CRISE E DIÁLOGOS
Esse Encontro de 8/9, na sede do MP/SP, (“Municípios contra a Crise”), promovido pela Associação Paulista dos Municípios - APM, em que o Procurador Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, assegurou que quer manter um canal permanente de diálogo com os Municípios é um avanço e tanto. Li o informe da Prefeitura de São Sebastião.
Ao terem sido ressaltadas as dificuldades que as Prefeituras vêm enfrentando em razão da crise econômica do País e a necessidade de o MP abrir um canal de interlocução mais eficaz com os municípios, já que é de responsabilidade dele a atuação e a exigência de medidas do poder público para o atendimento dos direitos dos cidadãos, encurta caminhos na busca de soluções.
O prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi, que também preside o Consórcio de Desenvolvimento Integrado do Vale do Paraíba e Litoral Norte (Codivap), foi cirúrgico ao defender um novo pacto federativo e medidas que minimizem os efeitos da crise econômica sobre as finanças dos municípios. Ele sequer falou sobre judicializações contra as Prefeituras. A maior parte dos prefeitos no Brasil está enfrentando dificuldades.
A Confederação Nacional dos Municípios - CNM e a Frente Nacional de Prefeitos - FNP mostram estudos preocupantes. E sobre a crise - esta é nacional, mas, ainda há os casos particulares de cada cidade, como no caso sebastianense em que a Petrobras deposita em juízo seu débito com o IPTU, após a revisão da Planta Genérica de Valores, o que fricciona ainda mais o planejamento orçamentário e o desembolso financeiro do Governo local.
A Confederação Nacional dos Municípios - CNM e a Frente Nacional de Prefeitos - FNP mostram estudos preocupantes. E sobre a crise - esta é nacional, mas, ainda há os casos particulares de cada cidade, como no caso sebastianense em que a Petrobras deposita em juízo seu débito com o IPTU, após a revisão da Planta Genérica de Valores, o que fricciona ainda mais o planejamento orçamentário e o desembolso financeiro do Governo local.
Quando a União sugere aumento de impostos, não são as transferências obrigatórias que estão sendo sob preocupação imediara, estas já estão sendo afetadas, mas o custeio da máquina. Como os Municípios também proporão aumento de tributos neste cenário para recompor sua receita? O contribuinte não aguenta mais pagar essa conta. E ela não fecha. É grave o caso. Viver tá ficando cada vez mais caro. A estimativa orçamentária da união para 2016 já acusa déficit.
Penso que a Frepap (Frente Parlamentar do Litoral Norte de SP), que tem demandas que envolvem entendimentos diversos -, inclusive do MP, como é o caso, só para citar um exemplo, das áreas de restinga, também deve buscar esse canal de diálogo donde saem soluções. Na próxima quarta-feira, dia 16/09, às 15h, na Câmara de Caraguatatuba, será a próxima reunião do colegiado de vereadores. Eis aí uma pauta extraordinária importante.
A terceira reunião da Mesa de Diálogo dos Grandes Empreendimentos do Litoral Norte, realizada no último dia 26/08, sob organização do Observatório Litoral Sustentável, que contou com a participação e apresentações de órgãos como Ibama, Companhia Docas e Petrobras sobre as condicionantes das licenças ambientais dos grandes empreendimentos, é outro passo nessa direção do amadurecimento sobre as relações institucionais.
Assim como penso que os instrumentos de controle social sobre as atividades públicas precisam ser fortalecidos e aprimorados, como o grau de transparência deve ser amplificado, como o acesso a documentos públicos deve ser desburocratizado, enfim. Mais que rinhas políticas ou fustigações eleitoreiras, é dialogando que se constrói caminhos.
A população não aguenta mais pagar essa conta. Espero que isso produza efeitos na vida das pessoas.
A população não aguenta mais pagar essa conta. Espero que isso produza efeitos na vida das pessoas.
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