PLANO DO PMDB NÃO É REDUCIONISTA, EXPANDE O PÚBLICO
Me comprometi pessoal e publicamente a fazer uma leitura analítica de cada Plano de Governo. Depois de ter feito sobre o Plano do PSDB, faço agora da Coligação Juntos por São Sebastião, que tem a liderança do candidato a prefeito, Dr Juan Garcia (PMDB).
Ele não é nenhum debutante, pelo contrário, dentre nos candidatos desta eleição municipal de 2016 é o que mais disputou, já pode até pedir música ao Fantástico, superou em três vezes que foi às urnas pelo Governo sebastianense; foi vereador; secretário municipal; passou por vários partidos e presidiu alguns, enfim.
Talvez a experiência de já ter sido prefeito e ter na Câmara como aliado um vereador que se pautou pelo discurso oposicionista durante todo o mandato faz deste Plano um documento mais prudente, bem menos burocrático e mais prático para ser compreendido. Não li nenhuma crítica direta à atual gestão (da qual é reconhecidamente ex-adversi)
Claramente, o Plano do PMDB propõe um modelo antagônico ao do PSDB. Falo em ambos por serem os que analiso até aqui, por hora. Outros também o serão. O tucano fala em venda de serviços ao empresariado - por meio de PPP; enquanto o do Dr Juan não propõe uma máquina reducionista, pelo contrário, fala em expansão de serviços públicos por meio da própria administração municipal.
O eleitor já tem em mãos a oportunidade de avaliar esse ponto, que fará toda a diferença nos próximos quatro anos, caso um desses dois candidatos seja o eleito.
Ponto positivo: Define metas narrativas e não numéricas (o que cabe como indicativo) em linhas gerais, trata da necessidade de expansão e não redução de serviços públicos (sem taxar o Plano) e define a máquina pública como provedora da arrumação e do desenvolvimento do Município.
Ponto negativo: Não aponta como fará as coisas de forma prática, como viabilizará os recursos e como mexerá na peça orçamentária de forma a não comprometer o que existe para trazer novidades. Por ter sido prefeito e ter clareza do momento pelo qual passa a economia do país e as finanças públicas, era de se esperar que se formulasse um pano com um pé na análise de conjuntura. Mas, claramente discursa pela experiência administrativa ao invés de recursos de escrita que mais enfeitem o pavão. Pode ser aqui um excesso de preciosismo de minha parte.
Ele não é nenhum debutante, pelo contrário, dentre nos candidatos desta eleição municipal de 2016 é o que mais disputou, já pode até pedir música ao Fantástico, superou em três vezes que foi às urnas pelo Governo sebastianense; foi vereador; secretário municipal; passou por vários partidos e presidiu alguns, enfim.
Talvez a experiência de já ter sido prefeito e ter na Câmara como aliado um vereador que se pautou pelo discurso oposicionista durante todo o mandato faz deste Plano um documento mais prudente, bem menos burocrático e mais prático para ser compreendido. Não li nenhuma crítica direta à atual gestão (da qual é reconhecidamente ex-adversi)
Claramente, o Plano do PMDB propõe um modelo antagônico ao do PSDB. Falo em ambos por serem os que analiso até aqui, por hora. Outros também o serão. O tucano fala em venda de serviços ao empresariado - por meio de PPP; enquanto o do Dr Juan não propõe uma máquina reducionista, pelo contrário, fala em expansão de serviços públicos por meio da própria administração municipal.
O eleitor já tem em mãos a oportunidade de avaliar esse ponto, que fará toda a diferença nos próximos quatro anos, caso um desses dois candidatos seja o eleito.
Ponto positivo: Define metas narrativas e não numéricas (o que cabe como indicativo) em linhas gerais, trata da necessidade de expansão e não redução de serviços públicos (sem taxar o Plano) e define a máquina pública como provedora da arrumação e do desenvolvimento do Município.
Ponto negativo: Não aponta como fará as coisas de forma prática, como viabilizará os recursos e como mexerá na peça orçamentária de forma a não comprometer o que existe para trazer novidades. Por ter sido prefeito e ter clareza do momento pelo qual passa a economia do país e as finanças públicas, era de se esperar que se formulasse um pano com um pé na análise de conjuntura. Mas, claramente discursa pela experiência administrativa ao invés de recursos de escrita que mais enfeitem o pavão. Pode ser aqui um excesso de preciosismo de minha parte.
