IPTU: NO FIM DO RECESSO A SESSÃO NÃO TERMINA

Um grupo entre 40 e 50 pessoas, segundo estimativa de guardas municipais, foi à Câmara, conforme previsto, para manifestar sua contrariedade em relação a revisão da Planta Genérica de Valores do IPTU. A causa, não custa lembrar, está em discussão de mérito no Tribunal de Justiça de São Paulo - TJ/SP, por força de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade - Adin impetrada pela Fiesp/CIesp, a pedido do ex-prefeito de São Sebastião, o peemedebista Juan Garcia.

Acéfalo de uma liderança popular, o que se viu foi algumas pessoas tentando capitanear para si essa suposta "liderança", entre os quais destaco um sindicalista, um especulador imobiliário da região da Costa Sul, uma comerciante que foi candidata a vice-prefeita pelo PT na última eleição, e um advogado - ativista político e que foi candidato a vereador na última eleição. Nada de ilegítimo, faz parte do processo, é importante registrar isso. Por não ser um grupo grande, foi mais fácil perceber que praticamente 80% das pessoas presentes eram ou foram ligados ao grupo político do ex-prefeito Juan Garcia, justamente o ator político que, ao lado do vereador Gleivison Gaspar, mais tenta explorar politicamente o assunto junto a sociedade, principalmente pelas redes sociais.

Obs) A Presença da Guarda Civil Municipal no local é natural, esta corporação se faz presente sempre, em todas as sessões de Câmara. No caso da presença da Polícia Civil, a presença da nova delegada da cidade, Dra. Nilze Baptista e de seu assessor Fábio Machado, foi a razão. Ela foi convidada para prestigiar a volta do recesso legislativo, mas foi avisada de que estava previsto uma manifestação, mesmo assim quis ir e prestigiar o evento.

Em determinado instante, motivados por algumas dessas pessoas, alguns poucos mas barulhentos manifestantes entraram no Plenário e subiram o tom com palavras de ordem, o que gerou um princípio de tumulto e perturbou o clima da sessão, sendo que o Presidente da Casa resolveu suspender a sessão, e não voltou mais, dando-a por encerrada, no sentido de preservar a ordem e, principalmente, a segurança dos manifestantes, segundo me disse um de seus assessores. Essa mobilização está entre as menores dentre as últimas feitas na região central da cidade, o que demonstra certo enfraquecimento do modus operandi, e a finalidade de quem mobiliza - que termina ficando mais conhecida. 

É uma leitura.

Assista ao Vídeo

Manifestantes dentro da Câmara

O Presidente da Câmara, Marcos Tenório, num ato bastante democrático, resolveu abrir um canal de diálogo com uma Comissão dos manifestantes. Ele queria conversar com alguém, caso houvesse no meio, que de fato fosse da população. E assim foi feito. Ouviu as queixas e explicou os procedimentos adotados, e não contestou a presença de conhecidos militantes e correligionários do ex-prefeito, presentes na reunião. Segundo soube, o prefeito da cidade, Ernane Primazzi, não deu qualquer orientação nem interferiu junto à sua bancada, só teria pedido que não deixassem de conversar e compreender melhor o que de fato procede no meio das reclamações, mantendo sua disposição em resolver casos extraordinários de desajuste na revisão dos valores do IPTU..

Os que participaram dessa reunião, pediram a suspensão da lei. Mas, responsável que é com a coisa pública, o vereador Tenório explicou que a lei foi sancionada e, caso não haja nenhum impedimento por parte da justiça, será mantida. No entanto, com muita calma, Marcos explicou que os vereadores podem intermediar junto ao Poder Executivo em alguns casos em que se comprove que houve equívocos. Marcos pediu para que esta Comissão faça um levantamento dos casos onde porventura tenha ocorrido injustiça fiscal, e se comprometeu a se reunir novamente com esta Comissão para ouvi-los e, caso seja constatado equívocos técnicos, vai ajudar na busca de reparação junto ao Poder Executivo.  Cada caso deve ser analisado, é imprescindível dizer, separadamente.

Já há casos, segundo informou a Prefeitura por meio de Nota, em que houve reclamação, mas que, ao analisar o caso, verificou-se ter havido má fé do reclamante em períodos passados, de maneira que a reclamação perdeu efeito e o contribuinte ainda terá que arcar com o pagamento retroativo - sobre aquilo que deixou de pagar por ter fornecido informações inverídicas acerca de sua condição territorial e imobiliária. Há suspeitas no Governo de que pode haver outros casos, da mesma forma. Porquanto, quem vir a pedir reparação documental, precisa antes fazer uma consulta na própria memória. É triste, mas é fato.

Por fim, digo o seguinte, foi um dia de fortalecimento da democracia, por um lado. Por outro, deixou a desejar quando criou clima de insegurança para o prosseguimento do trabalhos legislativos. A população sempre terá a minha atenção e apoio, o que preocupa é a exploração política e a incansável tentativa de se manipular as informações por parte de alguns grupos políticos.

É o jogo!

Foto: OscardeOliveira-blog 

-

21h38min.     -     adelsonpimenta@ig.com.br