AS VARIANTES DO JOGO

ARTIGO DO BLOG

O prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi (PSC), enfrenta dissabores importantes sobre sua gestão. Mas, é preciso reconhecer, o faz por ter buscado enfrentamentos institucionalmente corretos. Um gestor público precisa tomar decisões, principalmente sob circunstâncias adversas, mas, invariavelmente, colhe os frutos no resultado final, assim como fica com todo ônus de cada ação. É do jogo - e os adversários, principalmente, sabem disso. E exploram.

Da revisão da Planta Genérica de valores do IPTU, por exemplo, administra de cara dois problemas, que estão sob a égide da Justiça em discussão de mérito, sendo:

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link de acesso aos processos, logo abaixo de cada foto

Processo da Fiesp: http://goo.gl/q2QYNA

Petrobras: Depósito em juízo - Ref: 2013: http://goo.gl/a6u7Gk

Petrobras: Depósito em juízo - Ref: 2014: http://goo.gl/HvHxQu

a) O depósito em juízo feito pela Petrobras. Estima-se que, somados os valores do ano passado e o deste, algo em torno de R$ 70 milhões permaneçam retidos, não podendo ser empenhados. Se o mérito não for julgado logo, a estatal pode continuar usando o mesmo expediente em 2015, o que seria um desastre. Um prejuízo direto dessa ação está na finalização das obras do Hospital da Costa Sul, que é um investimento esperado pela população e reconhecidamente necessária, mas que está com o cronograma atrasado, já que trata-se de uma construção assumida com recursos próprios da Prefeitura;

b) A ação impetrada pela Fiesp contra alguns itens dessa Revisão. Particularmente, não creio que o TJ/SP dará ganho de causa à Fiesp, uma entidade patronal que sequer uma empresa representada tem na cidade, mas, é um processo que aguarda a palavra final do órgão judicial de segunda instância.

Outra coisa importante é quanto o julgamento de mérito pela inconstitucionalidade sobre a lei aprovada pelo Congresso Nacional pelo novo modelo de distribuição dos royalties do petróleo. Se for mantida da forma como está, São Sebastião aferirá perdas financeiras de pronto. Mais um ponto crucial está no fato de que o projeto de ampliação do Porto está parado pelo MPF e Ibama, com revisões sendo feitas sobre o Eia-Rima, assim como está de stand by o projeto de expansão do Terminal Aquaviário da Transpetro - o Tebar, logo, o incremento de receita imediato com o ISS sobre as obras de construção civil, e os recursos vindouros com o aumento das atividades sobre o ICMS não podem ser reconhecidos agora. É preciso esperar.

Adicione neste caso também o fato de que a Prefeitura de São Sebastião é a única do Litoral Norte que, prezando pela discussão da legalidade de seus atos, mantém o freio de mão puxado em relação ao licenciamento de novos empreendimentos imobiliários, principalmente na Costa Sul, enquanto discute com o Ministério Público o entendimento sobre uma Resolução do Conama sobre áreas de restinga. Com isso, não fatura com ISS. 

Sobre tudo isso, consideremos o problema comum a todos os municípios - que são as concessões tributárias e isenções sobre impostos que o Governo Federal tem feito, mas em setores que influenciam diretamente na arrecadação que compõe o FPM e transferências outras constitucionais.

Estimativa Orçamentária

Na estimativa orçamentária da Prefeitura de São Sebastião para o ano que vem, 2015 que deve estar sendo fechada para ser encaminhada à Câmara Municipal, creio eu, as linhas deverão expressar uma leitura bem mais conservadora que queria o prefeito. Não tenho dúvida disso. Ele não subestimará, por óbvio, mas precisa trilhar um caminho tênue entre o que deseja realizar e o que é possível de se alcançar. Nem tudo o que se quer está ao alcance das mãos. Se a Justiça prolatar uma decisão em favor dos novos valores cobrados sobre o IPTU, o que creio que ocorrerá, o Prefeito terá então a sua disposição melhor margem financeira para trabalhar. Aí é suplementar.

