PEZÃO E ERNANE E O "JUÍZO" DA PETROBRAS
A Petrobras no Rio de Janeiro, assim como está fazendo em relação a São Sebastião/SP com a questão do IPTU, está depositando em juízo o pagamento de Participações Especiais referentes ao campo petrolífero de Lula. O Governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), ameaça suspender benefícios fiscais concedidos à estatal, alegando que essa atitude da empresa "abala as finanças do Estado". É exatamente o que tem dito o prefeito da cidade do litoral norte paulista, Ernane Primazzi (PSC).
O Governador Pezão explica que os benefícios dão à Petrobras abatimento no pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), logo, dada a queda no preço internacional do barril de petróleo, que traz prejuízos na arrecadação com os royalties, e mais esse depósito em juízo, terá de rever sua politica fiscal de incentivos tributários à estatal.
O prefeito Ernane não tem essa margem fiscal, e discute na Justiça sobre os valores cobrados no IPTU, após a revisão na Planta Genérica de Valores. Além disso, estuda a cobrança sobre outras atividades econômicas que ocorrem dentro da área operacional do Tebar, que não são tributados pelo Município. Não faz isso por revanchismo, segundo me disse, mas por justiça tributária, porque seria interesse e direito da municipalidade e dever legal da empresa, ao mesmo tempo em que também entende que ao depositar o IPTU em juízo a empresa lança-se frontalmente contra as finanças da cidade.
Tanto no Rio de Janeiro quanto em São Sebastião, salvaguardando as diferenças e proporções de seus negócios, a Petrobras tem muito à perder com esse tipo de enfrentamento.
Óbvio que o Estado do Rio e o Município de São Sebastião também não tem muitas opções hoje às atividades operacionais da estatal, já que são investimentos de longo prazo, que geram empregos e ajudam na sustentação da economia nacional, mas, como salientam o Governador do Rio e o Prefeito de São Sebastião, é preciso haver equilíbrio nessa relação, bom senso de ambos os lados e, acima de tudo, responsabilidade fiscal. Se não, todos perdem.
Lupa no caso.
O Governador Pezão explica que os benefícios dão à Petrobras abatimento no pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), logo, dada a queda no preço internacional do barril de petróleo, que traz prejuízos na arrecadação com os royalties, e mais esse depósito em juízo, terá de rever sua politica fiscal de incentivos tributários à estatal.
O prefeito Ernane não tem essa margem fiscal, e discute na Justiça sobre os valores cobrados no IPTU, após a revisão na Planta Genérica de Valores. Além disso, estuda a cobrança sobre outras atividades econômicas que ocorrem dentro da área operacional do Tebar, que não são tributados pelo Município. Não faz isso por revanchismo, segundo me disse, mas por justiça tributária, porque seria interesse e direito da municipalidade e dever legal da empresa, ao mesmo tempo em que também entende que ao depositar o IPTU em juízo a empresa lança-se frontalmente contra as finanças da cidade.
Tanto no Rio de Janeiro quanto em São Sebastião, salvaguardando as diferenças e proporções de seus negócios, a Petrobras tem muito à perder com esse tipo de enfrentamento.
Óbvio que o Estado do Rio e o Município de São Sebastião também não tem muitas opções hoje às atividades operacionais da estatal, já que são investimentos de longo prazo, que geram empregos e ajudam na sustentação da economia nacional, mas, como salientam o Governador do Rio e o Prefeito de São Sebastião, é preciso haver equilíbrio nessa relação, bom senso de ambos os lados e, acima de tudo, responsabilidade fiscal. Se não, todos perdem.
Lupa no caso.
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14h43min. - adelsonpimenta@ig.com.br
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