A introdução já dá amostras de quem tem experiência na administração pública, afinal, não opta pela critica sem fundamento, pelo dedo em riste contra a atual gestão, por bravata eleitorais nada disso. O Plano do PMDB São Sebastião fala de futuro, dialoga com condicionantes que se impõe a si próprio com uma literatura roteirizada para implantar numa eventual vitória...
Plano de Governo
> Queremos avançar no ciclo do desenvolvimento,
> Pretendemos aprofundar o processo de reforma urbana
> Gastar menos com a administração e mais com a população
Sobre matérias caras à sociedade, diferente de seu adversário tucano, Juan não fala em privatizar nada, mas em tocar como agendas de Governo. Ou seja, ele já se coloca de forma diferente, são modelos absolutamente distintos de gestão. Isso deve ser percebido pelo eleitor, mas o debate deve calçar isso. O Juan se difere da política nacional de concessões que seu partido argumenta que fará assim que o impeachment da presidente Dilma acontecer, quando Temer deixará a interinidade.
O jornal O Globo deste domingo, 28/08, traz em sua principal página uma matéria e entrevista com o Moreira Franco, um dos principais auxiliares do Temer, em que diz que tudo quanto possível será privatizado, não só rodovias, mas também escolas, hospitais e tudo o que estiver ao alcance dos olhos. Juan, mesmo sendo da mesma legenda, tem concepção diferenciada ao extremo e apresenta um Plano em que o Governo deve encontrar as soluções com a sociedade, sem o entreguismo que os caciques de sua legenda propõem, o mesmo que o candidato tucano na cidade também.
Sob esse aspecto é que vejo uma diferença importante entre as diretrizes apontadas pelo Dr Juan do plano que analisei anteriormente.
O jornal O Globo deste domingo, 28/08, traz em sua principal página uma matéria e entrevista com o Moreira Franco, um dos principais auxiliares do Temer, em que diz que tudo quanto possível será privatizado, não só rodovias, mas também escolas, hospitais e tudo o que estiver ao alcance dos olhos. Juan, mesmo sendo da mesma legenda, tem concepção diferenciada ao extremo e apresenta um Plano em que o Governo deve encontrar as soluções com a sociedade, sem o entreguismo que os caciques de sua legenda propõem, o mesmo que o candidato tucano na cidade também.
Sob esse aspecto é que vejo uma diferença importante entre as diretrizes apontadas pelo Dr Juan do plano que analisei anteriormente.
Plano de Governo
> A política de planejamento e meio ambiente deve estar baseada nas
particularidades sociais, econômicas e ambientais locais. Dessa forma, propomos uma atuação direta e integrada em áreas abrangentes e
inter-relacionadas, incluindo Uso e Ocupação do Solo, Resíduos Sólidos,
Saneamento Básico, Transporte, Educação Ambiental e Fiscalização.
> Propomos uma solução regionalizada no Litoral Norte, com o respaldo dos órgãos
técnicos envolvidos
Opinião do Blog
Há um passivo importante do período que governou a cidade, quando tentou emplacar um Plano Diretor Municipal e não logrou êxito. Há um recall sobre o qual não fala, mas compreende. Não que a ocupação irregular do solo urbano tenha sido inaugurada em seu período de governo, mas foi certamente quando mais ganhou destaque, especialmente pelas demolições que teve que fazer - por ordem judicial. Pagou um alto preço político em razão disso.
Não obstante, quando governou a cidade, Juan decretou desapropriações que mais tarde não restaram provadas - algumas delas - atender o interesse público. Mas, é inegável ter feito uma política de reordenamento fundiário. Ao menos startou esse processo. Mas, afeito a polêmicas, Dr Juan fez uma gestão mais personalista, e seu Plano atual de candidato se difere bastante porque fala em franquear espaços plurais à opinião pública, diálogo institucional com a sociedade, enfim, remédios importantes da democracia que aumenta a participação popular no processo decisório de governo. Isso é importante demais.
