SOBRE A TRAGÉDIA ANUNCIADA DA COSTA SUL

A morte de um  casal soterrado na Costa Sul de São Sebastião é mais um daqueles tristes capítulos de nossa história. Uma perda irreparável que, infelizmente, vai se somar às estatísticas e ponto. Não devia ser assim, mas tem sido. 

Outro fator agravante é a incidência sobre as áreas de risco - povoadas ou não, como no caso de deslizamento de terra, enchente ou alagamento em áreas urbanas e povoadas, ou nas encostas ao longo da estrada - Rodovia Rio-Santos. Até quando?

Importante dizer, a quantidade de chuva foi atípica, ao menos 21 famílias ficaram desabrigadas. Vários bairros da cidade ficaram alagados. Choveu em um curto período mais do que era esperado para o ano inteiro, isso agrava e precipita sinistros. Onde há belas mansões, há também moradias populares. 

Para todos os casos há que se ter cuidados de proteção e amparo social, qualificação de mão de obra, assistência documental para legalização dos imóveis, e, acima de tudo, investimentos em obras de engenharia de contenção. O Estado não pode estar ausente. E está. 

Não importa se muros, cortinas tirantadas, barreiras flexíveis, enfim, a engenharia desconhece limites. Não é o projeto que é o problema, mas sim a falta de recursos. Neste caso, especificamente, entra o papel da União, por meio dos Ministérios das Cidades e o da Integração, e o do Governo do Estado, com órgão ambiental e aporte de finanças.

Ao Município, responsável pela gestão direta do solo, cabe também o dever de cuidar de sua gente, cabe a indução, o diálogo, o fomento, o ordenamento jurídico e o planejamento da ocupação do solo. Mas, é ilusão crer que só a Prefeitura tenha pernas e estrutura para conseguir resolver essas questões. As demais esferas de poder precisam participar. 

Além disso, na Costa Sul de São Sebastião há ainda a particularidade de que boa parte é Área de Preservação, ou seja, responsabilidade da União e/ou do Estado, com Conselho Gestor ou Consultivo próprio. Dessa forma, a Prefeitura precisa engendrar caminhos, mas o Estado - no sentido amplo da palavra, precisa financiar. Escoamento de águas pluviais, coleta e tratamento de saneamento básico, enfim, são medidas imprescindíveis.

Mas, o pano de fundo nessa equação toda é, sem dúvida, a ocupação irregular do solo; a falta de controle ambiental; o incentivo político à desordem urbana; a ausência de uma política estadual de habitação, de correção do déficit de moradias; o parcelamento clandestino e criminoso da terra; a falta de orientação à partir de uma carta geotécnica; o descumprimento da legislação; a posse e a titularidade ou a falta desta, enfim.

Enquanto não houver isso, pessoas ficarão ilhadas, famílias desalojadas, gente morta soterrada e estradas com passagem interrompidas. A solução não se encontra com discurso, mas com a prática, com ação. Não basta querer, tem que fazer. Tão ruim quanto os desastres é a tentativa de exploração política sobre a desgraça alheia. 

A Costa Sul é o retrato acabado da ausência do Estado, e a falência de um modo até então comum de se fazer política por alguns adversários do Governo, seja qual for o de plantão no poder. A próxima eleição precisa trazer esse debate à luz.

Crédito da fotos: Captadas nas redes sociais, aleatoriamente

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17h20min.    -    adelsonpimenta@ig.com.br