IPTU: PREFEITO FALA

O Prefeito de São Sebastião/SP, Ernane Primazzi (PSC), acaba de conceder uma entrevista aos apresentadores do programa matinal de jornalismo da rádio Morada do Sol (95,5 - FM), tendo por pauta dois assuntos, a revisão da Planta Genérica de valores do IPTU, e as negociações institucionais sobre o traçado para a construção de uma nova rodovia - chamada Contorno da Tamoios, pelo Governo do Estado. Especialmente tratando da questão IPTU, as explicações do prefeito são praticamente as mesmas que publiquei ontem (03), neste blog, na resposta dada pelo Presidente da Câmara, Marcos Tenório.

Tinha que ser publicado até 30/09 para que cumprisse o que determina a lei, no sentido de se fazer a cobrança no exercício fiscal do ano seguinte, 2014, já que o prazo é de 90 dias antecedentes. Indagado, Primazzi explicou que os trabalhos técnicos começaram a ser feitos em outubro e que demandou muitos estudos e tempo, razão pela qual não apresentou antes essa matéria. São quase 50 mil lançamentos, disse o prefeito. "O IPTU representa 12% do orçamento, que deverá chegar este ano em torno de R$ 450 milhões". Os valores cobrados são diferenciados, havendo separação por bairros, sempre, de maneira a não se cometer injustiça social e aproximar-se da valoração justa de mercado, porquanto, acrescentou ele, houve conversa com diversos setores da sociedade, entre os quais, do mercado imobiliário, nas prévias desses estudos. "Não foi usado a politicagem", enfatizou. 

Há casos em que há pessoas sendo beneficiadas com valores diferenciados numa mesma quadra, numa mesma rua. Só haverá aumento sobre os valores territoriais, não predial, nem sobre a taxa de lixo. Entre as justificativas para essa revisão, está a queda de receita sobre outras fontes de arrecadação, o que força a Prefeitura a buscar alternativas. O aumento é de 60% sobre o que poderia ser feito agora pelo Governo, ou seja, abaixo das possibilidades, além de ter aumentado os percentuais de desconto para algumas formas de pagamento, o que, em alguns casos, diminuirá os valores do IPTU. No terreno é só a alteração que está na planta, na construção foi proposta correção, fica mantida a atualização anual. O Valor venal do terreno, percentualmente pode parecer alto, mas termina valorizando o imóvel. Na área construída nã haverá aumento por esta revisão, mantendo-se a base atual de cálculo - que deverá fechar em 6,09%. 2013. "Terreno vazio não paga taxa de lixo, só alíquota de 2%, em Caraguá paga-se 4%. As áreas de Zeis foram padronizadas, mesmo com ruas calçadas e esgotos, o aumento foi menor", esclarece o Prefeito.

Polêmica na Câmara

"Não houve pressa porque os vereadores participaram da discussão sobre a matéria. O próprio vereador Jair votou favorável ao projeto", disparou. O último aumento foi em 2002. Em suma, o Prefeito disse que o Município perdeu R$ 5 milhões de royalties, depois recuperou, mas fez questão de deixar claro haver insegurança. Ainda sobre recursos, disse que tem outros R$ 11 milhões, salvo engano de ICMS, retidos, e que o Governo municipal está disputando na Justiça. Previu uma queda de R$ 20 a R$ 25 milhões a menos que este ano, na receita de 2014, caso não logre êxito nas ações. Ernane lembrou ainda que "há duas frentes de discussão sobre os royalties, a que foi aprovada no Congresso e a que está sob efeito de liminar, e não sabemos exatamente o que vai ocorrer". Reconheceu que a medida é impopular e disse ninguém gosta de aumento de impostos - nem ele, mas que é preciso ter responsabilidade para não permitir que serviços essenciais sofram perdas, e que novos investimentos necessários deixem de ser feitos por falta de recursos, e que é por conta disso que tem buscado medidas de recomposição financeira. Novamente apontando para o crítico da medida, o vereador tucano Jair Pires, concluiu sua explanação - com certa dose de ironia, perguntando sobre como é que faria as obras que ele indica lá na Câmara se não tiver recursos. 

Essa é a minha síntese da entrevista do Prefeito Ernane.

Obs) Farei, logo mais, a minha resenha política acerca da polêmica.

Foto: Vera Mariano (Comunicação da Prefeitura)

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10h46min.     -     adelsonpimenta@ig.com.br