PLANO DO PP REFORÇA O MUNICIPALISMO
Apresentação
Analiso hoje o penúltimo Plano de Governo de uma série que me propus a fazer em São Sebastião. Wagner Teixeira e Cardim, PP. Ambos ex-vereadores, ex-presidentes do Legislativo e ex-secretários municipais. Wagner já foi Vice-Prefeito e Cardim já foi candidato a Prefeito, Tem acúmulo de experiência na dupla. Mas isso é tudo? À saber. O fato é que trato este Plano com um olhar pelo municipalismo e explico o porquê.
Introdução
Nas prévias da campanha eleitoral houve uma série de encontros programados, um 'Diálogo Social', que simulava a metodologia de uma pesquisa qualitativa, mas era na verdade uma técnica usada por empresas que desenvolvem grandes empreendimentos e precisam estabelecer um Estudo de Impacto Social e medidas mitigadoras dialogadas com a população impactada. É uma técnica interessante porque colhe na fonte a opinião plural e divergente da sociedade. Gosto dessa prática. O Plano nasceu dessa vox populli.
Trata-se de um Plano arrojado, ambicioso e que depende de uma equipe muito qualificada e de uma conjuntura econômica bem melhor que a atual para que se viabilize integralmente. De toda sorte, ainda que encaminhe parte de suas soluções e pavimente outras à sucessão, terá cumprido um papel interessante. Sem a combinação sugerida aqui, este Plano minguará em sua execução. Por isso abri falando da experiência de ambos.
Outro ponto que considero fundamental neste Plano, é o fato de ser um "ponto inicial" e não um produto final. Ele não está construído, está em construção. É isso o que diz o candidato, ou seja, por ter sido objeto de discussão social, não se esgota no que está proposto, mas ganha vida na medida em que as participações e sugestões e críticas vão acontecendo. É uma modelagem interessante, mas precisa gerar segurança. Os debates servirão a esse expediente, imagino.
Sobre a Saúde
Confesso não ter entendido bem a separação de um "setor específico para reforma, manutenção e ampliação das Unidades Básicas de Saúde". O que seria isso? Talvez um setor parecido com uma Regional Administrativa, em algumas cidades um setor de Serviços Públicos ou algo que o valha? Esse setor faria os serviços diretamente, sem a necessidade de se licitar obras? Seria isso? Se for, há que se ter mão de obra e equipamentos, mas, certamente reduzirá custos. Boa ideia, precisa ser debatida com o candidato para ser melhor compreendida. Mas, municipalizaria serviços que normalmente são terceirizados.
O Plano fala também em criar um "Departamento de Planejamento de Saúde". A exemplo do que eu disse a esse respeito sobre o Plano tucano, desconheço as motivações para essa medida, visto que existe uma Secretaria e uma Fundação de Saúde, além de um Conselho Municipal atuante. Em razão disso, cabe ao candidato explicar a finalidade dessa propositura. E sobre o Hospital da Costa Sul, o Plano fala em colocar para funcionar, diz como e não inventa. Aprecio a praticidade. Mas, ao abrir o Hospital novos custos serão trazidos às finanças municipais, portanto, é preciso dizer como isso será sanado.
Sobre a Segurança
Sabidamente um dos temas cruciais para a nossa cidade, especialmente com as novidades de crescimento em razão de um porto que será ampliado e uma nova rodovia que está em construção, os impactos são muitos, sem dúvida. O Plano trata com coerência e visão municipalista a atenção que pretende dar à área de segurança, sem invencionices ou tentando assumir coisas que são de responsabilidade do Estado. Perfeito, gostei muito Recomendo que todos leiam.
