O PESO DA FOLHA

Quando o então Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, hoje Ministro das Cidades, resolveu autorizar a divulgação dos nomes e seus respectivos rendimentos de funcionários públicos do Município de SP na internet, inovou. A reação foi imediata com um pedido de mandado de segurança à justiça. O fato é que, salvo engano, ele inaugurou esse tipo de medida. 

Com a Lei do Acesso à Informação em vigor, conhecida essa experiência de São Paulo, diversos outros Municípios brasileiros adotaram medidas semelhantes. Em todos os casos houve certa reação, mas a Justiça já proferiu entendimento pela legalidade deste ato. O cabo de guerra entre as administrações municipais e os sindicatos de classe ganhou novo fôlego com isso. O caso mais recente é o de Angra/RJ.

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Conjuntura

A conjuntura econômica nacional é  precária, razão pela qual temos visto um pacote de reformas e ajustes sendo dialogado entre a União e o Congresso Nacional, com ampla cobertura da grande mídia. Outro agravante que atinge diretamente Angra é a desvalorização no preço internacional do barril do petróleo que, consequentemente, tem forçado quedas no repasse dos royalties do petróleo; sem dizer que o derramamento de óleo numa operação de ship-to-ship no Tebig pressiona as autoridades ambientais a rever os métodos dessa operação, que, diminuindo ou sendo suspensa, afetará diretamente os cofres municipais também. 

Há ainda o fato de o ICMS do petróleo ainda ser objeto de tramite judicial, quando ainda na gestão do ex-prefeito Tuca Jordão, o Município perdeu algo em torno de R$ 60 milhões para Macaé, sobre a discussão da arrecadação se na origem ou no destino. Essa matéria aguarda um acórdão judicial, enquanto Angra perde essa receita. O vazamento de óleo no Tebig pode comprometer a licença para as operações ship-to-ship, e Angra ficará com os prejuízos ambientais (o passivo é local), e financeiro, caso haja diminuição ou suspensão das atividades.

A decisão do STF que determina a liquidação dos precatórios de Estados e Municípios até 2020 e substitui a TR pelo IPCA como indexador agrava ainda mais a situação da execução orçamentária local, impactando diretamente. A Prefeitura precisa apresentar um Levantamento Técnico com os números dessa ação porque mexe com toda a engenharia financeira do Município, sugiro. Entre outras coisas, como corte em investimentos pelos Governos federal e do Estado, assim como a revisão de convênios, pressionam o Governo local ao aperfeiçoamento de sua gestão, cada vez mais.

CPI

A Prefeitura de Angra perdeu muito sua capacidade de investimento e se sente pressionada pelo peso da folha de pagamento, segundo vozes oficiais em rotineiras entrevistas. Na Câmara Municipal, por exemplo, chegou-se a propor a instalação de uma CPI para investigar as razões pelas dívidas, atrasos em pagamentos de fornecedores e reposição salarial dos servidores municipais abaixo do pedido pelo Sinspmar. 

Essa CPI foi, sob zeloso pedido do vereador Helinho do Sindicato, foi rejeitada pela maioria, mas abriu um flanco de discussão acerca da gestão municipal produzindo seu efeito pedagógico. Neste contexto, o Governo Municipal disse que pôs a lupa em sua contabilidade junto a Controladoria e a Fazenda, que renegocia contratos, que refaz Ordens de Serviço, num ajuste que permita aumentar a capacidade de investimento sem elevar o endividamento público, sem propor aumento de tributos.

Divulgação da Folha

A Prefeita de Angra/RJ, Conceição Rabha, autorizou a divulgação de uma tabela com nomes e vencimentos brutos (com incorporações diversas e outros penduricalhos) dos servidores municipais efetivos e comissionados. Talvez seja até por coincidência, mas faz poucos dias que o site da Prefeitura divulgava fotos de uma reunião da Prefeita com o Ministro Kassab, quando teriam tratado de assuntos ligados a obras de engenharia de contenção, entre outras agendas. 

Para o funcionalismo municipal já foi dito sobre as dificuldades de se dar um aumento salarial este ano, no que o Sindicato da categoria reagiu, naturalmente. Neste cenário é que a Prefeitura divulgou em seu site os nomes e salários de cada um. Impressionantemente, há salários que chegam a quase R$ 30 mil, R$ 50 mil mensais, enfim, distorções que parecem até injustiças, pessoas que ganham acima do salário da prefeita.

Em tempos difíceis, de apertos, a saída do Governo joga à luz da transparência, e expõe segredos que devem ser de domínio público. Há uma discussão sobre a ética e segurança desse pessoal, mas parece superada nacionalmente.

Um aumento salarial como quer o Sinspmar - em torno de 10% uniformemente, é um prato cheio para os seus associados, mas pode elevar de fato esta folha às alturas, porque são salários impraticáveis para os dias atuais. São ganhos conquistados numa outra conjuntura, sob outras circunstâncias macroeconômicas, e alguns enxertados por benefícios adicionados num outro momento, sob outra legislação. Há diferenças salariais gritantes. 

Por outro lado é um direito do servidor buscar negociação sobre seus rendimentos e pautas mais sociais, mas é um dever do administrador público manter equilíbrio sobre os recursos públicos. Portanto, com cada lado apresentando o que tem em mãos, é hora de voltar à mesa e retomar a conversa - em alaridos mais controlados, em decibéis mais audíveis. A sociedade não é surda e é quem arca com seus próprios salários os vencimentos expostos nesta Folha da prefeitura.

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12h55min.     -     adelsonpimenta@ig.com.br