Talvez seja justamente por isso que aborda o assunto de forma indicativa, mas não conclusiva. E acerta nisso porque as medidas de correção não dependem somente da Prefeitura, o que não o impede de dizer como pretende encaminhar para resolver as coisas. No capítulo dos resíduos sólidos, há uma Política Nacional que define prazos para a solução nas cidades (todos os prazos expiraram), ele terá que adequar. Particularmente, gosto da busca de medidas consorciadas entre as cidades.
Plano de Governo
Talvez seja justamente por isso que aborda o assunto de forma indicativa, mas não conclusiva. E acerta nisso porque as medidas de correção não dependem somente da Prefeitura, o que não o impede de dizer como pretende encaminhar para resolver as coisas. No capítulo dos resíduos sólidos, há uma Política Nacional que define prazos para a solução nas cidades (todos os prazos expiraram), ele terá que adequar. Particularmente, gosto da busca de medidas consorciadas entre as cidades.
Plano de Governo
> Construir o entreposto de pesca de São Francisco,com píer para embarque/desembarque
e carga-descarga, com fábrica de gelo, combustível, estaleiro,
pontos de venda direto ao consumidor (parceria para a criação do SIF municipal)
e área administrativa;
Opinião do Blog
Não há dúvida de que um entreposto pesqueiro traz melhorias estruturais para o setor, mas é preciso ser claro quanto ao financiamento de uma obra dessa importância. Toda operação para escoamento do pescado e até mesmo para o seu beneficiamento pé importante, casado com uma política de amparo social - especialmente para o período de recrutamento das espécies.
Há que se considerar o fato de que o bairro de São Francisco é hoje o principal local onde os artesanais se encontram e haverá um braço logístico novo e que reduzirá impactos sobre o tráfego da cidade - que é a alça de acesso do Contorno sobre o Morro do Abrigo. Nesse sentido, onde já há investimentos atuais em fábrica de gelo, espaço para a Cooperativa e outros revendedores comerciais de pescado, essa questão estrutural precisa ser pensada junto. Compreendo que o plano não desceu a tais detalhes por ser de diretrizes, mas já cunho aqui a minha contribuição com o devido e necessário debate.
Plano de Governo
Há que se considerar o fato de que o bairro de São Francisco é hoje o principal local onde os artesanais se encontram e haverá um braço logístico novo e que reduzirá impactos sobre o tráfego da cidade - que é a alça de acesso do Contorno sobre o Morro do Abrigo. Nesse sentido, onde já há investimentos atuais em fábrica de gelo, espaço para a Cooperativa e outros revendedores comerciais de pescado, essa questão estrutural precisa ser pensada junto. Compreendo que o plano não desceu a tais detalhes por ser de diretrizes, mas já cunho aqui a minha contribuição com o devido e necessário debate.
Plano de Governo
> É vital para o futuro do município o estudo e implantação de alternativas de
acesso ao Porto de São Sebastião, assim como para o turismo, com isto
melhorando o fluxo do tráfego urbano, revendo-se a malha viária urbana para
melhor acesso aos serviços públicos.
> Criar linhas de transporte inter-bairros, em carros menores e com maior
frequência; em especial na Costa Sul do município, onde os horários são muito
dilatados e várias regiões não são atendidas
> Retomada da implantação dos terminais de passageiros de ônibus urbanos e do
programa Vai e Volta
> Propor áreas para estacionamento de caminhões que se destinam ao porto, com
liberação programada.
Opinião do Blog
São Sebastião de fato não suporta mais os impactos da operação de um Porto dentro da cidade, é preciso integrá-lo já que tirá-lo não é uma alternativa - e, neste caso, eu também me poria contra. Mas, óbvio e claro, há que se ter alternativas rodoviárias para o acesso ao porto, o fluxo do tráfego urbano está impactado e o setor turístico (vocação natural do município) está prejudicado, certamente.
Na discussão do projeto de ampliação do porto foi falado sobre uma área de estacionamento para a volumosa presença de caminhões que haveria de ter após a construção da nova rodovia do Contorno, e nenhuma resposta plausível foi apontada. Será um problema a mais para a cidade. Desenvolvimento é importante, mas precisa ser feito com responsabilidade. E isso vai cair no colo da cidade. Nesse sentido, vejo com bons olhos a presença desses temas no Plano.
Plano de Governo
> Concluir e adequar as obras do Hospital da Costa Sul.
> Ampliação e modernização do Hospital Central.