"Mapear territórios com riscos; realizar campanhas educativas; melhor a iluminação pública, promover inclusão por atividades culturais, esportivas", enfim; "criar canais alternativos de denúncia; ampliar as áreas de cobertura por documentação de imagens", entre outras, são ações que só dependem mesmo da Prefeitura. Um capítulo dedicado integralmente às ações preventivas, de controle e apoio é algo louvável. O Plano faz isso sem abrir mão de estabelecer diálogo institucional com o Estado e as demais forças de segurança, perfeito. Se houver integração das ações, com uso de inteligência e tecnologia e cada órgão cobrindo os custos de suas operações, diminuiremos muito a necessidade de repressão.
Sobre Gestão e Atendimento
Quando o Plano fala em "aumentar a transparência", deve ser levado a sério. Fortalecer os Conselhos Municipais é um caminho importante para aumentar o controle social sobre as ações públicas. Sou entusiasta disso. E, é claro, criar uma plataforma digital ("e-governo") que possibilite acesso a documento público; crítica e resposta; discussão prévia sobre tomada de decisões, enfim, é algo moderno. Não é tarefa fácil a gestão desse modelo de integração social, mas é fundamental. Esse mecanismo põe a Tecnologia da Informação à serviço da sociedade e não só dos gestores.
O Plano fala em "aumentar o quadro de fiscais da Prefeitura". Chamo a atenção para esta parte porque é realmente algo indiscutivelmente necessário. É preciso haver modernização no processo de licenciamento e parceria com o Crea, talvez, para um programa de engenharia pública para auxiliar famílias em reformas e construções - dentro de limites e critérios técnicos previamente estabelecidos - na regularização de seus imóveis, de sua obra.
E o Plano fala em "criar equipes de vistoria prévia, como agentes comunitários de fiscalização". Sobre isso, há experiências em outras cidades muito interessantes, como em Angra que criou um programa chamado 'cinturão verde', que é um marco físico que delimita a expansão imobiliária e/ou outro tipo de ocupação acima de cotas altimétricas, e a fiscalização primária é feita por gente que mora na própria comunidade, indicados pela Associação de Moradores. É um exemplo.
Sobre o Turismo
Diz o Plano: "mudar o foco do desenvolvimento", e joga isso no colo da indústria turística por ser a vocação natural da cidade. É fato. Isso depende de uma série de coisas que precisam ser, como diz o Plano integradas "as diferentes vocações econômicas sustentáveis". Os debates servirão para que o candidato fale mais detalhadamente sobre essa questão. O "Centro de Convenções" é um equipamento indispensável à estratégia.
Mas, diga-se: ao reconhecer que os desafios para se chegar ao estágio desejado com o turismo bombando há muito chão à ser percorrido, o Plano põe um pé na realidade e outro no desejo. Os passos que levam de um lugar ao outro é o trabalho contínuo, que envolve "reformas e melhorias habitacionais para nível de baixa renda; soluções para o saneamento básico; recursos externos com instituições públicas de fomento; feiras; comunicação estratégica; Conselhos; trade; vocações por comunidades...", é isso. É praticamente uma mudança cultural sobre o olhar para o desenvolvimento da cidade, é municipalizar o potencial existente.
Sobre o Saneamento Integral
"Encontrar alternativas para a disposição final do lixo". Observo aqui o cuidado em reconhecer o problema, em saber dos custos, mas a prudência em não antecipar soluções de afogadilho. O Plano tucano até o momento foi o único sobre o qual li a definição de entregar nas mãos de empresários todo conjunto da obra, sem sequer apresentar qualquer modelagem que tenha subsidiado a formulação do Plano para ter esse objetivo traçado. prévia.
"Drenagem na Costa Sul" e "falta de saneamento nos bairros" são duas preocupações apontadas pelo Plano. Sobre a drenagem, claro, impossível prevenir alagamentos se não houver melhorias na malha urbana. O Plano é ousadíssimo, visto que deve ser pensado para um mandato de 4 anos, ao propor a universalização do acesso. Hoje, após tantos e tantos anos em que a Sabesp fatura milhões na cidade, mais da metade do município não tem o trabalho completo de coleta e tratamento. Eis aí um desafio que o Plano impõe a si próprio.
