CARTA PÚBLICA DE TENÓRIO

Pauta do Leitor

( Recebida por e-mail )

Via: Assessoria do Presidente da Câmara de São Sebastião/SP

---------------------------------------------------------------------------

RESPOSTA A CARTA PUBLICADA NO IMPRENSA LIVRE

Concordo.

Estão matando a democracia. 

Pergunto: A quem interessa?

Estamos vivendo um período de grandes equívocos, onde impera a total falta de respeito e consideração entre as pessoas e, nessas horas, na falta de um argumento melhor, clamam a democracia. 

Eu nunca pensei que um dia veria a palavra democracia usada para justificar o mau comportamento e muito menos ataques contra a reputação de pessoas, sejam ocupantes de cargos políticos ou não. 

Desde que iniciei o meu governo, eu tenho proposto situações que aproximam a comunidade da Câmara, que eu considero ser o lugar apropriado para discussão de ideias e propostas. 

Foram organizadas audiências, consultas, projetos com a Câmara indo até as escolas e aos bairros. Eu sei que não saiu tudo perfeito, mas tenho me esforçado.

Apesar de estar na cadeira de presidente da Câmara, eu continuo com o meu trabalho no porto. Tenho assumido dupla atividade e mal dá tempo para pensar na vida pessoal e muito menos para articular maneiras de prejudicar alguém. 

Eu só quero fazer um bom governo, ser justo com os meus colegas, mas até isso está sendo difícil nestes dias. 

Algumas pessoas acreditam que o caminho para fazer valer a sua vontade é ir a Câmara e tumultuar a sessão, com gritos de ofensa ou fazer barulho enquanto o vereador expõe a sua opinião. 

No Regimento Interno, no artigo 200, na parte que trata sobre: Política Interna, consta: “o policiamento da Câmara compete privativamente à presidência. 

Parágrafo 1º - Qualquer cidadão poderá assistir as sessões, no local especialmente reservado, desde que: III – conserve- se em silêncio durante os trabalhos; 

Mas, se faço cumprir o Regimento Interno eu sou chamado de ditador. Ué, mas essas leis foram criadas justamente graças à democracia. 

Na democracia existem regras para tudo, inclusive na escolha dos membros das Comissões Parlamentares. 

No Regimento Interno, artigo 40, diz: “A composição das Comissões Permanentes será feita de comum acordo com os líderes partidários ou representantes de bancadas, sobre a coordenação do presidente da Câmara, observada a proporcionalidade partidária e homologado pelo plenário. 

Portanto, não é o presidente que escolhe os membros das comissões. É preciso respeitar a proporcionalidade dos partidos. 

Além disso, é preciso ressaltar que no mesmo Regimento Interno, artigo 94, consta: “O vereador é inviolável por suas opiniões emitidas em votos, parecer, discussões em Plenário, no exercício do mandato. 

Como presidente da Casa de Leis o mínimo que eu tenho que fazer é RESPEITAR as leis. 

Nos dias que estão passando eu tenho visto um número de pessoas questionando o meu posicionamento como presidente do Poder Legislativo. 

Ora, me chamam de ditador porque esperam uma postura mais liberal, no sentido de não cumprir as leis que consideram ser ultrapassadas. 

Por outro lado, há quem me cobre exatamente o contrário, uma atitude mais enérgica para fazer cumprir as leis com rigor. 

E eu pergunto: até quando vamos deixar que os interesses pessoais falem mais alto do que os interesses da nossa cidade?

A Câmara é a Casa do Povo, onde todos têm direitos e ao mesmo tempo deveres, o principal deles: seguir as leis que nos garantem uma convivência harmônica.

Sem harmonia, sem diálogo não vamos chegar a lugar algum. 

Por favor, não vamos esquecer que, acima de tudo, estamos nos referindo a uma Casa de Leis, por onde já passaram muitos homens honrados e dispostos a arriscar as suas vidas para que as portas continuassem abertas. 

Não podemos tratar a Câmara como se fosse a casa da “Mãe Joana”, onde consta em um livro que era um lugar onde todos mandam, sem organização e cada um faz o que quer. 

Se fosse assim, ao invés de vir à sessão, nós poderíamos todos fazer uma roda de conversa e discutir futebol e falar sobre a vida. Não se trata disso. 

Nós, vereadores, fomos eleitos pelo voto para representar um dos poderes que garantem a continuação do sistema democrático. A falta de respeito só serve para afastar as pessoas de bem da política e, então, volto a perguntar: A quem interessa? 

O plenário da Câmara é o lugar para debater ideias, o julgamento político acontece nas urnas. 

Marcos Antônio Ferreira Tenório

Presidente da Câmara de São Sebastião

-

12h10min.      -     adelsonpimenta@ig.com.br