PREFEITURAS ARRECADARÃO MAIS

Olá, 

Enquanto ferve na cidade de São Sebastião/SP a discussão em torno da revisão feita pela prefeitura sobre a Planta Genérica de Valores do IPTU, aprovada pela Câmara municipal, uma outra questão de natureza tributária entra no radar dos municípios do litoral norte paulista, mas ninguém comenta. Previsto no Art. 156, III, da Constituição Federal, o Imposto Sobre serviços de Qualquer Natureza, comumente chamado de ISS ou ISSQN, é tributo de competência dos municípios, com incidência sobre determinadas prestações de serviços. Não estimo valores, mas prevejo que vai vir muita grana por aí, o que, em tese, pode suprir a possível perda com a distribuição de royalties do petróleo e, melhor, conter a necessidade de nova revisão da Planta Genérica de Valores do IPTU por mais um bom tempo, mantendo a solvência financeira da cidade. 

Pois bem...

Óbvio que isso demandará uma discussão de cunho jurídico importante, mas, num primeiro olhar, considerando as cidades de Caraguatatuba e São Sebastião, que serão servidas imediata e diretamente pela nova rodovia estadual - o Contorno Sul, dada a anunciada privatização da obra tão logo esteja pronta, pelo Governo do PSDB no Estado, e, com isso, a inegável colocação de praças de pedágio para acesso à região, esses municípios seguramente serão beneficiados com recolhimento de ISSQN. É muito dinheiro. 

Dada a natureza do imposto e a intrincada fórmula de cálculo, não arrisco nada no sentido de projetar números. A rodovia será construída, mas os critérios técnicos para a concessão já devem estar em estudos pela equipe econômica do estado, logo, as prefeituras precisam tentar acessar este conteúdo - até mesmo para se programarem. Em conversa informal com o vereador Marcos Tenório, presidente da Câmara sebastianense, soube que ele pretende franquear essa discussão publicamente pela Câmara, tão logo haja mais informações qualificadas sobre a matéria pelo Estado. 

Segundo consta, o critério para a definição dos valores distribuídos é a extensão da rodovia dentro da área de cada município, independentemente de haver ou não a existência de praça de pedágio. Este, entre outros fatores que desconheço, assumo, poderão incidir sobre o percentual final a ser repassado a cada cidade, com base no faturamento da empresa que ganhar a concessão. Daí o meu alerta aos governos. Não tenho dúvida de que Ilhabela e Ubatuba também serão contempladas, pois serão servidas também pelo empreendimento. Os recursos dessa fonte, segundo prefeitos de cidades que já recebem, tem sido utilizados principalmente em obras de infraestrutura urbana.

Prefeitura de São Sebastião/SP

Reduziu Taxas 

Em São Sebastião, o ISS não está entre as maiores fontes de receita. Para se ter uma noção desse tratamento, em 2009, salvo engano, o prefeito da cidade, Ernane Primazzi (PSC), cuidou de desonerar a classe produtiva da cidade com a redução de várias taxas municipais, cobradas pela prefeitura até então. Farei uma análise mais detalhada acerca disso e trarei as informações em postagem própria.

Créditos: Fotomontagem: Google/romulodeoliveira.com; Foto: O Vale / Fotomontagem: Google/odontomagazine

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15h49min.    -    adelsonpimenta@ig.com.br