E, ao falar em "repactuação de parceria com o Governo estadual", eu discordo da segunda parte. Não existe "parceria", isso é um negócio e assim deve ser tratado, com valores expressos de mercado, com dimensionamento técnico que dê a celebração do contrato público o que é de direito da cidade e dever da empresa que tiver a concessão ou qualquer que seja o instrumento jurídico que permita ser o gestor do serviço. Concordo contudo com o termo "repactuação", dentro deste contexto, é claro. As propostas de ação para o setor são muito boas neste Plano, coisa de gente grande, municipalista.
Sobre a Recuperação de Áreas Degradadas e Urbanismo
Existem várias e outras tantas ficarão com o processo de desmobilização social - especialmente sobre as áreas de risco. Mas, sem dúvida, é um capítulo do Plano que não vi nos demais. Não li o do candidato Marcos Fully ainda. Ao tocar na implantação de planos municipais por áreas, fica evidente a busca do histórico. Compensa ler, é muito interessante a proposta. O capítulo dedicado as ações para s soluções urbanas é igualmente rico em soluções. Todo adensamento populacional gera demandas em infra urbana e serviços públicos.
Considerações deste autor
O Plano projeta um cenário bem melhor, sem dúvida. Mas, a ousadia, embora louvável, precisa ter um pé no chão. Os candidatos Wagner e Cardim se propõem a medidas que geram custos, dependem de uma série de outras coisas externas que não estão ao alcance das mãos de um Prefeito, enfim, mas, ao mesmo tempo, indica com elevado grau de assertividade, em meu entendimento, os caminhos que devem ser percorridos para fazer da cidade um organismo mais integrado, desenvolvido e humanizado.
As finanças municipais merecem atenção, e a busca de incremento de receitas é algo inerente da economia, necessário até. O Plano se propõe a buscar isso criando condições diferentes das que já estão em uso, principalmente criando oportunidades no setor turístico. Patrocinar, seja com incentivos técnicos ou financeiros as encubadoras de empresas é algo extremamente importante porque o empreendedorismo social há que acontecer.
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11h44min. - adelsonpimenta@ig.com.br
Analiso hoje o penúltimo Plano de Governo de uma série que me propus a fazer em São Sebastião. Wagner Teixeira e Cardim, PP. Ambos ex-vereadores, ex-presidentes do Legislativo e ex-secretários municipais. Wagner já foi Vice-Prefeito e Cardim já foi candidato a Prefeito, Tem acúmulo de experiência na dupla. Mas isso é tudo? À saber. O fato é que trato este Plano com um olhar pelo municipalismo e explico o porquê.
Introdução
Nas prévias da campanha eleitoral houve uma série de encontros programados, um 'Diálogo Social', que simulava a metodologia de uma pesquisa qualitativa, mas era na verdade uma técnica usada por empresas que desenvolvem grandes empreendimentos e precisam estabelecer um Estudo de Impacto Social e medidas mitigadoras dialogadas com a população impactada. É uma técnica interessante porque colhe na fonte a opinião plural e divergente da sociedade. Gosto dessa prática. O Plano nasceu dessa vox populli.
Trata-se de um Plano arrojado, ambicioso e que depende de uma equipe muito qualificada e de uma conjuntura econômica bem melhor que a atual para que se viabilize integralmente. De toda sorte, ainda que encaminhe parte de suas soluções e pavimente outras à sucessão, terá cumprido um papel interessante. Sem a combinação sugerida aqui, este Plano minguará em sua execução. Por isso abri falando da experiência de ambos.
Outro ponto que considero fundamental neste Plano, é o fato de ser um "ponto inicial" e não um produto final. Ele não está construído, está em construção. É isso o que diz o candidato, ou seja, por ter sido objeto de discussão social, não se esgota no que está proposto, mas ganha vida na medida em que as participações e sugestões e críticas vão acontecendo. É uma modelagem interessante, mas precisa gerar segurança. Os debates servirão a esse expediente, imagino.
