SP LICENCIA GRANDES OBRAS À REVELIA DOS INTERESSES LOCAIS
Originalmente postado no Facebook
Venhamos e convenhamos...
O Governo do Estado de São Paulo vai ampliar o porto de São Sebastião.
Ótima matéria do Bom Dia Brasil
Há uma terrível insegurança na gestão social do projetos de integração logística, como é o caso do 'Contorno Sul de Caraguá e São Sebastião', que prevê a construção de uma nova rodovia (leia:_ http://favoritoregional.blogspot.com.br/2013/04/projeto-nova-tamoios-contornos-com.html ).
O prefeito de São Sebastião/SP, Ernane Primazzi, está ouvindo a população e dialogando com o Estado para encontrar o melhor traçado da nova rodovia, bem como para as alças de acesso (Leia:_http://falasaosebastiao.blogspot.com.br/2013/07/cnaga-teme-desapropriacao-sugerida-por.html ).
Acesse também o EIA_Rima do empreendimento proposto:(http://www.saosebastiao.sp.gov.br/finaltemp/eia_rima_crg_ssb.asp ).
Pois bem, posto que nada está definido e que a população e governantes locais estão reagindo a forma como as coisas estão sendo encaminhadas, vem o mais curioso da trama toda. O projeto não só já está licenciado como está licitado.
Quem explica isso?
Adição do Blog
É inconcebível que um projeto de tamanha envergadura esteja licenciado e licitado antes que as soluções sobre sua gestão social tenham sido encontradas, antes que os locais para a construção das alças de acesso estejam resolvidos e, com isso, as ações mitigadoras sobre os estimados impactos tenham sido propostas. A insegurança é jurídica também. A estranheza neste caso vai além do alcance do bom senso com a coisa pública. Ora, a pressa sobre o calendário eleitoral é do governante e não necessariamente do Governo; o prazo para que as certificações fossem alcançadas para a obtenção do financiamento pelo Estado é algo que jamais deveria ser sobreposto ao interesse coletivo. Esse licenciamento precisa ser revisto pela Justiça, e o papel de reclame cabe a sociedade - por meio do Ministério Público. Não é difícil entender que será uma obra feita pelo Governo estadual, e licenciada no ambiente do estado, mas há que se garantir a qualidade desse processo de discussão com a população local, exponencialmente as dos bairros compreendidos diretamente nos impactos desse investimento público bilionário. Isso é um autoritarismo institucional desmedido, uma imposição que reage contra o espírito democrático de nossas relações. Não bastasse o fato de os cabeças da Cetesb terem entendido que tecnicamente não havia necessidade de um EIA_Rima para o licenciamento das obras de expansão do terminal Aquaviário da Transpetro em São Sebastião - Tebar. O órgão ambiental do Estado fez isso como se tivesse achado que uma obra dessa importância não traria maiores impactos à vida marinha e social da cidade. É, a coisa tá feia.
É o meu entendimento.
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