CENÁRIO SOB TAIS CONDIÇÕES...

O 'Estadão' deste domingo, (23/10), traz uma abordagem em duas partes sobre o atual momento das combalidas finanças municipais, sendo uma chamada "Caçadores de Emendas", e outra é a principal notícia do jornal do dia; "2.442 prefeitos vão assumir municípios no vermelho". No jornal ') Globo' de 21/10, há três dias portanto, sobre a situação no estado do Rio a chamada foi "Em crise, prefeituras fluminenses ameaçam decretar estado de calamidade". A peregrinação de prefeitos com pires na mão atrás de emendas parlamentares se tornou a vital.

A literatura acerca deste assunto é farta e não será fácil escassear as abordagens porque o tema é recorrente. Discute-se no país a aprovação da chamada PEC do Teto, que seguramente mudará a forma de gerir os recursos públicos pela União, apesar de as transferências constitucionais aos municípios estarem fora de seu limite. 

Os estudos da Confederação Nacional dos Municípios - CNM focam muito na queda do repasse do FPM, mas essa transferência não é a crucial para São Sebastião e Ilhabela, por exemplo, como o é com os royalties do petróleo.

No caso de São Sebastião, especificamente, há uma retenção financeira importante - que são os valores do IPTU da Petrobras depositados em juízo, a parte acrescida após a revisão da Planta Genérica de Valores, que perfaz mais de R$ 70 milhões. Apesar de previsto, não pode ser utilizada. O PSDB sebastianense - na oposição se posicionou contrário a esta revisão, mas, abriria mão agora que chegou ao Poder? Do discurso à prática há uma distância considerável.

Os dados da gestão fiscal de 2016 só serão conhecidos na consolidação do exercício em janeiro de 2017; porém, o de 2015 são acessíveis e demonstram que a margem de investimento na cidade pela gestão Ernane se manteve em 10,64%, acima da média nacional e dentro das condições já conhecidas. A amortização da dívida ficou em 26,76%, mantendo elevada a capacidade de endividamento, ou seja, o prefeito do PSC fez opção por convênios ao invés de tomar dinheiro emprestado em instituições financeiras de fomento. Essa amortização se refere ainda - em maior parte - a restos à pagar herdado.

É sob condições delicadas que Felipe Augusto assumirá e precisará contar com amplo apoio da próxima legislatura para implantar parte de seu Plano de Governo focado em PPPs. Outra coisa é a contingência, já que a Defesa Civil Nacional prevê um período de intensas chuvas, ao mesmo tempo em que precisa cuidar de fazer do verão um atrativo turístico à região, conforme apalavrado na campanha. Tem nessa conta a construção de um novo Hospital na região central, e colocar em funcionamento o da Costa Sul. São demandas importantes e que tornam o desafio ainda mais espinhoso, reconheço. 

Sugestão:
Finalmente, para esta resenha, consideraria também um novo zoneamento na área do Jaraguá, onde haverá uma alça de acesso do Contorno, especialmente para a prospecção de novos investimentos privados na cidade, já que o porto é outro atrativo logístico importantíssimo. A busca por novas receitas exigirá capacidade de gestão, diálogo social e articulação política,  e eu torço para que o novo Governo avance.

É o confronto do que foi prometido com o que será efetivamente realizado.

É a minha opinião.

-

10h08min.    -     adelsonpimentarafael@gmail.com