PREFEITURA E TRANSPETRO EM PÉ DE GUERRA: QUAL É?

Foto meramente ilustrativa (inspeção equipto)

Houve uma manifestação de pessoas na porta de entrada da Petrobras em São Sebastião/SP, na semana passada. Lá, em algum momento, esteve o Prefeito da cidade também. Diga-se, na porta que dá acesso a área administrativa, e não na parte operacional de tanques ou a que dá acesso ao Terminal Marítimo. São entradas distintas. Isso precisa ser dito porque depõe contra a Nota emitida pela Petrobras/Transpetro de que houve tentativa de paralisação do Terminal. Não é uma verdade.

A estatal e a Prefeitura da cidade estão em pé de guerra - fiscal. O ponto negativo sobre essa manifestação que reuniu empresas prestadoras de serviços ao Município e servidores públicos, entre outros, foi o de ter atravancado parte do tráfego da cidade. Caminhões e pessoas cruzando parte da pista em frente uma das portarias da empresa produziram o efeito de chamar a atenção para o assunto; mas, ao mesmo tempo, atazanaram a vida de muita gente.

Há uma certa falha de comunicação. O Governo pode estar perdendo essa guerra - a da informação qualificada. É preciso rever os métodos. Nas redes sociais propagam mais o disse-me-disse que de fato debates sobre as reais condições do Município e sua arrecadação e desembolso financeiro. Equipamentos públicos em fase de construção - com cronogramas em atraso devido a falta de fluxo de caixa, é uma coisa; aumento real sobre o salário de servidores, outra coisa importante; baixa taxa de novos investimentos, idem; pagamento em dia para empresas prestadoras de serviço, no mesmo tom; solvência financeira para arcar com o custeio da máquina, enfim.

Diversas escritas foram produzidas e noticiadas por setores da imprensa local e regional sobre o evento, mas nenhuma se deteve à fazer uma análise do caso. Nesse sentido, ficamos sabendo do óbvio - e só. Mas, que impacto tem nas contas públicas o depósito em juízo pelos valores devidos de IPTU da Petrobras? Que significa efetivamente a tese econômica defendida pelo Governo pela a taxação sobre o beneficiamento que é feito pela empresa na cidade com a decantação da água sobre o óleo, que é arrecadada pela empresas que tem estrutura de refino?  Em relação as taxas que foram tiradas pelo atual prefeito, qual terá que voltar e por quê? Por exemplo, em relação a taxa de iluminação pública, já que as empresas concessionárias estão às portas de serem desobrigadas a fazer a manutenção dos serviços. Qual a capacidade de endividamento e de investimento da Prefeitura local? 

A oposição, dentro de seu papel, tenta criar do fato um factoide, ao oferecer denúncia contra o Prefeito, ao MP. O vereador Gleivison (PMDB) assina a petição. É o tipo de ação que não sai do lugar, não vai a canto algum, mas dá lastro para discursos. O mesmo vereador se nega a pedir a instalação de uma CEI na Câmara Municipal sobre o convênio rescindido com o Dade (Estado) que culminou com a obra do Centro de Convenções, já demolida; também se omitiu em formalizar um questionamento judicial quanto a revisão da Planta Genérica de Valores do IPTU, ou seja, quando cabe, quando há fundamento, este setor da oposição negligencia.

O que esperar definitivamente dessas questões tornar-se um grande desafio aos estudiosos da causa pública. Os partidos políticos com vida orgânica na cidade, em especial os que tem vereadores e deputados estaduais, precisam se envolver nessas discussões, sugerir pautas, fazer análises, produzir balanços, apresentar contraditórios, enfim, emergir do nada para alguma coisa - fora dos períodos eleitorais. Partido é político não só em ano de eleição, ele o é o tempo todo de sua existência. Onde está a discussão política desses partidos? Quais quadros novos estão sendo formados? Como avaliam as contas públicas e quais alternativas sugerem ao financiamento de obras e serviços?

Farei uma sequência analítica sobre cada caso, mesmo não dispondo de conhecimento técnico suficiente e auxiliares com tal capacidade, tempo e interesse. Não importa, se os outros não o fazem, se a oposição se limita a discursos de época e só, se as vozes dissonantes só são ouvidas no calor das discussões de casa caso, não restará o que reclamar de mim. Darei minha contribuição cidadã, que, boa ou ruim, é alguma coisa. Pior são os partidos e instituições que tem estrutura para fazê-lo e não se mexem para nada, a não ser com língua produzindo saliva o tempo todo - quando não usando um mandato para isso e a tribuna da Câmara.

-

13h  -  adelsonpimenta@ig.com.br