MENSALINHO: ACÓRDÃO DO TJ/SP ABRE GUERRA PELO ESPÓLIO ELEITORAL DE JUAN GARCIA

Este é o Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJ/SP, que, por Decisão unânime, acatou a Apelação da Prefeitura de São Sebastião/SP e condenou o ex-prefeito da cidade, Juan Garcia (PMDB), o ex-secretário do Município, Thales Guilherme Carlini, já que a vereadora Solange Ramos, o representante de uma empresa, chamado Antonio Marcio Moreno e a empresa Reedifica Construtora já haviam sido condenados em primeira instância, tendo sido mantido essa Decisão, negando provimento aos recursos interpostos por estes. Juan e Carlini haviam sido absolvidos em primeira instância.

Aplicação das Penas: Perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, bem como na, proibição de contratação com o Poder Público ou de receberem benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.

Crime: Improbidade Administrativa

Leia a íntegra do Acórdão do TJ/SP

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Com essa Decisão, algumas coisas começam a acontecer. Na seara política, que é onde me atenho unicamente, a disputa será pelo espólio eleitoral do ex-prefeito Juan Garcia. Para se ter uma noção clara das coisas, grosso modo, é assim: Se porventura o Prefeito Ernane fosse cassado e tivesse que sair hoje do cargo, Juan não teria condições legais de ser diplomado pela Justiça, logo, não seria empossado pela Câmara, quem assumiria seria o Presidente do Legislativo, vereador Marcos Tenório, com a possibilidade real de que uma nova eleição fosse convocada. Isso para ficar num só exemplo, porque os problemas que lhe afligem doravante não são poucos. 

Há uma outra corrente que defende um entendimento diferente, que seria a posse do terceiro colocado na disputa do último pleito, o tucano Felipe Augusto. Mas essa é uma discussão de teses, o certo mesmo é que Juan não assumiria, perdeu as suas condições eleitorais, está enquadrado na lei Ficha Limpa, não só tendo sido julgado por um colegiado como a decisão o deixa improbo. vai recorrer, provavelmente, mas aí é outra história.

Mas, veja, não me entendam de forma equivocada, a suposição do cenário acima foi só à título de ilustração, já que o Prefeito Ernane derrubou no TRE/SP as duas cassações de primeira instância e recorre contra uma outra do TRE, que foi decidida pelo voto do presidente, porque não houve consenso no colegiado. Foi só para mostrar como a situação eleitoral e política do ex-prefeito Juan fica comprometida com esse Acórdão do TJ/SP.

A vereadora Solange também perde seus direitos políticos e o mandato. Na verdade, ela já se afastaria mesmo do cargo, já que tem se dedicado ao tratamento de sua saúde. Agora, aos que gostam de política, sem dúvida, os dias são difíceis para o grupo do ex-prefeito. Quem será o herdeiro de seus espólio eleitoral?

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08h15min.    -     adelsonpimenta@ig.com.br