CÂMARA APROVA CONTAS DE 2010 DO EXECUTIVO

O Parecer das Comissões da Câmara municipal de São Sebastião/SP sobre as Contas do Poder Executivo ref. ao ano de 2010 foi apresentado na sessão ordinária que está sendo realizada agora. As Contas foram aprovadas por maioria dos vereadores. Será publicado o Decreto Legislativo 010/13. 

O vereador tucano Jair Pires, que é membro da Comissão e tinha pedido vistas sobre as Contas, disse que se dedicou a ler detalhadamente todo material recebido do Tribunal de Contas e apresentou um voto em separado com 15 laudas acompanhando o Parecer do TCE/SP, ou seja, votando contra o governo do Prefeito Ernane Primazzi (PSC) e comparou os gastos da Prefeitura de São Sebastião/SP com as demais da região. Ele foi acompanhado pelos vereadores Reinaldinho, que é de seu partido, e Gleivison (PMDB). 

O vereador Ernaninho leu um trecho do Parecer do TCE/SP em que diz que "tirando o repasse a mais do duodécimo orçamentário (repasse obrigatório constitucionalmente), os demais equívocos são meramente formais, sanáveis". Como já postei anteriormente, são 0,24% a mais sobre o repasse do Executivo ao Legislativo. Houve um certo debate entre os vereadores que votaram pela rejeição e os da base governista, nada que não faça parte do jogo. 

Destaco o que disse o vereador Coringa, que era o Presidente da Câmara na época, que somente o TCE/SP e o TCE/SC interpretam como equivocado que se some os valores da dívida ativa no montante de repasse do duodécimo, sendo que "todos os demais Tribunais de Contas estaduais tem outro entendimento. Na verdade, ele acusou insegurança jurídica sobre essa questão e disse que há uma discussão judicial no STF sobre isso, promovida por um partido político, pelo que, como líder de Governo, recomendou o voto favorável às Contas do Prefeito.

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21h12min.     -     adelsonpimenta@ig.com.br