PLANO DO PSDB É ENTREGUISTA E PÕE SÃO SEBASTIÃO À VENDA

Começo a fazer uma avaliação crítica/analítica do Plano de Governo de cada candidato - e espero contribuir com a reflexão e os necessários debates acerca das propostas para a nossa cidade, São Sebastião. Não sou, nem eles também, o dono da verdade, portanto, aqui está a minha opinião, mas cabe a sua também. A deles está no Plano. Começo pelo do PSDB-PSB, denominado "Coligação Por uma nova São Sebastião", que apresenta Felipe Augusto para Prefeito e Amilton para Vice. Depois farei a do candidato do PMDB e assim por diante com os demais.

O tucano foi candidato a prefeito na última eleição municipal e dele se espera uma radiografia franca da situação e um conjunto de propostas factível para a cidade. Mas, não me parece ter sido o caso. O alicerce de seu Plano, em meu modesto entendimento, é entreguista, concede áreas da cidade à iniciativa privada por meio de celebração de parcerias não explicadas de forma correta ao eleitor neste caso. A PPP é sim um instrumento de gestão moderno, sou entusiasta, mas precisa ser claro, bem dialogado e aprovado pela sociedade, porquanto, dito assim como PPP simplesmente cheira entreguismo. O debate pressupõe a busca do aprofundamento dessa proposta. 

Nenhuma palavra há no Plano de Governo sobre as finanças municipais. A Folha de pagamento do funcionalismo já está próxima do limite prudencial, e isso porque o Prefeito Ernane não cedeu a pressão sobre percentuais de reajuste salarial pedido pelo Sindserv. O Plano do PSDB não diz como recuperar a capacidade de investimento; nada sobre a capacidade de endividamento; o saneamento com o peso da folha, cobertura de custeio e manutenção dos serviços essenciais à população, coisas assim que carecem de dinheiro, de conhecimento das finanças públicas, de incremento de receita, de gestão técnica da máquina pública. O Plano é omisso nesse ponto.   

O curioso é que, não fala sobre as condições que herdará em eventual vitória, mas fala no aumento da máquina pública com criação de Departamentos, de Guarda Ambiental, entre outras coisas que gerarão custos fixos. Propostas de construção de grandes obras, como é o caso de um novo Hospital central; a de um novo Centro Administrativo; luz (iluminação pública); lixo (resíduos sólidos), serão entregues nas mãos de empresários. Quais mecanismos transparentes de efetivo controle social estão sendo propostos? Como será atendido o interesse público em tais concessões? O Plano não diz, não especifica, não é claro. 

Além do risco de encarecimento do preço da passagem de ônibus com propostas de GPS por ponto de ônibus e o uso de tecnologias que integrem as informações; Esse tipo de coisa custa caro e é o cidadão que vai bancar, quer seja por meio do orçamento público ou nos valores praticados na roleta. Não existe almoço grátis. Isso precisa ser melhor explicado pelo candidato. 

Plano: Introdução

Está descrito "... passamos os últimos 5 anos trabalhando lado a lado com a população cada munícipe e cada problema enfrentado diariamente...", em outro trecho diz "buscaremos parcerias com municípios vizinhos, cooperando para acelerar e incentivar o desenvolvimento do Litoral Norte como um todo".

Opinião do Blog: 

É de se estranhar essa parte porque a principal crítica sobre o candidato tucano é justamente sua ausência nas discussões das agendas públicas de interesse da cidade. Para clarear este trecho o candidato devia ter esclarecido sobre o que fez 'lado a lado com a população nesses últimos 5 anos'. Eu desconheço. Na revisão da Planta Genérica de Valores do IPTU, seu partido se dividiu na Câmara, e Felipe se silenciou. Na discussão sobre o depósito em juízo dos valores do IPTU pela Petrobras, também se aquietou. 

Quando o Dersa entrou pesado com o projeto da rodovia do Contorno Sul, não foi visto em momento algum nas audiências públicas pedidas pela população e realizadas pela Câmara Municipal, ou até mesmo as que compuseram o licenciamento do empreendimento. Quando a população da Topolândia se insurgiu em relação ao traçado da alça de acesso, Felipe não foi avistado por perto - nem longe. 

