IPTU: ERNANE E COMISSÃO SOCIAL COM VISÕES DISTINTAS

Li no site da Prefeitura de São Sebastião/SP, mas a matéria, segundo informa, é do jornal Imprensa Livre, por autoria da jornalista Mara Cirino, que o prefeito de São Sebastião/SP, Ernane Primazzi (PSC), descartou a possibilidade de rever os valores da Planta Genérica com objetivo de reduzir os valores do IPTU, reconheceu a legitimidade das manifestações, mas destacou que foi um ano e meio de estudo para chegar à tabela apresentada e aprovada pelo Poder Legislativo. Ele citou o que a lei prevê, ou seja, que pode ocorrer a revisão de casos pontuais, citando alguns critérios para isto. Entretanto, ele aponta que algumas verificações já mostraram casos de sonegação de impostos e que agora, descobertos, o proprietário reclama. “Mas ele ficou sem pagar mais de 12 anos e nunca reclamou”, no que o Município tem a obrigação de cobrar os valores retroativos, sonegados.

A base de revisão da Planta Genérica, entre outros apontamentos tomados por referência, é a queda do ICMS que, conforme ele,“São quase 30 milhões no ano de perda". Responsável, não fecha as portas, acrescentando: “Pode ser que daqui dois, três anos tenham modificações por conta das obras de expansão do Porto, se ficar pronto o Contorno. Se tiver uma realidade diferenciada, se revê”. Ele ressalta que foram 12 anos sem aumento porque não precisava. Ele destacou o que a Prefeitura já havia informado, que o pagamento do tributo não sofreu prejuízo com as manifestações e que a arrecadação tem sido no mesmo patamar dos anos anteriores. Ernane entende que é preciso rever o critério de isenção do pagamento. Isto posto, emendou: “Tem "ativista" que é isenta reclamando e só com empregada paga mais de três salários, mas não temos como provar”. Ainda não, diga-se.

Comissão, tirada do Movimento Social,

Dialoga com o Legislativo sobre o IPTU

Denominado "MOVIMENTO IPTU SEM ABUSO", pela rede social Facebook, acaba de ser divulgado uma cópia do documento protocolado na Câmara, onde o Presidente da Casa, vereador Marcos Tenório (PSC), franqueou um canal de diálogo com os manifestantes. estes, segundo a 'Nota', são representado pelos senhores Carlos Puríssimo, Ivan Moreira da Silva, Pedro Renato da Silva e Fernando Puga. 

A pauta de negociação dessa Comissão é:

1 - Aumento máximo de 12% na correção da Planta Genérica. 

2 – Solicitação de esclarecimentos quanto à equipe técnica envolvida e critérios adotados para cálculo do aumento. 

3 – Solicitação de reuniões públicas nos bairros para esclarecimento. 

Diz ainda a Nota: "O Movimento reiterou que entende que o aumento do IPTU é de responsabilidade compartilhada entre Prefeito e Câmara de Vereadores. Desta forma, a revisão da Planta Genérica apesar de ser possível somente por iniciativa do Prefeito Municipal por via de um Projeto de Lei, entendemos que o encaminhamento desta solução passa pelas duas estruturas de Poder", e acrescenta: "O Movimento não irá utilizar a Tribuna da Câmara Municipal nesta terça-feira dia 18/02". 

É o que consta, e fica claro haver distância enorme entre o que fala e o que reclama essa Comissão. Respeito muito o processo de negociação.

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