NEM O PSB TEM INFORMAÇÕES DA SABESP

Na pauta da sessão ordinária de hoje (21) da Câmara Municipal de São Sebastião, destaco a iniciativa do vereador José Reis (PSB) que, por meio do Requerimento Nº.590/14, "solicita informações à Superintendência da Sabesp no Litoral Norte e Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) sobre as condições de abastecimento das bacias da região em função do período de seca e da grave crise que atinge o Estado de São Paulo".

PS) Na chamada anterior, por uma confusão sobre a leitura da pauta, errei a autoria desta medida, dizendo ter sido o vereador tucano Reinaldinho. Correção devidamente feita, foi o Reis.

OPINIÃO

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No Plano Municipal de Saneamento Básico consta, entre outras informações, o "Croqui do Sistema de Abastecimento de Água Existente e das Intervenções Propostas". Quer dizer alguma coisa, mas ninguém sabe exatamente o quê. A Sabesp opera no Município com instrumento jurídico de improviso, já que a outorga não lhe foi renovada ainda pela Prefeitura. 

O Prefeito Ernane Primazzi (PSC), exigiu que se investisse primeiro em obras de saneamento básico e captação e reservação de água potável, para depois discutir essa relação.

Em meados de 2010, salvo engano, justamente quando o prefeito foi pra dentro dessa questão, a Sabesp anunciou ter aumentado em 23,3% a capacidade de reservação de água, quando dizia que os dados correspondiam a 1,7 milhão de litros por dia no reservatório para uso nos momentos de pico. A vazão no município também saltou de 485 litros por segundo para 535 litros por segundo – o que representa 46,2 milhões de litros por dia, informava a empresa. Há que se crer, porque o Município não tem como auditar. 

A Agência Reguladora Estadual praticamente inexiste.

Há que se reconhecer, no entanto, que a formulação do Plano de Segurança da Água (PSA), que é uma orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS), é um instrumento de aferição importante - adotado pela Sabesp. Ponto falho é a dificuldade de acesso ao Plano Diretor de Saneamento Básico. Mais que isso, a falta de sua apresentação e discussão pública com os munícipes. 

O edital para a sua elaboração já foi lançado há alguns anos, e o documento virou cabeça de bacalhau para a sociedade. O Plano contemplaria ações até o ano de 2030. 

Mas, pelo que vejo no Requerimento do vereador Reis, que é do PSB, partido que agora tem o vice-governador do Estado, nem mesmo ele e seu partido teve acesso a tal informação, quem dirá eu - modesto blogueiro. Reconheço a importância dessa iniciativa parlamentar.

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13h28min.    -     adelsonpimenta@ig.com.br