ARTIGO: ALGO A MAIS QUE A CASSAÇÃO.....

Nada contra que se exerça o direito previsto na legislação, pelo contrário, mas, tenho uma opinião um pouco mais ácida em relação a questão dos processos posteriores a eleição, impetrados e deliberados pela Justiça Eleitoral. Ora, ainda que os magistrados se empenhem ao máximo pela lisura e transparência do processo, sempre sobram dúvidas, denúncias, incertezas, supostos cometimentos de crimes em relação as regras do jogo, entre outras coisas, mas, convenhamos, há que se ter um certo controle, para que as coisas não restem como estão, por exemplo, em São Sebastião/SP. 

Há vários outros casos, mas me atenho a um - a este.

O candidato derrotado nas duas últimas eleições, Juan Garcia (PMDB), que é um sujeito perspicaz e inegavelmente inteligente, busca judicialmente reparações sobre o que entende por infrações da coligação adversária na última campanha eleitoral municipal. Em meu entendimento, muito mais que queixas sobre possíveis irregularidades cometidas pelo vencedor, suas ações terminam deixando em dúvida a capacidade da Justiça Eleitoral. Não trato aqui das obviedades, que, neste caso, seriam sobre a sua versão das coisas - e não necessariamente sobre fatos, como, por exemplo, ter enxergado uma campanha fraudulenta do primeiro prefeito reeleito da história do município, o Ernane Primazzi (PSC). 

Não, o que trato aqui é de uma outra leitura possível sobre suas ações.

Quando Juan Garcia acusa o adversário e sua coligação de terem cometido crimes eleitorais, independentemente da fartura e robustez, ou da ineficiência ou escassez de provas, o que ele termina dizendo é que alguém falhou nesse processo - o que se supõe ter sido a própria Justiça Eleitoral. Não sei se por displicência, por ausência ou ineficácia da fiscalização, se por pouca estrutura humana e material para que as demandas operacionais da Justiça fossem melhor que o esforço certamente empreendido, não sei. De algum modo, entendo eu, Juan acusa também o Ministério Público Eleitoral e a Justiça Eleitoral de não terem tido os devidos cuidados de não permitir que supostos crimes eleitorais tivessem acontecido. Ele precisa - e está tentando isso, convencer a Justiça Eleitoral sobre o que denuncia em relação ao seu adversário, mas, entendo também que ele termina, ainda que involuntariamente, com tais processos, formulando críticas indiretas a própria condução da Justiça sobre o processo eleitoral. Estou sendo repetitivo neste ponto para enfatizá-lo.  

E esse é um dos problemas. 

Outra vertente dessa coisa toda, se é que me entendem, está no fato de que suas ações e insistência no ativismo político com as expectativas que cria com os recursos que utiliza judicialmente, termina gerando um ambiente de incertezas na sociedade, senão de insegurança. Em algum momento será possível avaliar, teoricamente, quem é que fatura politicamente com isso, mas é certo que há perdas, talvez, ouso em arriscar de bate pronto, na formação de um senso crítico mais qualificado, quem sabe no ambiente em que debates sobre a cidade e seu desenvolvimento devia estar ocorrendo - e não sobre quem dará plantão no dia de amanhã no Paço Municipal. Pior ainda que isso, é a também possível consideração de que suas reclamações judiciais põem em xeque a capacidade de discernimento do eleitor, e sob suspeição a sua conduta. Ora, se ele acusa o seu adversário de ter comprado votos, num dos processos, no que termina acusando o cidadão de ter negociado ou vendido a sua outorga eleitoral; portanto a pedagogia desses processos. 

De certo modo, isso esfacela a legitimidade que cada cidadão tem em sua escolha pessoal. 

Por mais que a comunidade jurídica ganhe com esse tipo de debate, afinal, todos os que realmente se interessam pela matéria, nem sempre pela questão política e seus atores envolvidos, mas, quem sabe, pelo teor do direito eleitoral em discussão, terminam ganhando um cenário de grande aprendizado porque, entre outros derivados, há bons e renomados advogados atuando em ambos os lados dessa disputa ferrenha na Justiça, nesse segundo tempo das eleições na cidade, já que São Sebastião não tem segundo turno; mas, perde a sociedade - em vários sentidos, como fica prejudicado o conteúdo político local - que termina se restringindo a essa cultura que está-se criando - a de que perde-se nas urnas, mas aventa-se ganhar nas barras da Justiça, ou seja, a mesma que coordenou, instruiu e fiscalizou as eleições, diplomou o vencedor e proclamou resultados. 

É um direito de todos, mas é também algo a mais que a busca pela cassação...

Ademais, aqui levanto uma nova tese, não seria o caso de a balança da Justiça avaliar o peso das considerações com os magistrados se atentando para a possível tentativa de manipulação que enseja tais processos? Ora, não se tratou de uma disputa polarizada entre os Senhores Juan Garcia e Ernane Primazzi, tendo participado desse certame de 2012 outros candidatos, como o tucano Felipe Augusto - muito bem votado, inclusive; o petista Fernando Puga; e o inoxidável João Amorim (PSoL). Considerando o grau de disputa e competitividade do pleito, não seria de se estranhar que somente um concorrente tenha visto fraude? Acaso, pergunto, tivesse havido de fato algo de anormal capaz de desequilibrar o jogo em favor de um candidato, isso também não devia ter sido representado pelos demais partidos? Cabe a pergunta: Por que será que só um se sentiu prejudicado, e justamente o segundo colocado, que é quem se beneficiará se o eleito for ejetado de sua cadeira do comando da cidade? Se ao menos mais um dos demais candidatos reclamasse judicialmente de algo semelhante, teríamos ao menos a sombra de dúvidas - e quem sabe não seria de fato necessário um pente fino da Justiça Eleitoral para saber onde ela própria falhou. 

Enfim, essa é para refletir.

Estou aberto as divergências

É o jogo!

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13h52min.     -     adelsonpimenta@ig.com.br