STF E OS ROYALTIES DO PETRÓLEO
Desde que o senador Wellington Dias (PT/PI) falou na tribuna do Senado Federal que o STF poria o julgamento da ADIN sobre a Lei 12.734/2012, que trata da nova distribuição dos recursos dos royalties entre Estados e Municípios, as informações nos portais de notícias e sites de reprodução de informações se deram de forma desencontradas. Ainda ontem, 26, postei assim em meu Facebook:
Royalties
No dia 15 de março de 2013, os governadores do Estado do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de São Paulo, bem como a mesa diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, ingressaram com ações diretas de inconstitucionalidade contra a Lei. No dia ministra Cármen Lúcia assumiu a relatoria das ações. Já no dia 18 de março, a ministra Cármen Lúcia, relatora da matéria, deferiu a liminar requerida pelo Estado do Rio de Janeiro.
No texto da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, diz ainda que "A suspensão dos repasses já causaram um prejuízo de R$ 8 bilhões para Estados e Municípios". A Confederação atuou de forma decisiva na construção da proposta que deu origem à Lei 12.734/12. Para a entidade, o texto original aprovado no Congresso Nacional realiza uma justa distribuição de recursos que, em última análise, pertencem ao Brasil. A entidade participa como amicus curiae das ações que contestam a Lei. Na próxima terça-feira, 3 de junho, a CNM fará mais uma Mobilização Permanente. Os royalties presentam a principal reivindicação dessa mobilização.
São Sebastião/SP
Do outro lado do balcão estão os estados e municípios considerados "produtores e/ou afetados", entre os quais, os municípios de São Sebastião/SP, que tem na figura do prefeito Ernane Primazzi (PSC) a presidência da Abramt, e o de Angra dos Reis/RJ. O confronto é bem mais emblemático que a ideologia da leitura pode sugerir, é pragmático mesmo.
OPINIÃO
Particularmente, pergunto: Como a CNM pode acusar "prejuízo" sobre o que sequer nalgum dia recebeu, sobre o que sequer esteve na elaboração de orçamentos de estados e municípios que nunca receberam os royalties do petróleo? Mais que argumentos, me atenho aos fatos. Ora, as cidades que tem estrutura física montada para as operações do mercado de petróleo conheceram impactos tão importantes que até hoje as cidades sofrem com reflexo disso. A informação é vital, porquanto, minha estranheza sobre tantos desencontros. Fui pesquisar o site do STF e lá não consta na pauta de amanhã (28) essa votação, portanto, mantém-se a Liminar conferida pela Ministra.
O Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião/SP, Marcos Tenório (PSC), pretenso candidato a prefeito em 2016, que acaba de ser eleito também como Presidente da Frente Parlamentar do Litoral Norte Paulista (Frepap-LN), com quem conversei rapidamente pelo telefone, me adiantou sua preocupação em relação ao tema, porque sabe, segundo suas palavras, das "dificuldades que o Município tem enfrentado com problemas de ordem financeira, o que tem prejudicado o Plano de Investimentos do Governo", de maneira que estuda a construção de uma agenda de debates públicos sobre o tema, para que a sociedade sebastianense tenha voz e ouça especialistas falando acerca da matéria, para que novos rumos já sejam pensados pelo conjunto da sociedade, já que existe a real possibilidade de o Município perder parte importante de sua arrecadação, caso o STF não considere a lei inconstitucional. Há muita pressão política sobre o tema, e, como me disse, "a Câmara é o lugar adequado para que esse diálogo ocorra, é a Casa em que o povo deve mesmo manifestar-se discutindo a cidade", finalizou.
Tornarei a abordar o assunto.
Fotos: Google / Facebook - CurtaSãoSebá / Iguatu.net
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14h12min. - adelsonpimenta@ig.com.br
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