MANIFESTAÇÃO NA COSTA SUL

NOTA OFICIAL 

da Prefeitura de São Sebastião/SP,

Publicada em sua página no Facebook 
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Publicação by Prefeitura de São Sebastião.

Tomando por base o posicionamento oficial da Prefeitura, as demolições seriam de casas inabitadas - em sua maioria, há procedimentos administrativos abertos e dialogados com a autoridade judicial, houve a devida emissão das Notificações, conforme preconiza a lei. A motivação - reclamada como justa por alguns,  seja lá qual for, nem sempre justifica o ato de barbárie, e pode abrir precedentes perigosos na cidade. O evento já está institucionalizado, segundo Nota Oficial, com ações do Poder Público - por meio do Governo, da Polícia e do Ministério Público. 

Por outro lado, há um projeto habitacional para que a remoção social seja feita sob critérios especificados em tratativas com o MP e coisa e tal. Tudo isso tem seu valor, mas não significa que não vá provocar descontentamentos. O que devia ser um protesto popular simplesmente, virou caso de polícia. Outra ponta desse novelo é saber qual o plano de reordenamento urbano que está em curso, ao que sugiro que os vereadores da cidade patrocinem essa discussão com a sociedade, tendo o Governo à mesa. Há um Plano Diretor que está em vias de ser encaminhado ao Legislativo, e este é outro fator que precisa de atenção, exponencialmente no que se refere aos zoneamentos e cotas altimétricas, entre outras coisas como posturas. Mapeamento geológico e laudos da Defesa Civil precisam ser socializados, enfim. 

Nesse sentido, entendo que o Governo acerta ao não permitir que ainda mais e novas ocupações irregulares aconteçam, que parcelamentos clandestinos do solo sejam objetos de ação imediata - com os responsáveis punidos, no que, normalmente trata-se de gente má intencionada que abusa da necessidade e da boa fé de pessoas humildes e carentes de moradia, gente que crê e desavisadamente queimam suas poucas e suadas economias para adquirir um bem imóvel, mas, nestes casos, perdem, pecam pela falta de instrução e terminam sendo enganados por inescrupulosos. A fiscalização da prefeitura precisa agir e toda ação precisa ser precedida dos cuidados da assistência social e não pode deixar de ter segurança jurídica e proteção policial às pessoas.

As ações demolitórias custam caras aos cofres públicos, não tem apoio das famílias atingidas, nem sempre é compreendida pelas pessoas e, habitualmente, terminam gerando informações desencontradas e politicamente dirigidas por adversários do prefeito de plantão. Por outro lado, se não houver essa repressão, o caso tende a proliferar-se e, com isso, termina estrangulado toda a infraestrutura urbana disponível, além de provocar problemas de várias matizes. Mas, não dá para colocar tudo num bolo só, porque, por outro meio, se houve invasão é porque houve falha do serviço de fiscalização e nos investimentos de prevenção, em algum momento. 

 Fotos: 1° e 3° - Helton Romano/Imprensa Livre

2° - João Juquehy, grupo Praia Juquehy

É difícil demais para mim arriscar uma opinião e dá-la por precisa sobre os fatos, não estive no ato e não conversei com as pessoas, portanto, se tentasse narrar os fatos, essa narrativa estaria descalibrada. No entanto, assim como qualquer outra pessoa da cidade, estou atônito com tamanha insurgência social - é sob este enfoque que farei uma breve abordagem. Na maioria dos casos em que se queimam ônibus no país, trata-se de ataque coordenado pelo banditismo, ou é manifestação - com viés popular, mas, invariavelmente, detectado pelo serviço de inteligência da polícia, em razoável parte das vezes, como iniciativa com certa dose de manipulação. 

Há exceções, é claro.

No caso de São Sebastião, no litoral norte paulista, todavia, o que ocorreu no dia de hoje (07) é um ponto fora da curva, não é uma prática usual. O evento traz sinais claros de forte turbulência, de convulsão social. Num primeiro olhar, além das chamas, não se vê mais nada. Percebe-se, talvez, certa indignação, mas isso precisa ser mensurado, tem muita subjetividade. Mas, não é possível dizer se houve adesão popular ou se o ato foi praticado por um grupo específico de pessoas. Normalmente, em manifestações dessa natureza, o que se busca são respostas imediatas à problemas conhecidos, mas, para isso, organiza-se em busca de respaldo da comunidade, da sociedade em sua maioria. Neste caso, não é possível aferir quem ganha com isso, mas quem perde certamente é a empresa de ônibus, que deve ter seguro de seu automóvel; é também o cidadão que fica impossibilitado de trafegar durante os protestos, entre outros.

Vou acompanhar os fatos e farei atualizações acerca do assunto, neste blog.
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23h54min.     -     adelsonpimenta@ig.com.br