Na discussão sobre a fila de espera de carros para a travessia das balsas entre São Sebastião e Ilhabela, assim como sobre o debate pela prioridade de veículos emplacados em São Sebastião, d'ele também não se ouviu nem se leu absolutamente nada. Esse obsequioso silêncio foi ainda mais revelador quando houve a discussão em relação ao investimento do Estado na construção de um Hospital Regional, pleiteado por São Sebastião com apoio de Ilhabela e Ubatuba. 

Não discuto o mérito do que quer que ele tenha por conveniência ou entendimento para uma decisão, mas falo quanto a sua fuga desses temas quando estes estiveram abertos á participação popular. Ele já havia sido candidato a prefeito da cidade e sabidamente tinha pretensões de sê-lo novamente, porquanto, nada mais justo, coerente e democrático que se apresentasse às discussões públicas e formulasse seu ponto de vista, fizesse sua defesa. Ele simplesmente se negou à falar, optou pela estranheza do desaparecimento.

Plano: Saúde

No capítulo em que o Plano de Governo tucano chama de 'Prevenir e Humanizar a Saúde', diz: "Criar o Departamento de Planejamento da Saúde, englobando a adoção do orçamento participativo e utilizando o planejamento estratégico na definição de prioridades"; em outro fala: "Concluir a construção do Hospital da Costa Sul (Boiçucanga), equipá-lo e dotá-lo de profissionais da saúde para garantir seu pleno funcionamento; Construir novo hospital central por intermédio de parcerias público- privadas (PPP); Implantar Pronto Atendimento Infantil no Hospital Central; Construir novas Unidades Básicas de Saúde – UBS’s"

Opinião do Blog:

É contraditório e o candidato terá que vocalizar uma explicação que elucide a formulação deste capítulo em seu plano. Senão vejamos: Primeiro, sua proposta acusa necessidade de investimentos pesados na rede de urgência e emergência, tanto que o Plano fala em construção de novo Hospital, conclusão da obra do da Costa Sul, construção de UBS e afins. Faz isso sem explicar qual modelo de gestão pretende implantar no Hospital de Boiçucanga; sem nortear como será custeado tais investimentos na rede, e, finalmente, sem colocar a modelagem pretendida dessa PPP para a construção de um novo Hospital central.

No que concerne a parte da prevenção fala em expansão e coisas existente, e, ainda assim, de forma generalista. Mas, não se trata só disso. Observe que o Plano fala em criar um Departamento de formulação de planejamento para a Saúde. Ora, se detectou a necessidade de se criar esse Departamento, cabe de imediato dois questionamentos, sendo:

a) qual papel caberá então ao Conselho Municipal de Saúde?

b) que finalidade terá então o Plano Municipal?

c) não seria o Encontro Municipal o fórum adequado para a discussão e definição dessas ideias e projetos?

d) Se irá criar um Departamento para isso, por que o Plano de Governo já diz o que será feito?

Referente a parte em que fala em adoção do Orçamento Participativo, vejo com bons olhos isso. Finalmente, quando fala em implantar o Pronto Atendimento Infantil, além das demais promessas deste Plano, não se estima ao menos o custo de contratação de mais profissionais, pagamento de horas-extra para que funcionem 24h, entre outras coisas. Será necessário um redimensionamento da rede e um Plano de Atividades que não infla a Folha, garanta o atendimento e supra a demanda e necessidade. O argumento é muito bom, precisa só mostrar sua viabilidade.  

Plano: Educação

No capítulo da Educação, outro tema importante e bastante sensível à sociedade, o Plano tucano aponta: "Criar novas bibliotecas (físicas e virtuais)"; "Readequar as metas contidas no Plano Municipal de Educação e realizar conferências anuais sobre suas propostas, metas e objetivos"; "Construir, padronizar e ampliar berçários e creches gradativamente em prédios próprios"; "Construir novas escolas, padronizadas, adaptadas, ecologicamente corretas"; "Propor a abertura das creches aos fins de semana e feriados na Costa Sul com plantões remunerados para os servidores"; "Implantar o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal"; "Incentivar a oferta de cursos pré-vestibulares gratuitos (cursinho popular) e de reforço escolar"; "Implantar telecentros com oferta de cursos profissionalizantes"; "Criar o “Programa Bolsa Cidadão” que irá fomentar junto as Faculdades da cidade a troca de incentivos fiscais por bolsas universitárias para alunos".

