PSC E O CICLO DE GOVERNO
O PSC está há cinco anos no comando da cidade de São Sebastião, com o Prefeito Ernane Primazzi, sendo o primeiro reeleito desde que a reeleição foi aprovada. Sob sua gestão, diretrizes na legislação urbanística e discussão acerca de projetos de grande importância foram e continuam acontecendo. Há elementos críticos que precisam ser sanados, gargalos em infraestrutura que carecem de atenção, demandas em serviços públicos que precisam de mais investimentos, enfim, há grandes exigências sob sua gestão. Neste primeiro biênio a presidência da Câmara também está sob o comando político do partido, com o vereador Marcos Tenório.
Em termos fiscais, tem sido um ano de ajustes, de aperto, de contenção de despesas, de menor grau de investimentos. Cabem várias leituras, mas é importante destacar o imbróglio jurídico que foi criado a partir de decisões nos tribunais em favor de municípios com city-gates, além da fórmula mágica que a Agência Nacional de Petróleo tirou repentinamente da cartola beneficiando mais de 50 municípios, ao mesmo tempo em que prejudica a arrecadação das cidades como a sebastianense no recebimento dos royalties. O depósito em juízo de valores da Petrobras esperados pela Prefeitura também configuram necessidades de rearranjos administrativos no Governo.
Instrumentos de gestão como Plano Municipal de Saneamento Básico; vista a Usina de geração de energia a partir dos resíduos sólidos, com o anúncio oficial feito pelo secretário municipal de Meio Ambiente, Eduardo Hipólito, de que a matéria merecerá um documento específico; a discussão em torno da implantação do Plano Diretor Municipal; obras a serem entregues à população como o Hospital da Costa Sul e a rodoviária, bem como pavimentação de ruas e regularização de assentamentos - por meio de ZEIS, entre outras medidas, fazem a vez do ano.
Debater formas de atendimento às demandas da população que mantenham equilíbrio das contas públicas é algo fundamental. A iniciativa da Câmara Municipal em buscar interlocuções com setores do comércio, na busca de alternativas para melhorar o fluxo de pessoas e os negócios, o diálogo institucional feito nas escolas e nos bairros, perfazem essa maneira do PSC suprir demandas e gerir a coisa pública. Obras como a ampliação do porto e a expansão do Tebar estão postas na ordem do dia e o debate alcança felizmente toda a sociedade, e isso tudo gera outras oportunidades, expectativas e demandas. É preciso confabular, pesquisar, sugerir caminhos, fazer ensaios técnicos, na promoção de soluções. O PSC em São Sebastião tem mais três anos garantidos para enfim deixar sua marca de um ciclo completo legal de governo na cidade.
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