> Criar a Maternidade com unidade de Neonatologia.
> Criar o Pronto-Socorro Pediátrico.
Opinião de Blog
Por ser médico por profissão, além de ser advogado também por formação, era de se esperar que neste capítulo o Plano tivesse uma ênfase em termos de propostas. E tem. Juan não economizou com seu grupo político em apontar medidas que considera importantes, e em nenhuma delas fala em transferir à iniciativa privada a Saúde ou qualquer um de seus setores. Extraí apenas 4 tópicos, mas recomendo que leiam o Plano que vai mais para dentro do assunto.
Ao falar em conclusão do Hospital da Costa Sul, o Plano reconhece sua importância, o que já se difere de posição política anterior do candidato que foi crítico feroz da construção. Juan teria amadurecido a compreensão sobre esta obra? É possível. O Plano fala em conclusão e adequação, ou seja, em dar um passo adiante com este investimento. Não trata de definir o modelo de gestão, nem indica qual caminho tomará e isso terá que ser forçado nos debates entre os candidatos. Por ser profissional da área médica, era de se esperar que dissesse. Mas, o debate pressupõe que se esclareça. Cabe aos adversários perguntarem.
Sobre o Hospital Central, o Plano fala em modernização e ampliação, o que difere do plano tucano que fala em construção por empresários. Observo como radical diferença entre os planos e a sociedade tem que avaliar isso com profundidade na hora de eleger um modelo. Pela forma como o Plano coloca as linhas de atuação de um eventual governo peemedebista será importante que o candidato verbalize a sua viabilização econômica.
Plano de Governo
> Ampliação do efetivo da Guarda Civil Municipal e construção do quartel da corporação;
> Informatização da Secretaria de Segurança Urbana;
Opinião do Blog
Ao falar sobre a ampliação de efetivo para a Guarda Municipal, é preciso compreender aumento de custeio e mais peso sobre a Folha. Não está no Plano nenhuma prévia de Estudo de Impacto Financeiro que sustente isso. Além disso, penso que ao propor medidas dessa natureza é preciso haver base em estudos que comprovem a real necessidade. Não está claro no Plano se a proposta de aumento de efetivo se dá porque o futuro governante crê nessa questão por questões pessoais ou se está de posse de dados oficiais que o justifiquem. Não se fala em reorganização de efetivo, mas em aumento. Isso terá que ser explicado nos debates.
A Polícia Civil na região do Litoral Norte se destaca nos dados oficiais do Governo do Estado de SP como uma das que mais apresentam resultados em termos de inteligência e investigação de crimes. Não sei quanto ao efetivo da PM na região se é suficiente, se obedece aos critérios da ONU, mas certamente a integração de tecnologia implantada pelo Município ajuda muito na solução das coisas. Nesse sentido é que reclamo a plausibilidade dessa proposta. Até creio que haja, dada a experiência do candidato em administração, mas no Plano não restou claro - e terá que aparecer nos debates.
Sobre a Secretaria de Segurança Urbana, longe de exigir que isso estivesse no Plano dos candidatos, mas colocando um desejo pessoal, penso que deveria agregar a Defesa Civil e se tornar uma só Secretaria. Falar, agora me atendo ao que está descrito no Plano, em "informatização" é uma medida necessária, mas simplista frente a carência do debate em relação ao tema. Mas, dada a concepção deste Plano, conforme narrei acima, modesto, prudente e desburocratizado, compreendo ser apenas uma diretriz do candidato - podendo ser alterado no exercício do Governo.
Conclusão
É fundamental que todo eleitor se dedique a leitura do Plano de Governo de cada candidato. Está prevista uma série inicial de 5 debates, salvo engano, entre os candidatos, quando será fundamental que essas questões sejam dissecadas. De toda sorte, ficou evidenciado neste Plano que o PMDB e o seu candidato, Juan Garcia, que sofreu revés recentemente da Justiça que acatou o pedido de impugnação do MP, falam de futuro sem leitura crítica do passado e do presente, mas isso certamente está na experiência administrativa do candidato.
