SOBRE O FIM DAS COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS

O fim das coligações partidárias para a eleição proporcional, ou seja, para a Câmara de Vereadores na próxima eleição municipal no ano que vem, 2016, conforme aprovada no último dia 24/03 pelo Senado, se mantida pela Câmara dos Deputados, tende a dizimar uma multidão de partidos mais periféricos do cenário nacional. 

Inevitavelmente, creio eu, as fusões ocorrerão, ou seja, os partidos se fundirão criando um só, em vários blocos, pela sobrevivência desses grupos políticos. Mas, há uma característica importante que precisa ser considerada, que é o fato de que as eleições municipais são engendradas mais nos interesses da esquina que do mapa, portanto, as tabulações são compreendidas sob outras perspectivas momentâneas. 

O fato é que a Proposta de Emenda à Constituição 40, que permite que as coligações ocorram apenas para as majoritárias, ou seja, ainda no contexto municipal, para a eleição de prefeito, é um dos principais temas da reforma política. Mas, insisto, partido é uma instituição feita de gente, logo, uma legenda menor nacionalmente, pode ser até a de mais peso localmente. Política não é uma equação da ciência exata. 

Na prática, a proposta estabelece que os partidos só poderão se coligar em eleições para cargos do Executivo – federal, estadual e municipal – e para o Senado. Portanto, ficam proibidas as coligações para disputas à Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras de vereadores. 

A PEC também impede que, durante o afastamento de um parlamentar, o suplente convocado seja de outro partido. 

A sacudidela já atinge todo mundo, mesmo antes de ter sido sacramentada pelos deputados. É hora de refazer cálculos eleitorais. Os partidos, de toda sorte, continuarão interessando -, fundamentalmente pelo tempo de rádio e tv, mas a composição das nominatas passa agora a cumprir uma função mais estratégica.

Farei uma análise mais substancial sobre essa novidade, com foco local, em breve. Há outras medidas sendo conversadas no Congresso Nacional que podem - e alterarão as regras do jogo, se aprovadas.

Fotomontagem: CondeNews

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14h20min.    -    adelsonpimenta@ig.com.br