuba e Ilhabela, e até agora bulufas da indenização sobre os prejuízos com captura, embarcação, rede, qualidade do mar, enfim. A Z-14 afirma que vai paralisar o Tebar, área que já foi considerada de segurança nacional, e que a culpa não seja jogada na conta dos pescadores - a manifestação de um se dará em função da falta de manifestação do outro. Lupa no caso!
Fotos: Google / Valor / AlmaSurf
-
13h30min. - adelsonpimenta@ig.com.br
