CONTORNO: ESTADO DE DEFESA NO MORRO DO ABRIGO?
Chamo a atenção de todos para o fato de o vereador de São Sebastião/SP, Ernaninho Primazzi (PSC), candidato a deputado estadual, ter divulgado em seu perfil no Facebook a chamada de seu Requerimento n° 504/14, que está na pauta de deliberações para a sessão de hoje (09).
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Alto lá.
Como assim, ameaças? Isso é denúncia.
O Caso
Conversei, por telefone, com a assessoria do vereador -, e esta me explicou que o Dersa fez reunião com os moradores sem a presença de autoridades locais, e que teria dado o prazo de até o dia 29 para saírem de suas casas, oferecendo em média R$ 29 mil pelos imóveis. Os moradores fizeram contato, crendo que a Prefeitura fosse responsável pelo caso, e chamaram o vereador Ernaninho para conversar. O parlamentar atendeu o convite e levou consigo um advogado.
Ao ouvir os relatos dos moradores, o advogado disse que essa era uma questão direta dos moradores com o empreendedor, mas informando que se eles discordassem dos valores definidos pelo perito, caberia ação judicial. Outro ponto de reclamação dos moradores foi sobre o tratamento dispensado pelas assistentes sociais, que seria rude e intimidador. Outra informação trazida à luz pelos proprietários seria a de que o empreendedor só estaria avaliando a área edificada, desconsiderando o tamanho do terreno, e com valores 30% abaixo do praticado no mercado.
Ação Institucional
O vereador oficializa um Requerimento para que o empreendedor, neste caso o Dersa, preste informações e diz que fará avaliações, certamente com sua equipe técnica. Procedimento correto. A proteção ao direito dos cidadãos moradores do Morro do Abrigo, especialmente os que estão na área de interesse do projeto, precisa mesmo ser feita. Há um contencioso importante que precisa de solução intermediada. Deixar que os moradores fiquem a sós nessas negociações é sempre ruim, porque o cidadão é sempre o elo mais fraco.
Algo próximo de 50 imóveis, salvo engano, terão que ser desapropriados no local. O Contorno Sul, extensão logística que irá ligar a Tamoios até o Porto de São Sebastião, terá cerca de 34 quilômetros de extensão, com três alças de acesso sobre a cidade sebastianense, e deve ser entregue em 2016. O custo total da obra, incluindo as desapropriações, é de R$ 1,9 bi. Fiquemos de olho nos aditivos.
Acerta o vereador ao fazer isso via instituição. É uma medida acertada. Creio que até mesmo o Ministério Público deverá ser acionado.
Como assim, ameaças? Isso é denúncia.
O Caso
Conversei, por telefone, com a assessoria do vereador -, e esta me explicou que o Dersa fez reunião com os moradores sem a presença de autoridades locais, e que teria dado o prazo de até o dia 29 para saírem de suas casas, oferecendo em média R$ 29 mil pelos imóveis. Os moradores fizeram contato, crendo que a Prefeitura fosse responsável pelo caso, e chamaram o vereador Ernaninho para conversar. O parlamentar atendeu o convite e levou consigo um advogado.
Ao ouvir os relatos dos moradores, o advogado disse que essa era uma questão direta dos moradores com o empreendedor, mas informando que se eles discordassem dos valores definidos pelo perito, caberia ação judicial. Outro ponto de reclamação dos moradores foi sobre o tratamento dispensado pelas assistentes sociais, que seria rude e intimidador. Outra informação trazida à luz pelos proprietários seria a de que o empreendedor só estaria avaliando a área edificada, desconsiderando o tamanho do terreno, e com valores 30% abaixo do praticado no mercado.
Ação Institucional
O vereador oficializa um Requerimento para que o empreendedor, neste caso o Dersa, preste informações e diz que fará avaliações, certamente com sua equipe técnica. Procedimento correto. A proteção ao direito dos cidadãos moradores do Morro do Abrigo, especialmente os que estão na área de interesse do projeto, precisa mesmo ser feita. Há um contencioso importante que precisa de solução intermediada. Deixar que os moradores fiquem a sós nessas negociações é sempre ruim, porque o cidadão é sempre o elo mais fraco.
Algo próximo de 50 imóveis, salvo engano, terão que ser desapropriados no local. O Contorno Sul, extensão logística que irá ligar a Tamoios até o Porto de São Sebastião, terá cerca de 34 quilômetros de extensão, com três alças de acesso sobre a cidade sebastianense, e deve ser entregue em 2016. O custo total da obra, incluindo as desapropriações, é de R$ 1,9 bi. Fiquemos de olho nos aditivos.
Acerta o vereador ao fazer isso via instituição. É uma medida acertada. Creio que até mesmo o Ministério Público deverá ser acionado.
Candidatura deferida
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O TRE/SP havia indeferido a candidatura de Ernaninho, por razões documentais. Entrevistei-o, quando me assegurou que a pendência já devia ter sido equacionada, já que teria sido um erro de digitação sobre a data de uma Certidão pelo Cartório. No recurso impetrado por seus advogados isso restou provado e a candidatura, menos de uma semana depois, já estava com seu registro regularizado, deferido.
Ele é o único candidato de São Sebastião que concorre a uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Filho do prefeito da cidade, ambos foram reeleitos para os cargos a que concorreram. Em seu perfil e página no Facebook e site de campanha tem falado sobre sua campanha e apresentado projetos que pretende defender na ALESP, caso se eleja. Concorre com o número 20.000.
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11h24min. - adelsonpimenta@ig.com.br
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