Ernane certamente faz cálculos políticos sobre cada uma dessas ações e não arreda o pé em relação a certas decisões tomadas. Acerta nesse sentido, mas corre sério risco de pagar um alto preço eleitoral por isso. Projetos precisam de recursos para serem viabilizados, não há criatividade possível sobre a contabilidade pública que faça brotar dinheiro do nada, a conta, sob essas circunstâncias, não fecha. É nesta conjuntura que ouso em dizer que o prefeito age com firmeza e coragem que precisam ser reconhecidas, apesar das críticas costumeiras.

Suas equipes de Fazenda e de Planejamento devem se debruçar sobre variantes de mercado importantes. Nos últimos dias aconteceram duas audiências públicas da Prefeitura, que claramente demonstraram as prioridades do Governo com o que tem no cofre, sendo os gastos para as pastas da Saúde e Educação. Nos dois casos, os índices superam as exigências legais. Na Saúde, os gastos serão da ordem de 37,45 % quando a exigência legal é 15 % e na Educação, na ordem de 27,87% quando a exigência legal é 25 %.

Segundo a Sefaz, o total da receita no quadrimestre deste ano, 2014, foi de R$ 326.082.923,88, sendo a Receita da Fundação Deodato Santana no valor de R$ 9.631,19, do FAPS R$ 20.120.619,91 e da Prefeitura R$ 305.952.678,78. As despesas empenhadas no período pela Prefeitura foi de R$ 407.521.056,64 sendo liquidado R$ 273.733.789,21. Ressaltando que as despesas com Educação foram empenhados em 32,36% e liquidado em 25,45%. Os gastos com Saúde, por sua vez, alcançaram 38,84 %. Os números impressionam.

Transição Eleitoral

Ernane inevitavelmente terminará este ano tendo de fazer malabarismos para não ter perda na qualidade dos serviços públicos municipais prestados à população, já que as restrições sobre o orçamento lhe impõem esse desafio. Ao mesmo tempo, sabe que o resultado dessa eleição de 2014 é importante, sob vários aspectos, porque a possível mudança na correlação de forças na Alesp pode, em tese, exercer certa influência na atuação de alguns vereadores na cidade. 

O Governador, à julgar pelo resultado das pesquisas, deverá ser mesmo o Alckmin, com quem Ernane mantém cordial relacionamento. No plano federal, mesmo tendo um candidato de seu partido concorrendo à presidência da República, o Pastor Everaldo, sabe que a disputa está entre os três primeiros colocados nas pesquisas. Não creio que alterará muita coisa, neste caso, o vencedor, seja quem for. 

Eleição da Mesa Diretora no Poder Legislativo Local

A eleição da próxima Mesa Diretora da Câmara Municipal, essa sim precisa de lupa. É uma equação fundamental para o xadrez eleitoral em que jogam os partidos políticos na cidade, para todos os lados do balcão. O mais bobo dá nó em pingo de éter. 

Oposição (minoria) Ensaia o Xeque-Mate

Para a oposição, que se assanha e conversa entreouvidos na Casa, seria a forma de fazer emperrar medidas importantes à serem tomadas pelo Prefeito. Ouvi inclusive nos bastidores que até mesmo a supressão da margem de remanejamento orçamentário seria proposta, caso vençam a eleição, de maneira a constrangê-lo e emperrar seus atos administrativos. É praticamente um jogo de vale-tudo, quase que uma tentativa de confiscar-lhe a autonomia sobre a sua gestão.

Governistas (maioria)

Estes, assim como os demais, sabem que da receita municipal extrai-se os percentuais de repasse do duodécimo orçamentário, ou seja, a grana que mantém as atividades dos vereadores, é uma transferência constitucional, logo, havendo perda sobre o orçamento Municipal, haverá também menos dinheiro para as benesses do mandato legislativo. os vereadores, em sua maioria, pretendem concorrer à reeleição, enquanto o Prefeito findou sua chance - logo, terá que batalhar para eleger um sucessor. 

No fim das contas, é o dinheiro o cerne de tudo nessa equação. portanto, melhor pingar que secar, daí a necessidade de vigiar de olhos bem abertos o processo de escolha da nova Mesa Diretora, porque, no fim das contas, o pior cenário só importa aos que se opõem.

É isso, muita coisa por acontecer. Estou aberto à toda sorte de revisões de meus leitores, divergentes e convergentes. O debate está aberto.

É o jogo!

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11h50min.    -     adelsonpimenta@ig.com.br