APOIO OFFSHORE: EMPRESAS NÃO FORAM OUVIDAS AINDA EM SÃO SEBASTIÃO

São Sebastião é uma cidade que vem passando por uma transformação importante, há alguns anos. O seu processo de industrialização (de certo modo, é isso) vem ganhando ainda mais força ultimamente. Mas, sua característica não foi desfigurada, que é a relação urbana com o meio ambiente, nem sua vocação natural, que é turística. 

Quero falar sobre os serviços operacionais existentes hoje com logística terrestre e marítima, no suporte naval - offshore. Observe, isso independe do que está porvir, trato de algo existente.

Há pelos menos 17 empresas operando sobre o espelho d`água do canal que separa São Sebastião - Ilhabela. Diversos serviços são prestados, tais como amarração de navio, retirada de resíduos sólidos navais, abastecimento de mantimentos, apoio à segurança ambiental, transporte de cargas e mercadorias, transporte de pessoas, apoio a mergulho profissional, só para citar alguns.  A maioria é de São Sebastião. 

Estima-se que deve haver umas 400 pessoas trabalhando diretamente no setor, com alguma coisa em torno de 60 embarcações. 95% das empresas não tem contrato fixo com a Petrobras, segundo levantei, e trabalham na medida em que são contratadas. Mas, um dado importante é o de que algo próximo de 98% destas, aparentemente, estão regularizadas junto aos órgãos públicos competentes. Nessa conta não estão os rebocadores da própria Petrobras.

Essas empresas se submetem a Marinha, por meio da Delegacia da Capitania dos Portos, e ao serviço de regulação do setor - a Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq. No caso das que operam com a logística terrestre, também tem que ser certificadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Licenciamentos e fiscalização de órgãos públicos como Prefeitura, Cetesb e Ibama também fazem parte de alguns serviços.

Não é possível saber, por exemplo, quanto se movimenta financeiramente nesse mercado, mas, trata-se de serviços custosos - de elevado valor. A Prefeitura arrecada ISS com tais serviços? Há emissão de Notas Fiscais? A situação dos trabalhadores está dentro da legislação pertinente? São algumas das perguntas que cabem. 

Lembrar que há projetos de ampliação do porto de do Tebar, de maneira que essas empresas precisam ser ouvidas, no sentido de se compreender como ficará o espaço que ocupam e qual impacto sofrerá o canal. Está aí minha sugestão de pauta aos partidos políticos da cidade.

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