MP PEDE RT SOBRE CENTRO DE CONVENÇÕES

Há pouco, na sessão legislativa de São Sebastião/SP, na discussão da Moção de Apelo - de autoria do vereador Gleivison ao Ministério Público - MP/SP pela não demolição da obra inacabada do Centro de Convenções, inaugurada pela gestão retrasada, foi trazido à luz da discussão o informe da Comissão de Obras da Câmara sobre uma reunião que houve com o MP, no sentido de se dialogar institucionalmente, quando se tentou demover a promotoria de Justiça da ideia da demolição desse que está sendo chamado pela mídia nacional de "elefante branco". Não foi possível. 

Mais que isso, foi desfeito enfim a concepção ventilada pelos opositores do governo, principalmente, de que a medida pela demolição era política. Não é. É técnica mesmo. Segundo os vereadores, o MP não fechou nenhum canal de confabulação; no entanto, pediu que lhe apresentem um Laudo com Responsabilidade Técnica assegurando que a obra não tem riscos de vir ao chão, além de um demonstrativo financeiro que deixe claro sobre essa viabilidade na reconstrução e término daquela obra, em detrimento dos custos já conhecidos com a demolição.

O vereador Jair Pires, rápido no gatilho, apresentou de imediato Requerimento Verbal para que essa consultoria técnica seja custeada pelo duodécimo orçamentário, ou seja, que seja bancado pelo Legislativo. Além da boa intenção sobre o caso, que certamente houve, tratou-se de um pedido que tinha elementos para constranger o Presidente em exercício da Câmara, vereador Ernaninho, já que este é filho do prefeito. Mas Ernaninho não se fez de rogado nem passou recibo, quando acatou o pedido e já adiantou que submeterá ao setor jurídico da Casa para que este emita um Parecer e depois pedirá instruções quanto a legalidade do ato ao Tribunal de Contas. E mais, Ernaninho, que teve seu nome referendado pela Convenção do PSC para ser candidato a deputado estadual, também disse que, caso haja essa contratação, esta não pode ter como objeto a confecção de um Laudo Técnico contra a demolição, podendo ser apresentado um novo resultado pela demolição. Além disso, Ernaninho sugeriu que a Associação de Engenheiros e Arquitetos, que já teria manifestado opinião contra a demolição, que esta confeccione este Laudo Técnico assumindo essa responsabilidade.

Gleivison, autor da Moção de Apelo, considerou injusto que esta Associação seja convidada a assumir o caso e não receba nada por isso. Além disso, chutou na canela do Promotor de Justiça quando disse que o MP, de certa forma, estava tentando transferir responsabilidades ao exigir que a Câmara apresente um laudo com Responsabilidade Técnica-RT contrária a demolição. Essa elevada de tom em relação ao MP pelo vereador do PMDB pode ser lido de várias formas. O debate sobre a demolição do Centro de Convenções não se esgota, mas, ao menos, passou da fase de acusações sobre possíveis motivações políticas para o entendimento de que é preciso a digital de profissionais que assumam tecnicamente a responsabilidade pela manutenção do prédio em pé. Por fim, quando Gleivison diz que só pede que o Ministério Público ouça os "dois lados" dessa história, ele termina deixando subentendido, ao menos para este autor, que os procedimentos adotados não tomaram esse cuidado primordial, e por quê não com um quê de dirigismo pelo entendimento sobre a demolição, e não o contrário. 

Aguardemos os desdobramentos dos fatos, e reconheça-se a bela iniciativa do vereador Teimoso - que buscou essa interlocução direta com o MP, sentando à mesa e chamando para a prosa.

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22h20min.    -    adelsonpimenta@ig.com.br