ORÇAMENTO / 2014 APROVADO SEM EMENDAS

Na postagem anterior, em que falei sobre "Câmara e Orçamento" sabíamos que seria na sessão de ontem (03/12), que os vereadores sebastianenses deliberariam sobre o Projeto de Lei n° 52/13 - o Orçamento/2014. A estimativa da Prefeitura é de arrecadar R$ 698,4 milhões. Haviam propostas de Emendas ao Orçamento, algo em torno de 16, que correspondia a algo próximo de R$ 8 milhões. Caíram todas, pasmem, por equívocos nos procedimentos administrativos de sua formulação. O Orçamento foi aprovado do jeito que chegou a Casa, sem remendos.

De acordo com a legislação, o Governo protocolou a Mensagem dentro do prazo, ou seja, no final de agosto, e, de acordo com os registros da Câmara, os vereadores deixaram para apresentar suas Emendas no limite do prazo, o que teria prejudicado a qualidade de possíveis revisões e correções sobre a forma como haviam sido providenciadas. Houve uma sessão da Comissão de Finanças no período da tarde - e consta que não foi sugerido nenhum problema. Mas, a noite, durante a sessão ordinária, um representante do setor jurídico teria alertado para os equívocos. Em sua instrução, as Emendas não apresentavam dados como origem/destino, o que gerou insegurança. As fontes não estariam devidamente apontadas, enfim.

O Parecer das Comissões em conjunto, Redação e Finanças era pela aprovação, mas esse exame feito naquele momento pelo representante jurídico acendeu a luz vermelha. O Presidente da Câmara, Marcos Tenório, foi claro ao dizer que o voto era político e que cada um que se posicionasse como bem pretendesse, mas alertou para este fato. O líder de Governo na Casa, vereador Coringa deu a deixa sobre como devia votar a base governista. Houve alguma discussão em torno dessa falta de conhecimento e reclames para que isso não ocorra mais. Noves fora, o Orçamento foi aprovado em primeira votação.
Foto: Comunicação da Câmara Municipal

-

12horas    -     adelsonpimenta@ig.com.br