TRE/SP DERRUBA CASSAÇÃO DO PREFEITO ERNANE
Particularmente, eu estava preocupado com a deformação da disputa eleitoral , que podia ocorrer nas próximas eleições, se fosse mantido o entendimento do Juiz Eleitoral de São Sebastião, Guilherme Kirschner, sobre o processo que se refere ao discurso proferido pelo prefeito e candidato a reeleição, Ernane Primazzi, no palanque - em comício eleitoral no bairro de Maresias. Respeito o entendimento do magistrado, mas discordo.
Em 16/03/13, publiquei: "Cassação do Ernane: Opinião do Blog"
Como bem sabemos, a Justiça funciona quando provocada - e foi exatamente isso que fez o ex-prefeito e candidato Juan Garcia, quando judicializou o resultado das urnas. Faz parte do jogo, mas, pessoalmente, não vi plausibilidade em suas teses. A Justiça em 1° instância viu. Me atendo especificamente ao caso de Maresias, pelo Processo 109693 - Representação Eleitoral - por suposta captação ilícita de sufrágio, o Prefeito anunciava que a Prefeitura tinha recebido um documento de doação de um terreno situado na Vila Bom Jesus, em compromisso firmado unilateralmente pelo proprietário do imóvel. Ernane informou que encaminharia o documento para a Câmara Municipal, em obediência aos procedimentos legais, para que a área fosse regularizada, ou seja, fez as tratativas com o eleitor, conforme processo legal de uma campanha em que o candidato dialoga com o eleitor e assume compromissos públicos. Não vi crime algum.
Minha preocupação expressa era com os efeitos pedagógicos resultantes dessa decisão, já que em outras eleições haveria insegurança jurídica quanto ao que de fato podia ser feito em termos de promessa de campanha. Ora, são três meses de discussão política, justamente para que cada candidato deixe claro o que pretende fazer se for eleito, e é com base nesses diálogos e compromissos que o eleitor analisa o conjunto da obra e a candidatura mais preparada para determinar seu voto. Crime, em meu entendimento, seria penalizar o diálogo, constranger o candidato com suas promessas de campanha e compromissos de governo. Enfim, como não podia deixar de ser, Ernane, eleito democraticamente, impetrou recurso.
Os juízes do TRE se debruçaram sobre uma matéria anterior em que também havia uma cassação de 1° instância, que se referia ao jornal Expressão Caiçara e, após debates, analisaram e deliberaram conferindo uma acachapante vitória de 6 votos favoráveis ao prefeito Ernane, ou seja, em decisão unânime reformaram a decisão do Juiz Kirschner.
Caiu a primeira cassação.
Tornando ao caso Maresias, no julgamento de 20/08, a desembargadora Diva Malerbi e o Juiz Paulo Galizia pediram vistas dos autos, deixando o resultado empatado em 2 a 2. Hoje, dia 19/09, os mesmos magistrados resolveram acompanhar o voto da Relatora, Juíza Clarissa Campos Bernardo, bem como o Parecer Jurídico do Ministério Público Estadual - MP, que acolhiam o recurso do prefeito Ernane Primazzi, do vice-prefeito, Dr. Aldo Conelian, do ex-vice-prefeito e atual secretário de Governo, Wagner Teixeira, e do empresário Carlo Canepa Dornelas, dando provimento ao recurso do Prefeito Ernane, que ao final venceu por 4 votos a 2.
Caiu a segunda e última cassação.
Mas, a luta do ex-prefeito Juan no tapetão pela retomada da cadeira, que perdeu em sua tentativa de reeleição, não se esgotou ainda; porém, seu lastro discursivo que tem alimentado corações e sonhos de correligionários e simpatizantes, está diminuindo. Não há mais cassação alguma a derrubar. Resta agora para ser julgado a sua última cartada, qual seja, a AIME sobre a substituição do vice prefeito, em que reclama do timming da substituição do nome de Wagner Teixeira pelo do Dr. Aldo na disputa de vice-prefeito ao lado de Ernane. Mas, apesar de o placar registrar empate, não creio em providência, já que esse tese está superada pelo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral-TSE, que já se pronunciou acerca do assunto dizendo que para o pleito de 2012, não havia regulamentação de data fim para substituição na chapa majoritária.
Na cidade de São Sebastião, quando o mesmo Juiz que cassou o diploma do prefeito e de seu vice entendeu que o recurso podia ser feito sem que se afastassem do cargo, sob a correta alegação de insegurança jurídica e política, foi sensível em relação ao momento vivido pela cidade. Agora, praticamente superada essa fase judicial, a atenção de todos se volta para duas frentes: a gestão do prefeito Ernane, que precisa dar respostas a uma série de problemas pelos quais passa a cidade; e o jogo político da sucessão municipal, que, de certa forma, passa também pelas articulações nas eleições do ano que vem, 2014. Entre outras coisas, começa agora a disputa pelo espólio político do ex-prefeito Juan Garcia, e que os fogos na praça central da cidade, assim como a fumaça no Vaticano na escolha do papa, traga o anúncio de quem o sucederá na próxima disputa eleitoral municipal. Enquanto isso, outros grupos políticos começam a se formar na cidade.
É o jogo!
-
20h10min. - adelsonpimenta@ig.com.br