Sobre essa questão da impugnação, de certo modo já era prevista. Dr Juan Garcia sabia que ocorreria e já falava abertamente. Ele foi exonerado "à bem do serviço público" e responde a uma série de outros processos na Justiça. Mas, em momento algum desistiu de sua candidatura. Não nos esqueçamos que ele é advogado por formação profissional e também está assessorado, imagino eu, por especialistas nas regras eleitorais, o que faz com que se mantenha no pleito crendo nas condições recursais e em sua capacidade de fazer política e de convencimento eleitoral.
Dr Juan divulgou em sua página um vídeo em que fala sobre o caso e se mantém na disputa. Havendo instâncias em que cabem recursos, certamente ele não abdicará de exercer seu direito de defesa. Mas, como parte desse processo político, seus adversários na disputa eleitoral já exploram o fato. Não é de se estranhar que continue buscando esclarecer - é seu dever, mas a eleição não pára por conta disso e dos 45 dias previstos, 1/3 da campanha já se foi. O tempo urge.
Não abordei em detalhes, mas gostei da parte do Plano em que aborda propostas paras ad administrações regionais. Sou da linha de pensamento de que o fortalecimento das regionais diminui muito os ruídos, aproxima bastante a população do Governo e ajuda a diluir demandas, além de melhorar a confecção do Orçamento Anual.
O que eu me reservei a cuidar aqui foi apresentar minha opinião analítica acerca do Plano de Governo apresentado à Justiça Eleitoral, o que qualquer cidadão pode fazer. O espaço está aberto para a manifestação dos interessados, especialmente dos candidatos analisados em seus planos e citados nominalmente. Espero, honestamente, que todos os candidatos se viabilizem na Justiça e que o eleitor - e somente ele - diga nas urnas quem quer que seja seu próximo prefeito para São Sebastião.
Um viva à democracia.
-
13h06min. - adelsonpimentarafael@gmail.com
São Sebastião de fato não suporta mais os impactos da operação de um Porto dentro da cidade, é preciso integrá-lo já que tirá-lo não é uma alternativa - e, neste caso, eu também me poria contra. Mas, óbvio e claro, há que se ter alternativas rodoviárias para o acesso ao porto, o fluxo do tráfego urbano está impactado e o setor turístico (vocação natural do município) está prejudicado, certamente.
Na discussão do projeto de ampliação do porto foi falado sobre uma área de estacionamento para a volumosa presença de caminhões que haveria de ter após a construção da nova rodovia do Contorno, e nenhuma resposta plausível foi apontada. Será um problema a mais para a cidade. Desenvolvimento é importante, mas precisa ser feito com responsabilidade. E isso vai cair no colo da cidade. Nesse sentido, vejo com bons olhos a presença desses temas no Plano.
Plano de Governo
> Concluir e adequar as obras do Hospital da Costa Sul.
> Ampliação e modernização do Hospital Central.
> Criar a Maternidade com unidade de Neonatologia.
> Criar o Pronto-Socorro Pediátrico.
Opinião de Blog
Por ser médico por profissão, além de ser advogado também por formação, era de se esperar que neste capítulo o Plano tivesse uma ênfase em termos de propostas. E tem. Juan não economizou com seu grupo político em apontar medidas que considera importantes, e em nenhuma delas fala em transferir à iniciativa privada a Saúde ou qualquer um de seus setores. Extraí apenas 4 tópicos, mas recomendo que leiam o Plano que vai mais para dentro do assunto.
Ao falar em conclusão do Hospital da Costa Sul, o Plano reconhece sua importância, o que já se difere de posição política anterior do candidato que foi crítico feroz da construção. Juan teria amadurecido a compreensão sobre esta obra? É possível. O Plano fala em conclusão e adequação, ou seja, em dar um passo adiante com este investimento. Não trata de definir o modelo de gestão, nem indica qual caminho tomará e isso terá que ser forçado nos debates entre os candidatos. Por ser profissional da área médica, era de se esperar que dissesse. Mas, o debate pressupõe que se esclareça. Cabe aos adversários perguntarem.
Sobre o Hospital Central, o Plano fala em modernização e ampliação, o que difere do plano tucano que fala em construção por empresários. Observo como radical diferença entre os planos e a sociedade tem que avaliar isso com profundidade na hora de eleger um modelo. Pela forma como o Plano coloca as linhas de atuação de um eventual governo peemedebista será importante que o candidato verbalize a sua viabilização econômica.
