ERNANE NA CÂMARA: O CASO PETROBRAS

O Caso Petrobras

Não é uma guerra de travesseiros entre amigos, é uma crise séria de valor institucional que há entre a Prefeitura de São Sebastião/SP e a Petrobras e sua subsidiária - a Transpetro na cidade. O prefeito, reconheça-se, compra um barulho importante em nome da municipalidade, mas, com isso, o Governo assume um ônus social; o seu partido e aliados ficam com uma tremenda interrogação política; e a administração pública afere prejuízo em suas contas. 

Ernane sabe disso tudo, mas banca a medida -, a mais recente é a revisão aprovada pela Câmara Municipal sobre a Planta Genérica de Valores do IPTU, mas há outras pendências de ordem tributária no jogo. A Petrobras deposita em juízo, e a Prefeitura não pode mexer nessa grana, até que o mérito da ação seja julgado. Acima de tudo está em análise o interesse público. 

Não há, dentre os grupos políticos concorrentes, especialmente dentre os que pretendem apresentar nomes à disputa majoritária municipal em 2016, qualquer voz dissonante da ação deliberada pelo Prefeito. Aliados elogiam, enquanto opositores se calam. Ernane, pela medida que tomou e assume todos os riscos eleitorais, vai ao front e cria uma agenda que inevitavelmente estará nos debates públicos da próxima eleição. 

Reincidentemente, os fiscais da Prefeitura foram impedidos de entrar na área do TEBAR, na manhã desta terça-feira (7), para efetuar fiscalização integrada em seu teatro de operações. Nota Oficial expedida pelo Paço Municipal informa que cerca de 40 fiscais das secretarias municipais, após quase 4 horas de espera, não foram autorizados a vistoriar a empresa. A Polícia Militar foi acionada para assegurar o direito da fiscalização, contudo a Petrobras manteve a ordem e a ação não pôde ser realizada.

Um matéria da “Folha de S.Paulo”  de 30/03/14 já mostrava um pouco dessa atitude restritiva da estatal sobre a necessária transparência, quando informava que a Petrobras vinha travando, nos últimos anos, batalha com o Tribunal de Contas da união - TCU para atrasar e sonegar informações e impedir auditorias do órgão.

Segue a 'Nota ': "Foram lavrados autos de notificação e multas que podem chegar ao valor de R$ 200 mil, além do registro de um Boletim de Ocorrência por obstruir o trabalho da Prefeitura. A Fiscalização Integrada é uma ação de rotina que acontece nos estabelecimentos comerciais e empresas do município periodicamente".

 Palavras dos Secretários

“É uma ação que deveria ser rotina em uma empresa 

que ocupa um terço do centro da cidade 

e que opera produtos que podem colocar a população em risco”

Urandy Rochas Leite

Secretário Municipal de Saúde

 “Precisamos acompanhar os trabalhos 

e a movimentação desse material”, acrescentou: "Essa não é a primeira vez que essa situação acontece, visto que houve o mesmo problema com as equipes de fiscalização no ano passado. Contudo, em uma audiência do GAEMA – Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público - foi assinado em ata, juntamente com representantes da Petrobras, que o fato não aconteceria novamente".

Eduardo Hipólito do Rêgo

Secretário Municipal de Meio Ambiente, ao explicar que a equipe foi até o local para verificar a área de transbordo que recebe material contaminado que está sendo retirado pela estatal de um terreno no bairro do Itatinga.

Cobertura e Entrevista

Ao término da Sessão de Câmara eu e a jornalista Marina Veltman conversamos um pouco com o Prefeito Ernane, em gravação que estará disponível logo mais em nossa página no Facebook ('Pimenta na Política'), que será exibido na TV Costa Norte (em Bertioga) e publicado aqui no blog também, assim como terá um arrazoado em nossa coluna no prestigiado jornal Costa Norte. 

O Prefeito adiantou que terá uma reunião com a direção da estatal nos próximos dias, mas que a agenda é outra. No entanto, dado o conflito existente, por óbvio que este assunto será levado à discussão, não tenho dúvida. Isso significa dizer que Ernane age institucional e politicamente para debelar as divergências. Há investimentos públicos parados, como a obra do Hospital da Costa Sul, bancados com recursos próprios da Prefeitura, que dependem de soluções com esta equação. 

É a nossa modesta contribuição. Em outra postagem abordarei o Caso da Demolição do Centro de Convenções.

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12h24min.   -   adelsonpimenta@ig.com.br