Confesso não ter entendido bem a separação de um "setor específico para reforma, manutenção e ampliação das Unidades Básicas de Saúde". O que seria isso? Talvez um setor parecido com uma Regional Administrativa, em algumas cidades um setor de Serviços Públicos ou algo que o valha? Esse setor faria os serviços diretamente, sem a necessidade de se licitar obras? Seria isso? Se for, há que se ter mão de obra e equipamentos, mas, certamente reduzirá custos. Boa ideia, precisa ser debatida com o candidato para ser melhor compreendida. Mas, municipalizaria serviços que normalmente são terceirizados.
O Plano fala também em criar um "Departamento de Planejamento de Saúde". A exemplo do que eu disse a esse respeito sobre o Plano tucano, desconheço as motivações para essa medida, visto que existe uma Secretaria e uma Fundação de Saúde, além de um Conselho Municipal atuante. Em razão disso, cabe ao candidato explicar a finalidade dessa propositura. E sobre o Hospital da Costa Sul, o Plano fala em colocar para funcionar, diz como e não inventa. Aprecio a praticidade. Mas, ao abrir o Hospital novos custos serão trazidos às finanças municipais, portanto, é preciso dizer como isso será sanado.
Sobre a Segurança
Sabidamente um dos temas cruciais para a nossa cidade, especialmente com as novidades de crescimento em razão de um porto que será ampliado e uma nova rodovia que está em construção, os impactos são muitos, sem dúvida. O Plano trata com coerência e visão municipalista a atenção que pretende dar à área de segurança, sem invencionices ou tentando assumir coisas que são de responsabilidade do Estado. Perfeito, gostei muito Recomendo que todos leiam.
"Mapear territórios com riscos; realizar campanhas educativas; melhor a iluminação pública, promover inclusão por atividades culturais, esportivas", enfim; "criar canais alternativos de denúncia; ampliar as áreas de cobertura por documentação de imagens", entre outras, são ações que só dependem mesmo da Prefeitura. Um capítulo dedicado integralmente às ações preventivas, de controle e apoio é algo louvável. O Plano faz isso sem abrir mão de estabelecer diálogo institucional com o Estado e as demais forças de segurança, perfeito. Se houver integração das ações, com uso de inteligência e tecnologia e cada órgão cobrindo os custos de suas operações, diminuiremos muito a necessidade de repressão.
Sobre Gestão e Atendimento
Quando o Plano fala em "aumentar a transparência", deve ser levado a sério. Fortalecer os Conselhos Municipais é um caminho importante para aumentar o controle social sobre as ações públicas. Sou entusiasta disso. E, é claro, criar uma plataforma digital ("e-governo") que possibilite acesso a documento público; crítica e resposta; discussão prévia sobre tomada de decisões, enfim, é algo moderno. Não é tarefa fácil a gestão desse modelo de integração social, mas é fundamental. Esse mecanismo põe a Tecnologia da Informação à serviço da sociedade e não só dos gestores.
O Plano fala em "aumentar o quadro de fiscais da Prefeitura". Chamo a atenção para esta parte porque é realmente algo indiscutivelmente necessário. É preciso haver modernização no processo de licenciamento e parceria com o Crea, talvez, para um programa de engenharia pública para auxiliar famílias em reformas e construções - dentro de limites e critérios técnicos previamente estabelecidos - na regularização de seus imóveis, de sua obra.
E o Plano fala em "criar equipes de vistoria prévia, como agentes comunitários de fiscalização". Sobre isso, há experiências em outras cidades muito interessantes, como em Angra que criou um programa chamado 'cinturão verde', que é um marco físico que delimita a expansão imobiliária e/ou outro tipo de ocupação acima de cotas altimétricas, e a fiscalização primária é feita por gente que mora na própria comunidade, indicados pela Associação de Moradores. É um exemplo.
