MUNICÍPIO PÕE PLANO DE SANEAMENTO EM DISCUSSÃO PÚBLICA

Olá, bom dia

Ontem (31) participei da Audiência Pública, realizada pela Prefeitura de São Sebastião/SP, para discussão e confecção do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, realizada no Observatório Ambiental. A iniciativa é um nivelamento da Lei Federal n° 11.445/07, que instituiu o Marco Regulatório para o setor, entre outras determinações. A proposta não é das melhores, importante que se diga, mas é um avanço ter essa discussão, que serve justamente para aperfeiçoar o Plano. O Plano contempla os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana.

Participações:

Da Prefeitura, o secretário de Meio Ambiente, Eduardo Hipólito, e sua equipe;

Da Câmara Municipal, os vereadores Jair Pires e Reinaldinho;

Da imprensa, ninguém;

Da sociedade civil organizada, poucas representações;

Da sociedade civil, alguns poucos cidadãos.

Processo:

A informação é a de que em dezembro de 2008 foi assinado um Convênio:

> Prefeitura: Designar a equipe técnica, para suporte;

> Estado: Contratação da empresa para formular o PMSB

Em 2009, a Portaria Municipal 0847, designou a equipe técnica. Em 2010, houve diálogo com o Projeto Cuidágua. Falou-se em Consulta feita ao Plansan 123, e, pela proposta, o controle social será feito pelo Comdurb. A base dos estudos para diagnóstico e planejamento foi, segundo a prefeitura, o Plano Diretor da Unidade de Negócio da Sabesp para o Litoral Norte. Um detalhe que chamou a atenção foi a informação do vereador Jair Pires de que um percentual entre 30% a 35% da população local está em áreas de ZEIS.

Em São Sebastião existem 11 sub-bacias hidrográficas. Um dado importante que foi trazido à luz das discussões é a de que os domicílios não ocupados são mais que os ocupados no município, o que termina gerando um grau maior de dificuldade nas estimativas de consumo de água. Mas, os questionamentos mais pesados e sugestões mais pontuais foram em torno do saneamento básico e das questões de infraestrutura com limpeza urbana, licenciamento para empresas de transporte de resíduos de construção sem que tenham licença para a gestão desse material - e que terminam jogando em áreas vazias ou em ruas não reconhecidas pela Prefeitura, o que termina criando o ambiente para novas invasões de terra e parcelamento irregular; assim como o orçamento destinado para investimentos em desobstrução de vias pluviais, drenagem urbana.

O secretário Hipólito fez questão de dizer que, embora o PMSB tenha autonomia jurídica e determinação legal para abranger o capítulo dos resíduos sólidos, a atenção maior para este setor será dada com um Plano específico - que deverá ser proposto pela Prefeitura e já estaria em discussões técnicas internas. O vereador Jair Pires sugeriu que seja aproveitado o conteúdo já existente no município em relação ao assunto, quando foi proposto um Plano de Gestão muito interessante. A sugestão foi acatada, quando Hipólito disse que isso já está sendo providenciado.

Minha Participação:

Pois bem, de minha parte, narrei meu elogio ao trabalho feito pela equipe técnica da prefeitura, mas apresentei minha crítica quanto aos procedimentos de apresentação do matéria. Como disse e reitero, estamos falando de um negócio -e  como tal, muito lucrativo, que está sob os cuidados de uma empresa que pertence ao Estado, a agência que regula os serviços é do Estado, a empresa que devia elaborar o PMSB foi contratada pelo Estado, sabe, é pôr a raposa para cuidar do galinheiro, com todo respeito. Disse mais, a Sabesp está operando os serviços na cidade desde a década de 70, e hoje, conforme apresentado na audiência pública, somente 39% da população está assistida pelos serviços de saneamento básico, enquanto para a gestão da água não falta investimento, ou seja, a parte mais lucrativa da coisa toda. Porquanto, sugeri que a Prefeitura estude a possibilidade de um Código de Obras com exigências para Plano de reuso da Água para determinados empreendimentos, já que há piscinas sendo esvaziadas com pleno desperdício desse bem natural; que se estude a viabilidade de criação de uma Agência Reguladora Regional.

Segundo o Diretor da Sabesp, aquele contrato assinado entre o Município e a empresa pela renovação da concessão dos serviços ficou sem efeito quando criada uma nova região metropolitana pelo Estado, ao que espera-se para janeiro a apresentação de PMSB para que hajam novas conversas entre a municipalidade e a empresa - no sentido de se formular um novo Plano de Investimentos da Sabesp. Acusei insegurança jurídica nessa relação contratual, tomando a sua fala por base e perguntei quem sabia disso naquela reunião. Ninguém sabia. Mas, há um certo sentido lógico, havendo um Plano Municipal, estabelece-se as diretrizes para a empresa concessionária. Enfim, é uma discussão que precisa mesmo ser aperfeiçoada e contar com contribuições ainda maiores e melhores de nossa população. O documento está em aberto, antes de ser encaminhado à Câmara Municipal, para receber críticas e sugestões, basta enviar perguntas e propostas para: Secretaria de Meio Ambiente – Rua Amazonas nº 13 – Centro - telefone (12) 3892.6000/ e-mail: planodesaneamento@saosebastiao.sp.gov.br e site: www.saosebastiao.sp.gov.br .

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11h25min.    -   adelsonpimenta@ig.com.br