TROCA TROCA NA CÂMARA

PSC E AS MEXIDAS NA CÂMARA

O PSC alternará os nomes no comando da Câmara Municipal de São Sebastião/SP pelo próximo mês. O Presidente da Casa, vereador Marcos Tenório, se afastará por um período de 30 dias, à priori, e Ernaninho assumirá, por conta de sua condição na Mesa Diretora. O suplente, Giovani dos Santos - o "Pixoxó", (que também é do PSC), atual Diretor Regional da Costa Sul pela Prefeitura, assume a vaga de Tenório, ou seja, apesar do troca troca de nomes, a composição partidária não será alterada.

Com essa substituição, haverá também reforma de nomes na composição das Comissões Permanentes da Câmara, já que Ernaninho é Presidente Comissão de Justiça, Legislação e Redação; é Secretário da Comissão de Finanças e Orçamento; e faz parte da Comissão de Ética. Pixoxó assume também essas vagas pelos próximos 30 dias, já que pertencem ao partido, de acordo com as regras do jogo. Muito mais para para efeito do debate político que qualquer razão prática, por esses 30 dias a Costa Sul ficará ainda mais forte em sua representatividade na Casa, diga-se. De certo modo, ganha peso geopolítico e traduz também no Legislativo a força regional que demonstrou nas urnas na decisão majoritária nas últimas eleições municipais. 

TENÓRIO E O CENÁRIO

Tenório encaminhou medidas importantes para o fortalecimento do papel legislativo e para a melhora na relação desse Poder com a sociedade. Não por um acaso, sob sua batuta, a Câmara participou, quando não assumiu a linha de frente, de algumas das mais significativas discussões de agendas onde o interesse coletivo esteve envolvido. Há algumas medidas que anunciou, mas que ainda não foram implementadas por conta de restrições orçamentárias. Em sua volta, quatro coisas terão destaques na mídia, provavelmente: a) as convenções partidárias; b) os resultados dos jogos da Copa do Mundo da Fifa; c) o recesso parlamentar; d) as eleições deste ano, 2014. No meio disso tudo estarão as negociações para a eleição da nova Mesa Diretora. 

Provavelmente o ponto mais polêmico de sua gestão tenha sido quando submeteu o nome do vereador Gleivison Gaspar à Comissão de Ética. Ele não se comprometeu com o resultado dos trabalhos, mas oficializou o encaminhamento para os devidos procedimentos. A Comissão de Ética optou pelo arquivamento do processo. Tenório já adiantou que não tem pretensões de concorrer à reeleição à vereança, mas não nega nem esconde seu desejo de ser escolhido pelo partido para ser o candidato à sucessão do prefeito Ernane Primazzi. 

ERNANINHO: DESAFIOS... 

E A POLÊMICA SOBRE A NOMEAÇÃO DE SUA ESPOSA

Ernaninho é a aposta alta do PSC para a próxima eleição, ele é pré-candidato a deputado estadual. Óbvio que ganhará certa projeção de nome com essa alteração, mas seu trabalho já vem ganhando espaços de mídia, principalmente por conta dos embates políticos que vem travando com a oposição na Câmara. Mais recentemente sofreu queimaduras importantes no corpo e retornou há duas sessões legislativas para as atividades do mandato. Além desses fatores, que não são poucos, há o fato de ser também o filho do prefeito da cidade, Por estas razões, é também a bola da vez das críticas e disputa eleitoral de seus adversários.

Ele se coloca com firmeza na defesa de suas ideias e já adiantou que não pretende mudar o rumo das coisas, não tem intenção nem tempo para isso, e, assim, dará continuidade ao trabalho do partido na Presidência do Legislativo. O regime é presidencialista, logo, é ele quem define as pautas de votações - e isso costuma mexer com a imaginação dos opositores, mas já adiantou que não fará nenhum movimento diferente e que se manterá com a mesma postura política adotada em seu mandato.

A Polêmica sobre a Nomeação de sua Esposa:
Há manifestações individuais que tentam friccionar sobre a atuação do vereador, principalmente por desafetos políticos, nas redes sociais. Mas, percebo certa confusão nessas participações e uma investida maledicente contra o parlamentar, o que não contribui em nada para a necessária qualidade do debate político na cidade. Ao falar sobre a advogada Daniela Monteiro, de certo modo, estes esquecem-se ou fazem-se de desentendidos sobre o fato de sê-la uma profissional independente, formada, qualificada e concursada. Ela é esposa do vereador, mas ela é também servidora pública.

Daniela passou em primeiro lugar no concurso público realizado em 2006 para a Contabilidade da Câmara de São Sebastião. Mas, veja, ela só foi chamada em novembro de 2008. O concurso foi inclusive objeto de investigação do MP, sendo que restou provado sua lisura pouco tempo depois. Ela foi ao Ministério Público reclamar seus direitos e não teve provimento - então acionou a Justiça, já que viu os demais aprovados para outros cargos sendo chamados e la não. Talvez o sobrenome tenha pesado contra naquele momento. Na desastrosa gestão do então Presidente do Legislativo, Marcos Leopoldino, em 2008, finalmente ela foi chamada, justamente quando seu Recurso tramitava na Justiça e quando havia determinação legal para a demissão de vários funcionários nomeados para que os concursados ocupassem seus lugares.

Na contabilidade, ela ficou pouco, quando foi nomeada para o setor jurídico como Procuradora, e permaneceu até a gestão do então presidente Artur Baluti, quando pediu exoneração. Com Tenório voltou a ser nomeada no setor jurídico.

Legal ou Ilegal? 
Há uma corrente que defende ser ilegal essa convocação dos concursados, já que a lei prevê prazos em período próximos e depois de eleições, e que alega-se que este processo tenha ferido as regras legais. Mas, o entendimento jurídico dos que foram aprovados e chamados é outro, já que o concurso versa sobre o ano de 2006, ou seja, período anterior ao ano da eleição, e que houve demissões e a necessidade de preenchimento dos cargos, logo, pelos aprovados no concurso. Ernaninho não havia tomado posse ainda, e ela não foi a única chamada, vários outros nomes também o foram, assim como também haviam reclamado judicialmente.

Daniela e Ernaninho estão plenamente cientes do ingrediente político que há sobre tudo isso, mas se declaram tranquilos em relação a isso. Ela já tem aberto há alguns meses um procedimento administrativo requerendo o gozo das férias, já que tem vencidas, e, ao que parece, também vai ficar por um mês em descanso, justamente o período em que Ernaninho presidirá a Casa. As férias foram concedidas há pouco pelo Presidente Tenório, segundo informações. Daniela é uma das advogadas que dá suporte e instrui os trabalhos das Comissões, logo, também deverá ser substituída por este período.

É a minha resenha. Espero ter contribuído com os esclarecimentos e o debate.
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15h25min.    -     adelsonpimenta@ig.com.br