PLANO DIRETOR NA COSTA NORTE

A primeira de três audiências públicas previstas inicialmente para discussão popular da proposta de Plano Diretor, (Projeto de Lei Complementar 001/2014), confeccionado pela Prefeitura de São Sebastião, foi realizada pela Câmara de Vereadores ontem, quarta-feira (03), voltada para a região da Costa Norte. Eu não pude ir e participar, porque estava em gravações para meu programa de TV em Angra/RJ, mas fiz contatos e conversei com pessoas que se fizeram presentes. 

A nota oficial da Câmara, diz que o crescimento populacional da região, que engloba os bairros da Enseada, Canto do Mar e Jaraguá, que tende a aumentar, principalmente, diga-se, por ser a região da cidade onde ainda há o maior estoque de terras, públicas e privadas, desocupadas, logo, fundamental para a execução de projetos habitacionais e o desenvolvimento econômico da cidade, foi um dos temas debatidos. 

Em sua edição do último dia 2/9, o jornal Imprensa Livre trouxe uma matéria de capa sob o título "IBGE aponta que região tem 310,2 mil habitantes". A base foi a nova estimativa populacional apontada pelo órgão. Numa outra abordagem, quem sabe eu não faça uma leitura mais analítica sobre esse fator do crescimento populacional, mas, agora, neste caso, me atenho ao fato de haver crescimento e, com isso, a necessidade de se rever o dimensionamento da infraestrutura urbana, logo, a importância do Plano Diretor Municipal.

Entrevista concedida para este blog 

Presidente da Câmara, vereador Marcos Tenório (PSC)

Veja o vídeo

Nesta prosa (em vídeo) Tenório falou da importância da participação de todo conjunto da sociedade e de sua expectativa de ver aprovado esse Plano Diretor antes do término de seu mandato a frente do Poder Legislativo, mas que, se isso não fosse possível, deixaria os procedimentos bem encaminhados. Reconhece, todavia, que este será o maior legado de seu mandato no comando da Casa, que deixará para a cidade.

Particularmente, acho justo que seja entregue à sociedade o seu novo Plano Diretor ainda sob a gestão de Tenório. Não sei se o tempo que resta será suficiente, até porque o que não se pode ter nesse processo de discussão é pressa, já que esta conspira contra a qualidade do que se quer e se busca para o produto final. E, cá entre nós, dada a importância da matéria, a participação cidadã ficou aquém o interesse e a participação dos moradores da região da Costa Norte. 

O presidente Tenório explicou que a realização da audiência foi amplamente divulgada na mídia regional, além da utilização de faixas e carro de som. Mesmo assim, entendo que seja necessário fazer mais uma audiência pública por lá. Não faltou publicidade, e sim interesse. Não basta convidar a população, é preciso convocá-la, fazer apelo, porque, sem a qual, não há legitimidade sobre o documento. Houve participação, sem dúvida, mas é preciso mais, penso eu.

A segunda audiência pública será realizada na próxima quarta-feira, dia 10, na Câmara Municipal. A terceira e última dessa série, será dia 17, na Escola Municipal Professora Guiomar da Conceição (Rua Tropicanga, 99), em Boiçucanga, Costa Sul do município. Ambas a partir das 18 horas.

Histórico do Plano Diretor

Marcos Tenório (Presidente do Legislativo) e 

Eduardo Hipólito (secretário de Meio Ambiente do Município)

Foto de arquivo de uma reunião sobre o Plano Diretor com vereadores

O primeiro foi instituído pela Lei Complementar 001/1998 e elaborado de forma participativa tendo sua primeira revisão ocorrida desde o final de 2006 até 2008. Este atual plano se projeta até 2031, segundo o diretor da Prefeitura, Parodi. A proposta atual tem 175 artigos, 157 páginas das quais 151 de texto do projeto de lei, dois anexos: situação das Unidades de Conservação e Zeis (Zonas Especiais de Interesse Sociais). 

A nota oficial da Câmara diz que, entre os dados apontados, o plano esclarece que o município tem vocação turística, portuária e petrolífera. Os estudos projetam população de 103.752 habitantes em 2031 e apenas 8,5% do território dos 403 km² de São Sebastião com possibilidade de ocupação, “uma margem estreita de crescimento”, sendo que a Costa Norte conta com a maior área, 96 hectares, para expansão. Além disso, 67% do território estão inseridos no Parque Estadual da Serra do Mar, frisou Parodi.

O secretário de Meio Ambiente da Prefeitura, Eduardo Hipólito, explicou que a Costa Norte é a região onde há mais matrículas de propriedades. 

Dos Vereadores

O vereador tucano, Jair Pires demonstrou preocupação com a possibilidade de parte de área na região ser destinada para o retroporto que, em sua opinião, deveria ficar estabelecido em Caraguá. 

O vereador Edivaldo Pereira Campos (Teimoso) citou a importância do gabarito de 9 metros para construções voltadas às moradias populares, uma vez que esse é um dos grandes problemas de São Sebastião que não conta com muitas opções de áreas para instalação de projetos habitacionais, com exceção da Costa Norte. 

Participação

O vereador Onofre Santos Neto (PHS) destacou a importância das audiências promovidas pelo Legislativo nas regiões e apelou para que as pessoas participem e convidem amigos e vizinhos para discutir o Plano Diretor. 

DESTAQUE

"Praticamente 80% dos postos de trabalho estão concentrados na região central. Até 2030 é preciso pensar em alguma coisa, principalmente na Costa Sul e até em regiões do centro, onde a verticalização está subindo o morro sem planejamento e do jeito que está não dá para ficar. É preciso pensar em um planejamento urbanístico até com a proteção de encostas. Peço a todos que participem das audiências para contribuir com o Pano Diretor que está na Câmara Municipal para apreciação e votação"

Marcos Tenório

Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião/SP

-