ROYALTIES: O EXEMPLO DE BERTIOGA

Oi.

Recomendo aos interessados pela prosa, a leitura da matéria do jornal Costa Norte (31/05 a 06/06), sob o título "Bertioga propõe compensação de perdas pela nova distribuição dos royalties". De certa forma, já antevendo a possibilidade de o STF derrubar a Liminar que tem mantido as atuais regras do jogo e, com isso, garantir a lei aprovada pelos congressistas, o Prefeito da cidade litorânea se antecipa aos fatos e busca alternativas ao debate para não sofrer descontinuidade com os investimentos municipais, caso isso ocorra. 

Para tanto, diz um trecho da matéria que a Prefeitura encomendou um estudo 'Royalties, uma nova realidade no litoral paulista', realizado pela R. Amaral Associados, que gerou um Projeto de Lei a ser encaminhado ao Governo do Estado, que pretende instituir o Fundo Emergencial de Equalização de Receitas do Petróleo, para que as cidades atingidas não sofram quedas bruscas nas finanças.  Por outro lado, os estados e municípios receberão a soma adicional de R$ 8.038.737.850, com base no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios. Esse valor será dividido em todos os estados e municípios não produtores e não confrontantes. Sendo assim, o estado aumenta a arrecadação e os municípios que têm ligação direta na produção de petróleo diminuem o orçamento. 

Os quatro municípios litorâneos de São Paulo afetados por área de embarque e desembarque de petróleo, vinculados à movimentação do Terminal Almirante Barroso (Tebar) da Petrobras (São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Bertioga) representam perda financeira de até R$ 232.941.235. Este cálculo ainda inclui Cubatão, que possui instalação industrial associada à movimentação de petróleo.

Considerando que os prefeitos de Ilhabela, Toninho Colucci, preside a Amprogas; e o de São Sebastião, Ernane Primazzi, preside a Abramt, entidades diretamente interessadas na matéria, vou tentar estabelecer contato com essas autoridades para saber como receberam essa novidade na iniciativa do Município de Bertioga. Assim como tentarei falar com o Governo de Angra/RJ, que também tem estrutura petrolífera em seu território. Assim que conseguir essas conversas, tornarei a abordar o assunto. 

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10h34min.      -      adelsonpimenta@ig.com.br