Plano de Governo
> Ampliação do efetivo da Guarda Civil Municipal e construção do quartel da corporação;
> Informatização da Secretaria de Segurança Urbana;
Opinião do Blog
Ao falar sobre a ampliação de efetivo para a Guarda Municipal, é preciso compreender aumento de custeio e mais peso sobre a Folha. Não está no Plano nenhuma prévia de Estudo de Impacto Financeiro que sustente isso. Além disso, penso que ao propor medidas dessa natureza é preciso haver base em estudos que comprovem a real necessidade. Não está claro no Plano se a proposta de aumento de efetivo se dá porque o futuro governante crê nessa questão por questões pessoais ou se está de posse de dados oficiais que o justifiquem. Não se fala em reorganização de efetivo, mas em aumento. Isso terá que ser explicado nos debates.
A Polícia Civil na região do Litoral Norte se destaca nos dados oficiais do Governo do Estado de SP como uma das que mais apresentam resultados em termos de inteligência e investigação de crimes. Não sei quanto ao efetivo da PM na região se é suficiente, se obedece aos critérios da ONU, mas certamente a integração de tecnologia implantada pelo Município ajuda muito na solução das coisas. Nesse sentido é que reclamo a plausibilidade dessa proposta. Até creio que haja, dada a experiência do candidato em administração, mas no Plano não restou claro - e terá que aparecer nos debates.
Sobre a Secretaria de Segurança Urbana, longe de exigir que isso estivesse no Plano dos candidatos, mas colocando um desejo pessoal, penso que deveria agregar a Defesa Civil e se tornar uma só Secretaria. Falar, agora me atendo ao que está descrito no Plano, em "informatização" é uma medida necessária, mas simplista frente a carência do debate em relação ao tema. Mas, dada a concepção deste Plano, conforme narrei acima, modesto, prudente e desburocratizado, compreendo ser apenas uma diretriz do candidato - podendo ser alterado no exercício do Governo.
Conclusão
É fundamental que todo eleitor se dedique a leitura do Plano de Governo de cada candidato. Está prevista uma série inicial de 5 debates, salvo engano, entre os candidatos, quando será fundamental que essas questões sejam dissecadas. De toda sorte, ficou evidenciado neste Plano que o PMDB e o seu candidato, Juan Garcia, que sofreu revés recentemente da Justiça que acatou o pedido de impugnação do MP, falam de futuro sem leitura crítica do passado e do presente, mas isso certamente está na experiência administrativa do candidato.
Sobre essa questão da impugnação, de certo modo já era prevista. Dr Juan Garcia sabia que ocorreria e já falava abertamente. Ele foi exonerado "à bem do serviço público" e responde a uma série de outros processos na Justiça. Mas, em momento algum desistiu de sua candidatura. Não nos esqueçamos que ele é advogado por formação profissional e também está assessorado, imagino eu, por especialistas nas regras eleitorais, o que faz com que se mantenha no pleito crendo nas condições recursais e em sua capacidade de fazer política e de convencimento eleitoral.
Dr Juan divulgou em sua página um vídeo em que fala sobre o caso e se mantém na disputa. Havendo instâncias em que cabem recursos, certamente ele não abdicará de exercer seu direito de defesa. Mas, como parte desse processo político, seus adversários na disputa eleitoral já exploram o fato. Não é de se estranhar que continue buscando esclarecer - é seu dever, mas a eleição não pára por conta disso e dos 45 dias previstos, 1/3 da campanha já se foi. O tempo urge.
Não abordei em detalhes, mas gostei da parte do Plano em que aborda propostas paras ad administrações regionais. Sou da linha de pensamento de que o fortalecimento das regionais diminui muito os ruídos, aproxima bastante a população do Governo e ajuda a diluir demandas, além de melhorar a confecção do Orçamento Anual.
O que eu me reservei a cuidar aqui foi apresentar minha opinião analítica acerca do Plano de Governo apresentado à Justiça Eleitoral, o que qualquer cidadão pode fazer. O espaço está aberto para a manifestação dos interessados, especialmente dos candidatos analisados em seus planos e citados nominalmente. Espero, honestamente, que todos os candidatos se viabilizem na Justiça e que o eleitor - e somente ele - diga nas urnas quem quer que seja seu próximo prefeito para São Sebastião.
Um viva à democracia.
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13h06min. - adelsonpimentarafael@gmail.com
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