DA APA BALEIA/SAHY...
Estou certo de que houve uma longa jornada de trabalho e intensas reuniões prévias para a criação da APA (Área de Preservação Ambiental) Baleia /Sahy, na Costa Sul de São Sebastião em 2013, e me convenço da assertiva do Governo Ernane neste caso. Vou falar um pouquinho sobre isso...
Há diversos interesses em jogo, especulativos inclusive, sobre a região, portanto, criar um regramento de convivência, uso, exploração, atende a uma necessidade. O Prefeito Ernane optou por um lado - o da preservação, o da legalidade. Esse tipo de Unidade de Conservação não altera o direito de propriedade, mas toda a extensão dessa APA está em locais cuja aprovação pelos órgãos ambientais já é super restritiva ou não acontece, ou seja, institucionaliza o espaço. Há um Conselho Gestor desde a criação original dela, em 2013, isso é um avanço.
Gostei particularmente de saber que pela parceria estabelecida para a confecção desta APA não houve custos ao erário, o que não significa que não hajam custos, e que permite que o Instituto Conexão Costeira (ICC), exerça a co-gestão da APA juntamente com a Prefeitura de São Sebastião, que, por sua vez, entrará com contrapartidas como: fiscalização, levantamento de topografia e equipe técnica, especialmente da SEMAM, com análises e formatação dos mapas-base com uso do georreferenciamento.
É assim que se faz, tenho apreço por esse tipo de iniciativa. A aproximação com a Prosan (entidade dos pescadores do Sahy), os artesãos e o projeto Verdescola, que leva os alunos para aulas na APA, merecem destaque porque lá estão os moradores da Baleia e do Sahy, que podem contribuir. Mas, o espaço deve ser conhecido, explorado para experi~encias acadêmicas e de estudos por todos, penso eu. Assuntos dessa natureza integram o conjunto de medidas que preserva áreas e organiza o espaço para um melhor e mais racional ordenamento urbano.
Consta que o Plano de Manejo, assim como o Projeto de Lei para ampliação da APA de 2 milhões de m² para 4 milhões de m², e ainda o Plano Diretor estão na Câmara Municipal aguardando deliberação. Não há qualquer informação no site sobre a tramitação dessas matérias. Tenho chamado a atenção para essa inércia do Legislativo em relação a documentos com expediente de tamanha necessidade.
Tenho alertado inclusive sobre se fazer uma rearrumação no seu quadro organizacional e estrutura administrativa para atender a demandas atuais da gestão pública, como a que o Poder Executivo opta por estabelecer Parceria Público-Privado - PPP. Coisas assim demandam conhecimento técnico, assessoramento específico, amplo e resolutivo diálogo social, tomada de decisões, celeridade e objetividade preservando o interesse público.
Há diversos interesses em jogo, especulativos inclusive, sobre a região, portanto, criar um regramento de convivência, uso, exploração, atende a uma necessidade. O Prefeito Ernane optou por um lado - o da preservação, o da legalidade. Esse tipo de Unidade de Conservação não altera o direito de propriedade, mas toda a extensão dessa APA está em locais cuja aprovação pelos órgãos ambientais já é super restritiva ou não acontece, ou seja, institucionaliza o espaço. Há um Conselho Gestor desde a criação original dela, em 2013, isso é um avanço.
Gostei particularmente de saber que pela parceria estabelecida para a confecção desta APA não houve custos ao erário, o que não significa que não hajam custos, e que permite que o Instituto Conexão Costeira (ICC), exerça a co-gestão da APA juntamente com a Prefeitura de São Sebastião, que, por sua vez, entrará com contrapartidas como: fiscalização, levantamento de topografia e equipe técnica, especialmente da SEMAM, com análises e formatação dos mapas-base com uso do georreferenciamento.
É assim que se faz, tenho apreço por esse tipo de iniciativa. A aproximação com a Prosan (entidade dos pescadores do Sahy), os artesãos e o projeto Verdescola, que leva os alunos para aulas na APA, merecem destaque porque lá estão os moradores da Baleia e do Sahy, que podem contribuir. Mas, o espaço deve ser conhecido, explorado para experi~encias acadêmicas e de estudos por todos, penso eu. Assuntos dessa natureza integram o conjunto de medidas que preserva áreas e organiza o espaço para um melhor e mais racional ordenamento urbano.
Consta que o Plano de Manejo, assim como o Projeto de Lei para ampliação da APA de 2 milhões de m² para 4 milhões de m², e ainda o Plano Diretor estão na Câmara Municipal aguardando deliberação. Não há qualquer informação no site sobre a tramitação dessas matérias. Tenho chamado a atenção para essa inércia do Legislativo em relação a documentos com expediente de tamanha necessidade.
Tenho alertado inclusive sobre se fazer uma rearrumação no seu quadro organizacional e estrutura administrativa para atender a demandas atuais da gestão pública, como a que o Poder Executivo opta por estabelecer Parceria Público-Privado - PPP. Coisas assim demandam conhecimento técnico, assessoramento específico, amplo e resolutivo diálogo social, tomada de decisões, celeridade e objetividade preservando o interesse público.
Não foi só. Ao exigir investimentos em saneamento básico da Sabesp para a renovação de seu contrato, o Prefeito Ernane engendrou esse plano de reordenamento da Costa Sul. Ampliar a segurança fundiária para inúmeras famílias com a criação de Zeis e ter aberto um diálogo sobre zoneamentos e leis compreendidas no Plano Diretor foi outro avanço. O conjunto legal está evoluindo, o redimensionamento da infraestrutura urbana não pode sofrer descontinuidade. É pensando na cidade que se deve discutir as coisas, até política.
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13h39min. - adelsonpimentarafael@gmail.com
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