WAGNER TEIXEIRA: POLÍTICA E JUSTIÇA
Li há pouco uma postagem do jornalista sebastianense Helton Romano, no Facebook, dando conta de uma Sentença em primeiro grau de jurisdição em desfavor do Secretário de Governo da Prefeitura de São Sebastião, Wagner Teixeira, que foi condenado à devolução de R$ 1,7 milhão aos cofres municipais. A decisão é do Juiz Ivo Roveri Neto. O caso se refere ao período em que presidiu a Câmara Municipal de São Sebastião/SP. Não li a sentença, sequer sei se o Wagner Teixeira já foi notificado, mas, segundo o jornalista, a sentença ainda estipula multa de R$ 50 mil, obriga a exoneração do cargo de Wagner do cargo público que ocupa, e o impede de ser candidato nos próximos cinco anos. Natural, a meu ver, quando a ação é de Improbidade Administrativa; no entanto, cabe recurso.
Não tenho como assegurar, mas tenho a impressão de que esta seja a única ação de Improbidade Administrativa a que Wagner Teixeira tem na Justiça. Datada de 2006, como li na página de Helton, recorri aos meus alfarrábios para entender o contexto político da época, que é importante para este blog. Salvo engano, essa Ação foi causada por uma desavença política com o prefeito da época, Juan Garcia e seu secretário Amim. Há matérias jornalísticas que traduzem melhor aquela conjuntura, e a briga foi feia.
Essa Ação, aqui pela minha pesquisa (precária, diga-se) já foi julgada improcedente duas vezes pela Justiça e pelo Ministério Público local. Desconheço os trâmites e as razões, mas, pelo que vejo, permaneceu viva. Já faz 8 anos e 4 meses tramitando pela Justiça Local. Essa ação nasceu naquele cenário de debates acalorados sobre a tão falada pretensão do Governo de Juan à época pela verticalização. me lembro que o Plano Diretor chegou a ser rejeitado por parte da população, em abaixo assinado e teve o MP contra também. me permito crer que naquele instante a relação política e institucional entre o Governo e a Câmara não era dos melhores.
Foi mais ou menos nesse período também que a Prefeitura, sob Juan Garcia, interditou uma academia e fechou uma boate de propriedade do então Presidente da Câmara, Wagner Teixeira. Mas, se me recordo bem, não foi só aí que ficou o embate, já que houve ao menos outras cinco ações de um contra o outro, ao que parece, todas foram todas arquivadas. Me lembro de que houve acusação de enriquecimento ilícito contra Wagner Teixeira; acusação contra um Informativo que seria dele ou ligado a ele, que supostamente usava dinheiro da Câmara e coisas assim, indeferidos pela Justiça.
Mas, o então prefeito Juan não ficou sem seu quinhão de terra arrasada, a rebordosa também foi pela Justiça. Wagner entrou com denúncias contra o prefeito. Foi chumbo grosso trocado. Ao que parece, careço de mais pesquisas, sobre todas elas houve condenação contra o hoje ex-prefeito. Teve a digital de Wagner, só para relembrar, a derrubada da Taxa de Bombeiro, o debate no Legislativo que ajudou a sepultar a tão criticada iniciativa pela verticalização, a denúncia contra o Projeto Aquarela, enfim. A Ação Civil Pública proposta pela Câmara, sob sua presidência, contra os valores cobrados pelo lixo na cidade, em que se denunciou como sendo o lixo mais caro do Brasil. Juan tem problemas sérios na Justiça com praticamente todas essas ações ele já foi condenado.
Juan e Wagner, em algum instante, talvez pela forma como cada um defende seu ponto de vista, quem sabe pela rivalização eleitoral que criaram entre si ou pela falta de entendimento institucional do momento, romperam de vez com todas as pontes de diálogo e entendimento - e partiram para uma queda de braço importante, conseguindo polarizar a atenção de todos, as principais pautas da mídia, o debate político da cidade, e judicializando tudo o que lhes estava ao alcance das mãos. Wagner e Juan, pelo visto, continuam tendo suas doses de atenção sobre a discussão política da cidade, cada um com sua própria motivação.
Espero ter contribuído, e este espaço está a disposição de Wagner Teixeira, caso queira falar sobre essa decisão de primeira instância, sobre a qual certamente recorrerá.
É o jogo!
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15h27min. - adelsonpimenta@ig.com.br
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