Sobre o Turismo
Diz o Plano: "mudar o foco do desenvolvimento", e joga isso no colo da indústria turística por ser a vocação natural da cidade. É fato. Isso depende de uma série de coisas que precisam ser, como diz o Plano integradas "as diferentes vocações econômicas sustentáveis". Os debates servirão para que o candidato fale mais detalhadamente sobre essa questão. O "Centro de Convenções" é um equipamento indispensável à estratégia.
Mas, diga-se: ao reconhecer que os desafios para se chegar ao estágio desejado com o turismo bombando há muito chão à ser percorrido, o Plano põe um pé na realidade e outro no desejo. Os passos que levam de um lugar ao outro é o trabalho contínuo, que envolve "reformas e melhorias habitacionais para nível de baixa renda; soluções para o saneamento básico; recursos externos com instituições públicas de fomento; feiras; comunicação estratégica; Conselhos; trade; vocações por comunidades...", é isso. É praticamente uma mudança cultural sobre o olhar para o desenvolvimento da cidade, é municipalizar o potencial existente.
Sobre o Saneamento Integral
"Encontrar alternativas para a disposição final do lixo". Observo aqui o cuidado em reconhecer o problema, em saber dos custos, mas a prudência em não antecipar soluções de afogadilho. O Plano tucano até o momento foi o único sobre o qual li a definição de entregar nas mãos de empresários todo conjunto da obra, sem sequer apresentar qualquer modelagem que tenha subsidiado a formulação do Plano para ter esse objetivo traçado. prévia.
"Drenagem na Costa Sul" e "falta de saneamento nos bairros" são duas preocupações apontadas pelo Plano. Sobre a drenagem, claro, impossível prevenir alagamentos se não houver melhorias na malha urbana. O Plano é ousadíssimo, visto que deve ser pensado para um mandato de 4 anos, ao propor a universalização do acesso. Hoje, após tantos e tantos anos em que a Sabesp fatura milhões na cidade, mais da metade do município não tem o trabalho completo de coleta e tratamento. Eis aí um desafio que o Plano impõe a si próprio.
E, ao falar em "repactuação de parceria com o Governo estadual", eu discordo da segunda parte. Não existe "parceria", isso é um negócio e assim deve ser tratado, com valores expressos de mercado, com dimensionamento técnico que dê a celebração do contrato público o que é de direito da cidade e dever da empresa que tiver a concessão ou qualquer que seja o instrumento jurídico que permita ser o gestor do serviço. Concordo contudo com o termo "repactuação", dentro deste contexto, é claro. As propostas de ação para o setor são muito boas neste Plano, coisa de gente grande, municipalista.
Sobre a Recuperação de Áreas Degradadas e Urbanismo
Existem várias e outras tantas ficarão com o processo de desmobilização social - especialmente sobre as áreas de risco. Mas, sem dúvida, é um capítulo do Plano que não vi nos demais. Não li o do candidato Marcos Fully ainda. Ao tocar na implantação de planos municipais por áreas, fica evidente a busca do histórico. Compensa ler, é muito interessante a proposta. O capítulo dedicado as ações para s soluções urbanas é igualmente rico em soluções. Todo adensamento populacional gera demandas em infra urbana e serviços públicos.
Considerações deste autor
O Plano projeta um cenário bem melhor, sem dúvida. Mas, a ousadia, embora louvável, precisa ter um pé no chão. Os candidatos Wagner e Cardim se propõem a medidas que geram custos, dependem de uma série de outras coisas externas que não estão ao alcance das mãos de um Prefeito, enfim, mas, ao mesmo tempo, indica com elevado grau de assertividade, em meu entendimento, os caminhos que devem ser percorridos para fazer da cidade um organismo mais integrado, desenvolvido e humanizado.
As finanças municipais merecem atenção, e a busca de incremento de receitas é algo inerente da economia, necessário até. O Plano se propõe a buscar isso criando condições diferentes das que já estão em uso, principalmente criando oportunidades no setor turístico. Patrocinar, seja com incentivos técnicos ou financeiros as encubadoras de empresas é algo extremamente importante porque o empreendedorismo social há que acontecer.
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