IMPACTO LÁ E CÁ: IBAMA E A LICENÇA DO PORTO

No site do Ibama, consta:

A Cia. Docas de São Sebastião recebeu licença para ampliação do Porto de São Sebastião. A autorização contempla as Fases 1 e 2 do Projeto. A Fase 1 abrange os berços 3 e 4 de cais de múltiplo uso, berços 6 e 8 do píer de contêineres, portão de acesso interno com conexão ao contorno de São Sebastião, fase 1 e 2 do Terminal de contêineres e veículos -TECONVE e terminal de passageiros; a Fase 2: complementação do Gate e serviços auxiliares, do Terminal de Graneis Sólidos -TGS, do Terminal de Graneis Líquidos -TGL, fase 3 do TECONVE, complementação e adequação viária do acesso aos berços 3 e 4, módulo 2 do terminal offshore e estruturação dos berços offshore.

A licença abrange ainda a Estação de Tratamento de Efluentes, Sistema de Escoamento Dutoviário de Álcool e Derivados - Seda, heliporto e museu do mar. A carga prevista para ser operada será constituída por graneis líquidos, graneis sólidos, veículos, contêineres, etanol, carga viva e carga de projeto. Uma das condicionantes da licença prévia é a comprovação do avanço nas obras viárias necessárias, bem como a adequação e posterior execução de programas ambientais, entre eles o Programa de Compensação Ambiental, Programa de Compensação Florestal, Programa de Contratação e Formação de Mão de Obra e o Programa de Educação Ambiental.

Grosso modo, isso significa dizer que os interesses comerciais do Estado estão assegurados e os da sociedade ilhabelense não necessariamente. O Ibama tem bastante sido rigoroso em seus licenciamentos e, neste caso, assim como em outros, cabe as cidades acompanhar atentamente se todas as condicionantes previstas estão em dia. Os empreendedores assumiram responsabilidades - que estão previstas no processo, logo, mitigando, entende-se que os impactos gerados serão menores. Essa é uma discussão que atende ao interesse econômico também de São Sebastião/SP, principalmente, além do Estado.

-

16h52min.    -    adelsonpimenta@ig.com.br