IPTU: CIDADÃO PAGA EM DIA

NOTA OFICIAL

Prefeitura de São Sebastião/SP

Balanço parcial do IPTU aponta que recolhimento do tributo aumentou 

27,4% em relação ao mesmo período do ano passado

OPINIÃO

Esse balanço parcial demonstra claramente a distância que há entre as vozes dos críticos políticos do governo e o sentimento da sociedade como um todo, penso eu. Os cidadãos contribuintes de forma alguma estariam satisfeitos em pagar impostos - e com valores maiores este ano, longe disso, ninguém é insano a ponto de gostar de pagar tributos; porém, interpretou os fatos de forma equivocada - mais uma vez - quem apostou na manipulação da opinião pública. 

De toda sorte, o tema certamente será abordado nas próximas eleições municipais, razão pela qual os adversários políticos do prefeito estariam intensificando suas manifestações contrárias, no sentido de surfar na onda de uma matéria que tem grande efeito popular. No entanto, parafraseando o famoso causo sobre o ex-jogador Garrincha, faltou combinar com o cidadão. Ainda que a Justiça porventura interfira sobre essa revisão da Planta Genérica de Valores do IPTU de São Sebastião/SP - aprovada pela Câmara, não creio que o elemento será o combustível das discussões eleitorais. O eleitor cria seus próprios parâmetros - e está em busca de outra coisa. O desafio é este.

Destaca a Nota Oficial: 

"... cerca de doze ações judiciais foram interpostas sobre a matéria, dentre as quais duas classificadas como ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade, iniciadas perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e que tiveram negadas as liminares pretendidas, buscando suspensão dos efeitos da Lei Complementar Municipal nº 167/2013, que gerou a atualização da Planta Genérica do Município". 

A Prefeitura informa que não foi intimada oficialmente sobre qualquer ação judicial relativa ao IPTU. Mas, a julgar pela publicidade espontânea e noticiosa que se deu sobre isso, sabemos - ou imaginamos que essa notificação ocorrerá. Dependendo da decisão da justiça, todo o planejamento orçamentário da Prefeitura terá de ser refeito, e uma parte importante da receita poderá ficar comprometida.

A Transpetro, continua depositando em juízo e, com isso, gerando problemas aos cofres municipais, o equivalente a R$ 54,5 milhões de IPTU. Há outras pendências, há uma defesa importante do Governo local sobre o processo de beneficiamento do óleo, que é feito no Tebar, mas que está sendo tributado em outra cidade. Essa discussão sobre o que é processo de decantamento e de refino, entre outras coisas, estão na ordem do dia do diálogo institucional entre as partes, uma das razões pelas quais a direção da Transpetro estaria agindo dessa forma. Se as partes não encontrarem uma solução, caberá a Justiça arbitrar o caso.

PS) Esqueci de comentar que, segundo informações, até mesmo os procedimentos adotados pela Mesa Diretora da Câmara municipal estariam sendo objeto de Ação Judicial. Antecede a isso a Reclamação que fez o vereador tucano Jair Pìres ao MP. 
Lupa no caso!
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21h44min.     -     adelsonpimenta@ig.com.br