IPTU: LEITURA DO BLOG

O ex-prefeito Luizinho, que raramente escreve nas redes sociais, se insurgiu sobre essa discussão do IPTU e, com dedo em riste, acusou sua crítica e cobrou a fatura do PSDB. Enquanto ele constrangia seus aliados da última eleição municipal, os vereadores do partido se posicionavam de forma confusa sobre essa matéria na Câmara. Pior que votar ou deixar de votar, neste caso, foram os desdobramentos. O PSDB sebastianense, por meio da estrela da companhia, Felipe Augusto,  tomou esse puxão de orelhas do ex-prefeito. Sua bancada no Legislativo municipal, na votação dessa revisão da planta genérica de valores do IPTU não fez emendas, nem pediu vistas -e quando votou, o fez favoravelmente. No intervalo da primeira para a segunda votação, que foi quando Luizinho violou seu silêncio, o PSDB decidiu-se por reclamar no Ministério Público dos "procedimentos". Criou um fato político, mas Luizinho chamava a atenção para o mérito, não para a tramitação. Desafinou.

Marcos Tenório responde de pronto que tecnicamente a matéria tramitou dentro do que determina a lei, e que atende ao interesse público, não hesitando em responder as perguntas. Mas, com três minutos de prosa, dito isto, ele entrega sua compreensão sobre a atitude institucional do PSDB, dizendo que é meramente política, já que o partido deverá ter um candidato em 2016 - e parte para o ataque, alertando que o tucano Felipe Augusto foge das discussões públicas para que as pessoas não vejam o quanto carece de conhecimento sobre o município. Para ilustrar isso, Tenório citou as várias audiências públicas realizadas sob sua gestão pela Câmara, em que o tucano não participou de nenhuma. A expertise que percebo de Tenório é escapar do embate direto com o vereador Jair, que é líder da bancada tucana na Câmara, para tentar polarizar a polêmica com o ex-candidato a prefeito do PSDB. Nos próximos dias, possivelmente, será mais perceptível essa estratagema do socialista cristão Tenório.

De um jeito ou de outro, essa disputa já não está mais no zero a zero. Luizinho pode ter sido franco na cobrança, mas lançou uma isca - e o PSDB mordeu. Ir ao MP é uma jogada de elevado risco político, que poderia ter sido uma ação conjunta, quem sabe, com o PCdoB do ex-prefeito, mas não, ficou na conta dos tucanos; se der certo e o resultado da votação for suspenso, o prefeito pode perder essa adição de receita sobre o orçamento do ano que vem, 2014, e, dependendo do que quererá apresentar o partido em termos práticos de alternativas, pode lucrar politicamente, mas, importante dizer, se fosse objeto de um cálculo político menos traumático, penso eu, um pedido de vistas resolveria, pois o prazo regimental para que a matéria ficasse sob a guarda do tucano forçaria o governo a negociar os pontos que de fato o PSDB teria à apresentar sobre a matéria. A opção foi outra. Se o reclame do partido não prosperar na Justiça, restará o desgaste de uma manobra feito às pressas. Alguém não permitirá que essa ferida cicatrize, quem sabe tentando mostrar que o partido não tem projetos para a cidade - e coisas assim...

O fato é que houve uma pressão popular, principalmente pelas redes sociais, ninguém é dado a aceitar passivamente aumento de tributos e impostos, e, de certo modo, houve falha na comunicação institucional desse projeto. Quem sabe verbalizada de forma pragmática e mais didática pela liderança do governo na Câmara, as dúvidas seriam poucas e as queixas mais cirúrgicas que o discurso fácil do "contra", simplesmente?

Ora, eu defenderia na tribuna mostrando dados, como por exemplo o ganho em valorização  patrimonial que vários bairros tiveram com os investimentos negociados entre o Prefeito e a Sabesp pela renovação da concessão, quando parte importante do município ganhou em infraestrutura de saneamento básico; e os serviços de terraplenagem e pavimentação de ruas - sob outras parcerias institucionais buscadas pelo alcaide, além é claro do fato de estimativas de perdas de receita com fontes como os royalties do petróleo e, finalmente, demonstraria os ganhos para quem teria o metro quadrado de seu imóvel valorizado com estas alterações. Além disso, conclamaria aos que se sentissem prejudicados para que pedissem revisão de valores junto a Prefeitura, porque é sempre passível de correções as possíveis distorções técnicas sobre a matéria.

Se eu estivesse na oposição, proporia emendas requerendo que a planta genérica de valores do IPTU fosse apresentada com os dados georreferenciados por abairramentos - e onde houvesse dúvidas ou distorções, exigiria que os apontamentos de valores fossem justificados e apresentados sob quais critérios foram estabelecidos, podendo inclusive, no curso da discussão, descer ao detalhamento de arruamentos. Nesse sentido, seria possível  avaliar os investimentos feitos em infraestrutura urbana e equipamentos públicos por região, no sentido de conhecer a conclusão do Governo por determinados valores sobre os quais eu tivesse dúvidas. Alguém poderá me dizer, mas o tempo para estas questões foi exíguo - e é verdade. Mas, eu ouvi do Presidente da Câmara e do Prefeito que a matéria foi apresentada e discutida previamente em duas reuniões com o Governo, logo, me atendo a isto, entendo ter havido tempo e displicência dos que não discutiram melhor a questão e extemporaneamente reclamam. É a minha opinião, e respeito as divergências.

Felipe Augusto será trazido ao debate pelo Marcos Tenório em algum momento, e o PSDB também pretende, pelo que leio nas entrelinhas dessa ação, colar a imagem da gestão da Câmara com a gestão da Prefeitura, já que ambas as Casas estão sob o comando do PSC. O que de fato cada um tentará fazer, ainda é cedo - talvez até para a linha de ação que cada um adotará, mas é certo que essa disputa está sendo ensaiada. Nos últimos meses a atenção da opinião pública está sobre a judicialização do resultado das urnas das últimas eleições municipais, quando o ex-prefeito Juan Garcia tenta ejetar da principal cadeira do Paço Municipal o eleito Ernane Primazzi. Mas, nesse mesmo período, Juan também tem sofrido reveses judiciais importantes, como o resultado dos trabalhos da Comissão de processo Disciplinar da prefeitura que deliberou pela sua demissão "a bem do serviço público". Enquanto é este assunto que fica ululando na mídia, sobra pouco espaço para outros atores aparecerem.

O fato de haver agendas públicas importantes e de interesse popular direto entre os principais colégios eleitorais do município, como, por exemplo, Topolândia e Jaraguá, no que se refere a construção de uma nova rodovia com alças de acesso e desapropriações à serem feitas pelo empreendedor - que é o Governo estadual, o mesmo do partido de Felipe Augusto, terminou abrindo flancos para que dois ex-candidatos a prefeitos, o petista Fernando Puga e o inoxidável João Amorim, entre outras lideranças comunitárias e aspirantes a tal, aparecessem, de maneira que ganhou projeção o velho ditado popular, "só é lembrado quem aparece". Tem muita coisa acontecendo - e muita coisa para acontecer, mas, em face da instabilidade política instaurada na cidade, arrisco em dizer que o movediço terreno da antecipação eleitoral de 2016, é logo ali. 
É o jogo!
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23h59min.      -     adelsonpimenta@ig.com.br