JUSTIÇA PUNE OFENSAS NO FACEBOOK EM SÃO SEBASTIÃO/SP
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Já é o segundo processo de que tenho notícia sobre uma Decisão judicial condenando autores de ofensas e difamações à outrem, pela internet, em São Sebastião/SP. Não é nenhuma novidade o avanço que as redes sociais trouxe para a nossa cidadania, como canal intenso e aberto de diálogo entre as pessoas e, principalmente, pelo relacionamento entre os diferentes e até mesmo desconhecidos, se tornando "amigos" virtuais. Dessa relação, algumas prosperam e ganham a vida real, outras sucumbem ou permanecem restrita ao espaço da rede mesmo. O fato é que o advento dessas ferramentas trouxe maior sensação de liberdade de expressão e pensamento, uma pluralidade que merece elogios, mas, também trouxe excessos.
Pela mesma rede que as pessoas compartilham noticias, fotos, curtem momentos e trocam dedo de prosa sobre os mais variados assuntos, pratica-se também crime. Para tudo o que se faz, há responsabilizações - e com a internet não seria diferente. O avanço trazido ao país com os debates pelo Marco Civil da Internet, entre outros, foi fundamental. Hoje (22), como se vê na cópia da Decisão proferida pelo Juiz Guilherme Kirschner contra um cidadão que mantém perfil no Facebook e que postou notas que foram consideradas ofensivas contra o cidadão e prefeito Ernane Primazzi. O vereador Ernaninho, há alguns meses, também processou um outro cidadão, por razões semelhantes, e também convenceu a Justiça sobre o dano. Em ambos os casos já constava pelos requerentes que os valores que fossem sentenciados fossem pagos à uma instituição de caridade.
No Brasil há vários exemplos de casos em que a Justiça tem arbitrado sobre postagens nas redes sociais. Há lei que precisa ser respeitada. Nos grupos de discussão do Facebook de São Sebastião, não obstante, é fácil perceber a utilização de perfis anônimos (fakes) e muitas postagens que podem ser consideradas ofensivas sobre as pessoas à quem se dirigem os comentários. Na Delegacia de Polícia Civil da cidade, segundo soube, há um bocado de reclamações e registros de ocorrência sobre o mesmo problema. Há um denuncismo incontrolável, chacota com a situação de pessoas, acusações sem qualquer fundamento, enfim. Talvez, com as pessoas se dedicando a abrir processos contra essas práticas na rede, o bom senso e a civilidade torne ao nosso meio virtual. Trata-se de uma minoria, mas é o caso, já que a Justiça precisa continuar sendo feita.
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21h44min. - adelsonpimenta@ig.com.br
