ORÇAMENTO / 2014: CÂMARA DE SÃO SEBASTIÃO/SP DELIBERA HOJE

Oi, gente.

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Dando uma espiada nos documentos recebidos, vi que está na Pauta de votações da sessão legislativa ordinária de hoje (03/12), na Câmara de São Sebastião/SP, a leitura do Parecer das Comissões e primeira votação do Projeto de Lei 52/13, o Orçamento para 2014. O Governo estima arrecadar R$ 698,4 milhões. O ano de 2013 foi de restrições, de aperto fiscal, de contenção de despesas, foi também o 1° ano da segunda gestão do primeiro prefeito reeleito da cidade, Ernane Primazzi (PSC). Segundo o Prefeito, o ano de 2014 será o diferencial, já que as maiores dificuldades financeiras foram superadas neste ano, principalmente o fato de o depósito em juízo feito pela Petrobras, em relação aos seus devidos tributos à municipalidade, o que gerou algumas dificuldades no exercício financeiro.

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O Orçamento está com sua demonstração clara sobre as fontes de receita e a sua forma de distribuição, conforme quadros expositores acima. Há muita discussão acontecendo nos bastidores em torno da matéria, segundo me confidenciou uma fonte, já que a apresentação de Emendas, mesmo sendo autorizativo o Orçamento, alteraria de forma que não se pode ignorar o planejamento do Governo para os investimentos públicos na cidade. Os vereadores da base governista estariam tendo um dedo de prosa em torno de propostas em comum; os da oposição não estariam querendo muita conversa e, na falta de consenso, querem submeter suas Emendas ao voto. 

O Presidente da Casa, vereador Marcos Tenório, que é do mesmo partido que o Prefeito, mas age com muita independência, em conversa que teve comigo - por telefone, há pouco, disse que todas as Emendas apresentadas serão levadas à pauta e irão ao voto, mas disse estar certo de que os vereadores agirão com o bom senso costumeiro, de maneira a não criar impedimentos ou embaraços ao Governo para desenvolver sua política em favor do desenvolvimento da cidade. "A Câmara", disse ele, "tem se mostrado a altura dos desafios que lhe são postos, e já se consolida como canal importante de diálogo com a sociedade e Governo, sem deixar de lado seu primordial papel que é o de legislar, propor ações e fiscalizar", finalizou.

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À priori há algo em torno de 16 emendas apresentadas, mas isso pode desidratar-se até a hora da votação. Como é sabido por quem convive no meio, há muitos entendimentos políticos que são construídos nessa fase, de maneira que se consegue compromissos de ambas as partes em torno de propostas em comum em favor da população. Quando dialogadas e acordadas previamente, as condições para suas execuções são sempre melhores. Política se faz com entendimentos, com consenso. Logo mais, pelo que se percebe, haverá uma sessão concorrida, já que o debate em torno do Orçamento municipal é um dos que mais interessa à sociedade, porque ali está a radiografia das verdadeiras pretensões da administração pública, e também a estratégia dos que se opõem ao Governo. 

Estarei lá. E você?

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12h31min.    -     adelsonpimenta@ig.com.br