Opinião:

A criação de bibliotecas é indiscutivelmente importante, gosto dessa iniciativa. Há muitas publicações em nuvem, mas, para os dois casos há necessidade de investimento. O candidato aponta a necessidade de se "readequar as metas do Plano de Educação", mas, neste caso, chamo a atenção para duas coisas: a) No processo de discussão, formulação e confecção do Plano Municipal de Educação é desconhecida qualquer contribuição feita pelo PSDB ou pelo próprio Felipe Augusto, quer seja por participação direta ou por meio de documento. Com todo respeito, pior que uma sugestão ruim, que pode ser aperfeiçoada no processo de discussão, é não apresentar nenhuma - e este foi o caso tucano; b) Quais metas seriam readequadas e quais readequações seriam essas? Respondido isso, a outra pergunta é: Readequação com base em quê?

Outra ideia simpática é a de construção de novos berçários, sem dúvida, o Plano acerta nisso; entretanto, peca ao não dizer onde foi constatado - por dados oficiais - a necessidade de novos berçários, o custo estimado dessa construção e o peso no custeio e sobre a folha com estas novidades, que sequer diz quantos e onde. O Plano é falacioso nesse sentido - e vulnerável. Não basta ter boa intenção.

Ao colocar a construção "novas escolas", o roteiro é mais ou menos o mesmo do caso anterior. É vontade de dizer que construirá ou é uma necessidade constatada oficialmente? Se for o segundo caso, que espero ser, onde está a base que pautou essa propostas?  Algum estudo de viabilidade econômica foi feito para que o Plano defina essa questão? Se sim, quais áreas da cidade receberiam esse tipo de investimento? E o impacto financeiro sobre a Folha e o custeio da máquina estão dimensionados? O Plano é omisso.

Considerações Finais 

O Plano tucano é, a meu ver, um apanhado de ideias pré-concebidas - carente de discussão e legitimidade popular. É um Plano excessivo e desconectado da realidade dos fatos. O conjunto de propostas apresentado no Plano torna a máquina mais pesada, mais custosa e sem a garantia da eficácia. 

Não obstante, "Criar a Guarda Civil Ambiental"; "Elaborar o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social revisando o cronograma das Estratégias de Ação e Metas assinaladas nos estudos realizados"; "Implantar o Programa municipal permanente de pavimentação de ruas, garantido sua manutenção e drenagem"; "Aperfeiçoar o sistema de iluminação (LED) do município através de PPP", são argumentos que precisam estar acompanhados de um choque de realismo.

Espero que esta contribuição vá além desta publicação, que as pessoas também leiam o Plano de Governo de cada candidato, que façam suas análises, que discutamos publicamente e que os candidatos sejam forçados a saírem da casinha, do comodismo que o marketing proporciona e que venham aos debates sobre o que pretendem fazer pela cidade. No que fala sobre PMHIS, não toca nas desapropriações que o Estado reafirmou que fará na região da Costa Sul. O que será feito, um novo bairro, novo adensamento? Isso precisava estar explicado no Plano do PSDB local.

Neste Plano de Governo do PSDB-PSB não há nenhuma palavra sobre como será feito o Controle de Ocupação Urbana; reordenamento, especialmente sobre as áreas de risco; emprego de segurança fundiária e efetivo fiscalizatório; redimensionamento da infraestrutura urbana; não fala sobre recuperação de áreas degradadas. nada disso. Não trata de georreferenciar as propostas apresentadas nem dar-lhes as devidas referências de financiamento sobre a peça orçamentária. Do Plano, que se espera um espelho do que seria seu PPA, muita promessa - e só.

Este espaço está aberto às manifestações, inclusive as do próprio candidato tucano, convergindo ou divergindo, não importa.
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22h20min.    -     adelsonpimentarafael@gmail.com