PLANO DIRETOR: VAMOS DEBATÊ-LO

Não cabe mais remendos sobre a legislação urbanística de São Sebastião/SP. Uma cidade com tamanha importância geopolítica precisa de um Plano Diretor, não de uma colcha de retalhos. Por outro lado, não é essa constatação que deve servir de base para que seja apresentado qualquer coisa, matérias feitas no calar da noite e não no barulho do dia. Acima de tudo, é preciso responsabilidade. Há uma proposta na Câmara Municipal (Lei Complementar 01/14), que foi apresentada pela Prefeitura - tendo sido confeccionada sob a batuta da Secretaria de Meio Ambiente e Conselho Municipal de Urbanismo. Longe de ser o produto perfeito, é o que se tem para a janta. 

O Presidente da Câmara, vereador Marcos Tenório (PSC), tem em suas mãos a coordenação dos trabalhos e pode fazer história ao deixar institucionalizada as diretrizes e regras para o desenvolvimento territorial do município. Não obstante haver a previsão de vultuosos investimentos público e privado para a cidade e região, há ainda a demanda existente e o crescimento populacional que, segundo o IBGE, é exponencial. 

Questões relacionadas a infraestrutura urbana, a segurança ambiental, ao controle de ocupação territorial, entre outras, estão na agenda do dia e carecem de um olhar mais clínico, mais técnico. O banco de terras disponíveis na cidade, não importa se públicas ou privadas, é de baixo estoque, logo, questões como gabarito e zoneamento ganham ainda maior importância. O Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e as intervenções do Poder Público, principalmente, precisam dialogar entre si com mais critério quando este Plano Diretor for aprovado. A participação da população é fundamental para legitimar o documento e valorizar a iniciativa do prefeito, Ernane Primazzi. Portanto, Senhoras e Senhores, chegou a vez de discutirmos o nosso Plano Diretor.

Farei abordagens detalhadas sobre a matéria. Estou estudando a proposta.

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23h39min.    -    adelsonpimenta@ig.com.br