ABRAMT AVALIA PROPOSTA DE CRIVELLA AO SENADO

Os prefeitos de São Sebastião/SP, Ernane Primazzi (PSC), que também preside a Abramt, e a de Angra/RJ, Conceição Rabha (PT), que acaba de aderir à essa instituição, já se movimentam para conhecer a íntegra e apresentar, se for o caso, propostas de aperfeiçoamento, sobre o Projeto de Resolução que o senador Marcelo Crivella (PRB), à pedido do Governo de Campos/RJ, apresentou esta semana na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para ajudar os municípios produtores de petróleo a recomporem seus orçamentos, afetados pela redução do valor do Barril do Petróleo.

O projeto, segundo explicações iniciais da deputada federal Clarissa Garotinho (PR), vai beneficiar o Estado do Rio e nossas cidades. Ao tomar pé do objeto desta proposta, sendo de interesse direto dessas Municípios, os prefeitos inevitavelmente se engajarão nesse processo de discussão.

Trata-se de uma novidade apresentada especialmente pelo Secretário de Governo de Campos, Antony Garotinho (PR), principalmente se for considerado além das razões alegadas em seu escopo, a conjuntura macroecônimica pela qual passa o país e as terríveis discussões entre a União e o Congresso Nacional pela chamada Reforma, ou por alguns, Ajuste Fiscal. 

Nesse sentido, está evidente que será objeto de muita discussão e articulação política. É neste caso que entidades como a Ompetro (a que pertence o Município de Campos/RJ), e a Abramt (a que pertencem São Sebastião/SP e Angra dos Reis/RJ), devem interagir ainda mais, entre outras agremiações de representatividade semelhante.

Não obstante, sabemos que está no STF a arguição de inconstitucionalidade de Estados e Municípios produtores sobre a lei aprovada pela Congresso Nacional que prevê uma distribuição dos royalties praticamente igualitária para todos os municípios brasileiros, o que, argumentam - e concordo - os produtores sobre uma possível quebra de caixa nos atuais Municípios recebedores, visto que toda sua execução orçamentária está calcada com esta previsão legal de reparte desta fonte. 

É hora de os prefeitos buscarem os senadores para uma prosa. Segundo seus assessores, com os quais falei por telefone, é exatamente o que estão fazendo. Vem aí novas romarias oficiais à Brasília/DF. 
Mãos à obra.

A próxima reunião ordinária da Abramt será em 02 de Julho, será em Angra dos Reis.

Em 12/03/15, postei: Angra adere à Abramt

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12h26min.    -     adelsonpimenta@ig.com.br